elaboração de curriculos
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... introduzidas normas descentralizadoras e estimuladoras da elaboração de planos estaduais. Em 1966, uma nova revisão, que se chamou Plano ... ções não-universitárias e a permanente avaliação dos currículos constituem medidas tão necessárias quanto urgentes, para que a ...
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LEI 13010 de 26/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), PARA ESTABELECER O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SEREM EDUCADOS E CUIDADOS SEM O USO DE CASTIGOS FISICOS OU DE TRATAMENTO CRUEL OU DEGRADANTE, E ALTERA A LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
... e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o ... o adolescente serão incluídos, como temas transversais, nos currículos escolares de que trata o caput deste artigo, tendo como diretriz a Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... IX - o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos ... ARTIGO 32 ... O Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, poderá prever recursos para a criação e ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... supletiva, a habilitação e reabilitação profissionais, com currículos, etapas e exigências de diplomação próprios; ... b) a inserção, ... Parágrafo único. Na elaboração dos planos, programas e projetos a seu cargo, deverá a Corde recolher, ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... I - Vetado; ... II - Vetado; ... III - orientar a elaboração do Plano de Safra; ... IV - propor ajustamentos ou alterações na ... I - inclusão, nos currículos de 1° e 2° graus, de matérias voltadas para o associativismo e ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o ... XIII - o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à ...
- Em vigor Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... § 2° Os prazos para elaboração e revisão do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil serão definidos ... § 7° Os currículos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12796, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Altera a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor Sobre a Formação Dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providencias.
... "Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter ... écnica aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios na elaboração de concursos públicos para provimento de cargos dos profissionais da ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... § 2o Na elaboração dos planos e programas a seu cargo, a CORDE deverá: ... I - ... para que os programas de educação superior incluam nos seus currículos conteúdos, itens ou disciplinas relacionados à pessoa portadora de ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... e, ainda, junto às instituições de ensino e de pesquisa, a elaboração de estudos para aprimorar as condições de habitabilidade para as pessoas ... a inclusão de disciplinas de Gerontologia e Geriatria nos currículos dos cursos superiores ... Art. 11. Compete ao Ministério da Economia, ...
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Acórdão nº 0016862-75.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Febrero de 2019
... Salvador/BA ... requalificações ocupacionais, na elaboração de currículos, no planejamento da educação ... profissional, no ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... da comunidade na defesa do meio ambiente, cuidando para que os currículos escolares das diversas matérias obrigatórias contemplem o estudo da ... XIV - recomendar ao órgão ambiental competente a elaboração do Relatório de Qualidade Ambiental, previsto no art. 9o inciso X da Lei ...
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Acórdão nº 0002765-64.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
... assegurados os direitos de se auto-organizar, mediante a elaboração de estatutos e regimentos, de disciplinar os currículos dos cursos e ...
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Acórdão nº 0002765-64.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
... assegurados os direitos de se auto-organizar, mediante a elaboração de estatutos e regimentos, de disciplinar os currículos dos cursos e ...
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Acórdão nº 0002765-64.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
... assegurados os direitos de se auto-organizar, mediante a elaboração de estatutos e regimentos, de disciplinar os currículos dos cursos e ...
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Acórdão nº 0002403-62.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
... assegurados os direitos de se auto-organizar, mediante a elaboração de estatutos e regimentos, de disciplinar os currículos dos cursos e ...
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Acórdão nº 0002765-64.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
... assegurados os direitos de se auto-organizar, mediante a elaboração de estatutos e regimentos, de disciplinar os currículos dos cursos e ...
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Acórdão nº 0002765-64.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
... assegurados os direitos de se auto-organizar, mediante a elaboração de estatutos e regimentos, de disciplinar os currículos dos cursos e ...
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Acórdão nº 0002765-64.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
... assegurados os direitos de se auto-organizar, mediante a elaboração de estatutos e regimentos, de disciplinar os currículos dos cursos e ...
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Acórdão nº 0002765-64.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
... assegurados os direitos de se auto-organizar, mediante a elaboração de estatutos e regimentos, de disciplinar os currículos dos cursos e ...
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Acórdão nº 0002765-64.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
... assegurados os direitos de se auto-organizar, mediante a elaboração de estatutos e regimentos, de disciplinar os currículos dos cursos e ...
- Atos administrativos, Parecer CEEd nº 0003/2021 Processo SE nº 21/2700-0000006-8 Institui o Referencial Curricular
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Decreto nº 9.765 de 11/04/2019. Institui a Política Nacional de Alfabetização.
... metodologia de ensino de língua portuguesa e matemática nos currículos de formação de professores da educação infantil e de professores dos ... XIII - incentivo à elaboração e à validação de instrumentos de avaliação e diagnóstico ...
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
... assegurados os direitos de se auto-organizar, mediante a elaboração de estatutos e regimentos, de disciplinar os currículos dos cursos e ...