Elaboração Orçamentária
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1558-009, DE 10 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 14, 18, 34, 44 e 49 da Lei 9.082, de 25 de Julho de 1995, Dos Artigos 19, 34, 35 e Paragrafo 4 do Artigo 53 da Lei 9.293, de 15 de Julho de 1996, que Dispõem, Respectivamente, Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para os Exercicios de 1996 e 1997.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1579-010, DE 23 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 14, 18, 34, 44 e 49 da Lei 9.082, de 25 de Julho de 1995, Dos Artigos 19, 34, 35 e Paragrafo 4 do Artigo 53 da Lei 9.293, de 15 de Julho de 1996, que Dispõem, Respectivamente, Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para os Exercicios de 1996 e 1997.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1579-011, DE 21 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 14, 18, 34, e 49 da Lei 9.082, de 25 de Julho de 1995, Dos Artigos 19, 34, 35 e Paragrafo 4 do Artigo 53 da Lei 9.293, de 15 de Julho de 1996, que Dispõem, Respectivamente, Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para os Exercicios de 1996 e 1997.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1579-012, DE 18 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 14, 18, 34, 44 e 49 da Lei 9.082, de 25 de Julho de 1995, Dos Artigos 19, 34, 35 e Paragrafo 4 do Artigo 53 da Lei 9.293, de 15 de Julho de 1996, que Dispõem, Respectivamente, Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para os Exercicios de 1996 e 1997.
-
Lei nº 10.871 de 20/05/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à exploração de jazidas de petróleo e gás natural, e à elaboração de estudos de impacto ambiental e de segurança em projetos de obras e ... , Orçamento e Gestão, observada a disponibilidade orçamentária e de vagas ... § 2º O concurso público será realizado ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9002, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Altera o Artigo 60 da Lei 8.694, de 12 de Agosto de 1993, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 1994.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 465, DE 30 DE MARÇO DE 1994. Altera Dispositivos e Acrescenta Artigos a Lei 8.694, de 12 de Agosto de 1993, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 1994 e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1994. Acrescenta Artigos Aos Capitulos Iii e Iv e Altera Dispositivos da Lei 8.694, de 12 de Agosto de 1993, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 1994 e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 516, DE 27 DE MAIO DE 1994. Altera Dispositivos e Acrescenta Artigos a Lei 8.694, de 12 de Agosto de 1993, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 1994 e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 490, DE 29 DE ABRIL DE 1994. Altera Dispositivos e Acrescenta Artigos a Lei 8.694, de 12 de Agosto de 1993, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 1994 e da Outras Providencias.
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ência Social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da Seguridade Social; ... V - acompanhar e apreciar, através de ... á assessoramento técnico aos Estados e Municípios na elaboração e implantação de suas propostas de trabalho ... SUBSEÇÃO II Da ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 538, DE 28 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos e Acrescenta Artigos a Lei 8.694, de 12 de Agosto de 1993, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 1994 e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1502-009, DE 02 DE OUTUBRO DE 1996. Medida Provisória - da Nova Redação Aos Artigos 14, 18 e 49 da Lei 9.082, de 25 de Julho de 1995, que Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria de 1996.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1817-001, DE 19 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Altera a Redação do Paragrafo 2 do Artigo 60 da Lei 9.692, de 27 de Julho de 1998, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999.
- DECRETO Nº 64823, DE 15 DE JULHO DE 1969. Dispõe Sobre a Elaboração Orçamentaria e Prestação de Contas da Escola Tecnica de Industria Quimica e Textil do Senai.
- DECRETO Nº 54397, DE 09 DE OUTUBRO DE 1964. Dispõe Sobre a Elaboração Orçamentaria das Entidades Autarquicas e Paraestatais da União.
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1181-42.2010.5.01.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO HORIZONTAL - NÃO ELABORAÇÃO DE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA E NÃO IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA PREVISTO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS E APROVADA PELA DIRETORIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO HORIZONTAL ... - NÃO ELABORAÇÃO DE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA E NÃO IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA PREVISTO ... -
Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... , com vistas em estabelecer parâmetros que orientem a elaboração e execução do PNT; ... III - proceder a estudos e diligências ... I - da lei orçamentária anual, alocado ao Ministério do Turismo e à Embratur; ... II - do ...
-
DECRETO Nº 7499, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e da Outras Providencias.
... execução do PMCMV, a União, observada a disponibilidade orçamentária e financeira: ... I - concederá subvenção econômica ao beneficiário ... III - promover ações que facilitem a elaboração e execução de projetos, na forma disposta no art. 4º; e ... IV - ...
-
Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... I - formulação do planejamento estratégico nacional e elaboração de subsídios para formulação de políticas públicas de longo prazo ... IV - elaborar a programação orçamentária do Ministério e de suas entidades vinculadas, de forma alinhada ao ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 784, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera o Artigo 60 da Lei 8.694, de 12 de Agosto de 1993, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 1994.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 850, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera o Artigo 60 da Lei 8.694, de 12 de Agosto de 1993, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 1994.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 910, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Altera o Artigo 60 da Lei 8.694, de 12 de Agosto de 1993, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 1994.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 682, DE 27 DE OUTUBRO DE 1994. Altera o Artigo 60 da Lei 8.694, de 12 de Agosto de 1993, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 1994 e da Outras Providencias.
-
Acórdão nº 2008/0260476-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. APONTADA VIOLAÇÃO AO ART. 18 DA LEI 8.870/94 ... sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009 -, em seu art. 28, § 6º. Destarte, a partir da elaboração da ...