elementos da natureza
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... - RGPS, mediante comprovação dos dados pessoais e de outros elementos necessários e úteis a sua caracterização, na seguinte forma: ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... IV - projeto básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para, ... natureza econômica, social ou ambiental, inclusive os relativos à manutenção, ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... que se sujeitam ao disposto nesta Lei, apresentados todos os elementos necessários à instrução do processo, o particular será cientificado ... sob o pretexto de inscrição tributária, requerimentos de outra natureza de maneira a mitigar os efeitos do inciso I do caput do art. 3º desta ...
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Acórdão nº 2016/0217596-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ELEMENTOS ... GENÉRICOS. FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA. QUANTIDADE DA ... NATUREZA" DA DROGA. ... ELEMENTOS CONCRETOS. ADEQUAÇÃO. SUBSTITUI\xC3" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME INICIAL FECHADO. ELEMENTOS CONCRETOS DOS ... concretos dos autos, diante da natureza" e diversidade das drogas ... apreendidas – 214,53 g de\xC2" ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e ... ARTIGO 38 ... A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ência ou missão, serviço ou atividade militar ou considerada de natureza militar nas organizações militares das Forças Armadas, bem como na ... ício das atividades mencionadas neste artigo e no comando de elementos subordinados, os suboficiais, os subtenentes e os sargentos deverão ...
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Acórdão nº 2015/0203069-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.343/06). QUANTIDADE, NATUREZA E VARIEDADE DA DROGA. ... entorpecentes constituem elementos idôneos para justificar a ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... , devendo ser apresentado em duas vias e conter os seguintes elementos de instrução: ... #Redação dada pela Lei nº 9.314, de 1996 ... I- pela forma rudimentar de mineração; ... II- pela natureza dos depósitos trabalhados; e, ... III- pelo caráter individual do ...
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Acórdão nº 2016/0158481-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. NATUREZA DA DROGA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não é ilegal o...
... ENTORPECENTE. NATUREZA" DA DROGA. ELEMENTOS CONCRETOS A ... JUSTIFICAR A \xC2" ... - Em vigor Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... , certidões, buscas, averbações, registros de qualquer natureza, emolumentos e despesas legais constará, obrigatoriamente, do próprio ... ão, contendo a inscrição de que "a presente certidão envolve elementos de averbação à margem do termo ... #Incluído dada pela Lei nº ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... restrição legal à utilização dos elementos quantidade e ... NATUREZA" HÍBRIDA. ... POSSIBILIDADE ... UTILIZAÇÃO ... DEDICAÇÃO A\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0159435-7 de T6 - SEXTA TURMA
... NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. PROPORCIONALIDADE E ... ELEMENTOS ... EVIDENCIAM ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. NATUREZA DA DROGA E MAUS ANTECEDENTES. FUNDAMENTOS VÁLIDOS. CULPABILIDADE DESFAVORÁVEL. UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS INIDÔNEOS. REDIMENSIONAMENTO. REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÃO ALCANÇADA PELO TEMPO DEPURADOR. AGRAVANTE AFASTADA. REGIME ...
... EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. NATUREZA DA DROGA E MAUS ... ANTECEDENTES. ... FUNDAMENTOS ... LPABILIDADE ... DESFAVORÁVEL. ... UTILIZAÇÃO ... ELEMENTOS ... INIDÔNEOS. ... REDIMENSIONAMENTO. ... REINCIDÊNCIA. ... -
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir ... #Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022 ... fatos que constituam objeto de ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção ... ARTIGO 90 ... Os agentes públicos em ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, constituem elementos subsidiários de caráter fundamental para a correta interpretação do ...
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DECRETO LEI Nº 486, DE 03 DE MARÇO DE 1969. Dispõe Sobre Escrituração e Livros Mercantis e da Outras Providencias.
... , tal como definido em regulamento, à vista dos seguintes elementos, considerados isoladamente ou em conjunto ... a) natureza artezanal da ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ... vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... para a falta apurada na importação de granéis que, por sua natureza" ou condições de manuseio na descarga, estejam sujeitos à quebra ou decr\xC3" ... relativamente a valor aduaneiro, classificação ou outros elementos do despacho, a mercadoria será desembaraçada e posta à disposição do ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... ão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza; ... IV - fornecimento de mercadorias com prestação de serviços ... , ainda que por amostragem ou através de informações e outros elementos fornecidos por entidades representativas dos respectivos setores, ...
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Acórdão nº 2016/0262522-7 de T6 - SEXTA TURMA
... E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. PROPORCIONALIDADE E ... ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM ATIVIDADE CRIMINOSA. ...
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Acórdão nº 2016/0152988-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. ELEVADA QUANTIDADE, VARIEDADE E NATUREZA ALTAMENTE LESIVA DO MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. REINCIDÊNCIA. PERICULOSIDADE SOCIAL....
... QUANTIDADE, VARIEDADE E NATUREZA ALTAMENTE ... APREENDIDO. ... policial em que se colheram elementos da narcotraficância de ... -
Acórdão nº 2016/0074180-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 11.343/2006 NÃO CONFIGURADA. NATUREZA" E QUANTIDADE ... DE DROGAS APREENDIDAS. FUNDAMENTAÇÃO \xC2" ... elementos" (natureza e quantidade) para justificar a ... aplicaç\xC3" ...