em consiste a relação tributaria
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Acórdão nº 2015/0322424-9 de T5 - QUINTA TURMA
... TRIBUTÁRIA ... há prova de que o depósito tem relação com os fatos que deram origem à ação ... consiste ...
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Acórdão nº 2007/0047463-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE. MONTADORA/FABRICANTE (SUBSTITUTA) E ... sujeito passivo quem não figura na relação jurídico-tributária." (REsp 865.792/RS, Rel ... consiste, pois, no seguinte: Existe substituto legal ...
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Acórdão nº 2015/0245602-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de apresentação da relaçãocontrovérsia presente ... consiste ... ão à relação jurídica tributária (o órgão ...
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Acórdão nº 2014/0062994-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tributação, como se sabe, consiste ... 5. Por isso mesmo, a isenção tributária é instituto que comporta interpretação ... proporcionalmente em relação" às ações originalmente adquiridas,\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0047463-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... substituição legal tributária consiste, pois, no seguinte: Existe substituto legal ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1422444 / AL de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. EQUÍVOCO NA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. ALÍQUOTA. ERRO DE DIREITO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que se discute se a indicação, pelo contribuinte, de legislação errônea na Declaração de Importação devidamente recebida pela autoridade alfandegária consiste em erro de fato e, portanto, pode
... recebida pela autoridade alfandegária consiste em erro de fato e, portanto, pode dar ensejo à ... ócios que dão origem à obrigação tributária" (EDcl no REsp 1174900⁄RS, Rel. Ministro Mauro ... situação de fato, mas sim em relação à norma incidente na situação, como, aliás, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062984320194058500), 01-06-2021
PJE 0806298-43.2019.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) contra acórdão que negou provimento à apelação, mantendo a sentença que concedeu o pedido de JCA REPRESENTACOES INDUSTRIAIS EIRELI, para determinar a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições para o PIS e para a COFINS,
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Acórdão nº 1.0145.14.045335-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO - DESCUMPRIMENTO DO ART. 1.018 DO CPC - INOCORRÊNCIA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - IPTU - TEMPLO DE QUALQUER NATUREZA - PRESUNÇÃO - DESTINAÇÃO ÀS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS - ÔNUS DE COMPROVAR EM SENTIDO CONTRÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA - PRECEDENTES - COMPROVAÇÃO DA DESTINAÇÃO ÀS ATIVIDADES...
... , conclui-se que a imunidade tributria consiste na limitao constitucional aos entes estatais na ... -
Acórdão nº 1.0145.14.045335-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO - DESCUMPRIMENTO DO ART. 1.018 DO CPC - INOCORRÊNCIA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - IPTU - TEMPLO DE QUALQUER NATUREZA - PRESUNÇÃO - DESTINAÇÃO ÀS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS - ÔNUS DE COMPROVAR EM SENTIDO CONTRÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA - PRECEDENTES - COMPROVAÇÃO DA DESTINAÇÃO ÀS ATIVIDADES...
... , conclui-se que a imunidade tributria consiste na limitao constitucional aos entes estatais na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004982320194050000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800498-23.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA DE FATIMA ARRUDA PINHEIRO e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802579-76.2016.4.05.8300 - 6ª
... afastando a alegação de preclusão em relação ao pedido de incidência dos juros moratórios ... 2. O cerne do presente recurso consiste em verificar se houve ou não preclusão quanto ... -
Acórdão nº 2012/0186158-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ANÁLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA ENTRE UNIDADES ESTABELECIDAS EM DIFERENTES ESTADOS-MEMBROS. BASE DE CÁLCULO. EXEGESE
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... b) fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares ... das frações do objeto com relação às quais haverá liberdade para os contratados ... ão aos órgãos da administração tributária as características da despesa e os valores ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083370620204058200), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0808337-06.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOAO PESSOA PREFEITURA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Helena Delgado Ramos Fialho Moreira EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA UNIAO. CESSÃO DE USO...
... Aduz que não tinha relação pessoal e direta com situação que constituiu o ... ao conhecimento deste TRF da 5ª Região consiste em analisar a legitimidade passiva da UNIÃO para compor a relação jurídico-tributária que impõe o pagamento da Taxa de Coleta de ... -
Acórdão nº 1.0637.16.005373-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE COISA JULGADA - REJEIÇÃO - AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA PARA SUSTAÇÃO DE PROTESTO - COBRANÇA DE ISSQN - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NOTARIAL - CONSTITUCIONALIDADE - PRECEDENTE DO STF NO JULGAMENTO DA ADI Nº 3.089/DF - SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA RECONHECENDO A INCONSTITUCIONALIDADE - EFEITOS DA DECISÃO
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Acórdão nº 2006/0068710-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PARA INFIRMAR A PRÓPRIA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONSTITUCIONAL. ACÓRDÃO CALCADO EM FUNDAMENTO ... que a primeira (obrigação de dar) consiste em vínculo jurídico que impõe ao devedor a ... nosso sentir, a inclusão deste tipo de relação jurídica, por lei complementar, na lista de ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -Lei 491/69, e sua restituição, em relação às operações pretéritas, bem como o de ... fiscal, deixou clara a natureza tributária do crédito prêmio sob alguns aspectos, bem como ... Consiste o Direito atual em reproduções, ora integrais, ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... fiscal, deixou clara a natureza tributária do crédito prêmio sob alguns aspectos, bem como ... ao novo direito, continuam em vigor, em relação a todas as disposições que devem ser ... Consiste o Direito atual em reproduções, ora integrais, ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... fiscal, deixou clara a natureza tributária do crédito prêmio sob alguns aspectos, bem como ... ao novo direito, continuam em vigor, em relação a todas as disposições que devem ser ... Consiste o Direito atual em reproduções, ora integrais, ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... fiscal, deixou clara a natureza tributária do crédito prêmio sob alguns aspectos, bem como ... ao novo direito, continuam em vigor, em relação a todas as disposições que devem ser ... Consiste o Direito atual em reproduções, ora integrais, ...
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Acórdão nº REsp 1273623 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO AO PIS EM RELAÇÃO AO RESULTADO PROVENIENTE DA VENDA DE BENS IMÓVEIS NAS OPERAÇÕES DE CONTA PRÓPRIA. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 126/STJ. 1. A controvérsia consiste em saber se a contribuição ao PIS incide, ou não, sobre o resultado proveniente da venda...
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Acórdão nº 2006/0253664-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SEFP 507⁄2002, cuja anulação consiste na causa petendi da ação civil pública ... pretensão relativa à matéria tributária individualizável, mas anulação de ato ... ção da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de ...
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Acórdão nº 2009/0167963-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , o ponto central da controvérsia, que consiste, no fundo, em saber se, para efeito de ... , para "declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que obrigue a empresa ...
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Acórdão nº EREsp 1071338 / RN de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , o ponto central da controvérsia, que consiste, no fundo, em saber se, para efeito de ... , para "declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que obrigue a empresa ...
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
- Acórdão nº HC 195372 / SP de T5 - QUINTA TURMA