Embarcações
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Anvisa revoga restrições da pandemia para embarcações de cruzeiros
A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, nesta quinta-feira, as regras sanitárias para embarque, desembarque e transporte de viajantes de cruzeiros adotadas durante a pandemia de Covid-19. A atualização considera o fi...
- Acórdão nº 2013/0030932-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0189585-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CESSÃO DE REBOCADORES. VENDA SUPERVENIENTE DAS EMBARCAÇÕES PELA CEDENTE. RESSARCIMENTO DA CESSIONÁRIA NOS TERMOS DO CONTRATO. . SUMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do artigo 535 do Código de...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 3 de 11/02/2020. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 904, de 11 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 12, e retificada no dia 19, do mesmo mês e ano, que 'Dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas - DPEM, de que trata a alínea 'l' do caput do art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Acórdão nº 2009/0049118-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDOS ... 1. Cumpre investigar se o ISS incide sobre o serviço de reboque de embarcações, ainda mais no caso dos autos em que não está previsto no item 87 da Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406⁄68, com a redação dada ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5357, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1967. Estabelece Penalidades para Embarcações e Terminais Maritimos Ou Fluviais que Lançarem Detritos Ou Oleo em Aguas Brasileiras, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1191545 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STJ. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não incide a Súmula 126/STJ quando a parte interpõe o recurso extraordinário no tempo e modo previsto na legislação processual. 2. No mais, fica evidente a pretensão infringente buscada pela embargante, com a oposição destes embargos...
... , pretende a recorrente a revisão das cláusulas contratuais que prevêem a responsabilidade decorrente do inadimplemento na entrega de embarcações ... 4. A incidência das Súmulas 5 e 7⁄STJ resta evidente, pois o Tribunal "a quo", dentre outros fundamentos, negou o pedido de revisão ... - Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 9445, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Concede Subvenção Economica Ao Preço do Oleo Diesel Consumido por Embarcações Pesqueiras Nacionais.
- Medida Provisória nº 719 de 29/03/2016. ALTERA A LEI Nº 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO; A LEI Nº 12.712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012, E A LEI Nº 8.374, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA DISPOR SOBRE O SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR EMBARCAÇÕES OU POR SUA CARGA; E A LEI Nº 13.259, DE 16 DE MARÇO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO.
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Frota de blindados de luxo, embarcações e imóvel de R$ 2 milhões em Angra são alvos de operação da PF e do MP contra milicianos
Bens de milicianos que atuam em Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio, são alvos de uma operação conjunta entre a Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio, nesta quarta-feira....
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Condenação por pesca ilegal não deve incluir apreensão de embarcações
Condenação por pesca ilegal não inclui apreensão de embarcações
Se a empresa já teve suspensa a sua licença de pesca pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, revela-se desproporcional a pena de perdimento de seus barcos. Ainda mais se não foi devidamente notificada da deci... -
Embarcações blindadas, cães farejadores e escaneadores: veja como é a GLO no Rio
Autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo começa nesta segunda-feira. A medida, que ocorrerá até 3 de maio de 2024, inclui ações de preven...
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Em 4 anos, petrobras gasta us$ 5,6 bi com embarcações lá fora
Atrasos e preços altos no brasil fazem estatal recorrer a fretamento no exterior. só este ano, são 172 navios Bruno Rosa bruno.rosa@oglobo.com.br Em Niterói. O Estaleiro Vard constrói duas embarcações de apoio para a Petrobras. Outros 8 navios deste ...
- DECRETO Nº 3430, DE 20 DE ABRIL DE 2000. Dispõe Sobre a Execução do Regulamento 9 (adoção de Requisitos Exigiveis Comuns para a Matricula de Embarcações, Inscrição de Contratos de Utilização e Intercambio de Informação Sobre Matricula de Embarcações, Altas, Baixas e Modificações) do Acordo de Alcance Parcial 5, Assinado Ao Amparo do Artigo 14 do Tra...
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Em vigor
Decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.
... #Revogado pela Lei nº 11.959, de 2009 ... CAPÍTULO II. Da pesca comercial ... TÍTULO I. Das embarcações pesqueiras ... #Revogado pela Lei nº 11.959, de 2009 ... Toda embarcação nacional ou estrangeira que se dedique à pesca, além do cumprimento das ...
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Decreto-Lei nº 1.801 de 18/08/1980. CONSOLIDA E ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO ADICIONAL AO FRETE PARA REMUNERAÇÃO DA MARINHA MERCANTE, BEM COMO DO FUNDO DE MARINHA MERCANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) sejam definidas como bagagem, na legislação específica; ... b) sejam transportadas em embarcações de até 500 toneladas do registro, operadas isoladamente ou agrupadas em comboio; ... c) consistam em livros, jornais e periódicos, bem como em ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... tão-somente que o de cujus fez mais de duas viagens a bordo das embarcações ...
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Acórdão nº 2015/0105510-7 de T5 - QUINTA TURMA
... bombeiros, navegação aérea, embarcações, bem como receptores domésticos – ...
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Acórdão nº 2014/0062734-0 de T5 - QUINTA TURMA
... bombeiros, navegação aérea, embarcações, bem como receptores domésticos – ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12545, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento a ExportaÇÃo (ffex), Altera o Artigo 1 da Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, e as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999; e da Outras Providencias.
... às pessoas com deficiência, autopeças e bens de capital, exceto veículos automotores para transporte de cargas e passageiros, embarcações, aeronaves, vagões e locomotivas ferroviários e metroviários, tratores, colheitadeiras e máquinas rodoviárias; e ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... II - carretas, carroças, carros, carroções e quaisquer veículos não automotores; ... III - canoas, barcas, balsas e embarcações fluviais, com ou sem motores; ... IV - máquinas e utensílios destinados ao preparo de rações ou ao beneficiamento, armazenagem, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1, e Lei nº 9.532, de 1997, art. 20): ... I - receitas de fretes, afretamentos, aluguéis ou arrendamentos de embarcações marítimas ou fluviais ou de aeronaves estrangeiras, feitos por empresas, desde que tenham sido aprovados pelas autoridades competentes, bem assim os ...
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Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... residente ou domiciliada no exterior, em decorrência da prestação de serviços de frete, afretamento, arrendamento ou aluguel de embarcações" marítimas ou fluviais destinadas ao transporte de pessoas para fins turísticos ... § 18. O disposto no § 17 deste artigo aplicar-se-á tamb\xC3" ...
- DECRETO Nº 6644, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Redução a Zero das Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, Incidentes Sobre a Receita Bruta da Venda de Veiculos e Embarcações Destinados ao Transporte Escolar para a Educação Basica Nas Redes Estadual, Municipal e Distrital, Quando Adquiridos pela União, Estados, Municipios e Pelo Distrito Federal.