embarcações maritimas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001046-74.2014.5.07.0014), 2015-12-18
... ção." Assim é que, amiúde, as relações empregatícias marítimas submetem-se a diretriz própria, regendo-se pela lei do Pavilhão do ... que minuciosamente tratam do labor prestado a bordo de embarcações marítimas" ... Examina-se ... A princípio, verifica-se, à vista ...
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EXTRATOS DE CONTRATOS
... comum e diesel s-10) para abastecimento dos veículos e embarcações marítimas oficiais da prefeitura, secretarias e fundos municipais, ...
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EXTRATOs DE CONTRATO
... comum e diesel s-10) para abastecimento dos veículos e embarcações marítimas oficiais da prefeitura, secretarias e fundos municipais, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001836-12.2015.5.07.0018), 2016-12-03
... , mormente aquelas que tratam do trabalho prestado a bordo de embarcações marítimas ... Argumentam, consequentemente, que a recorrida admitiu ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001228-44.2015.5.07.0008), 2018-01-23
... , mormente aquelas que tratam do trabalho prestado a bordo de embarcações marítimas ... Argumentam, consequentemente, que a recorrida admitiu ...
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Acórdão Nº 0020017-22.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-06-2020
ALIMENTAÇÃO IN NATURA . NATUREZA INDENIZATÓRIA. EMPREGADORA INSCRITA NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT . Caso em que a empregadora comprovou a sua adesão ao PAT, afastando a natureza salarial da alimentação in natura fornecida aos seus empregados. Adoção da OJ 133 da SDI-1 do TST. Recurso ordinário do reclamante desprovido.
... não é de construção civil, pois constrói plataformas marítimas para a segunda reclamada realizar as extrações de petróleo em alto-mar ... de petróleo, módulos para estas plataformas, navios sonda, embarcações de apoio e embarcações de qualquer tipo e natureza, além de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001380-66.2017.5.06.0003), 16-08-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRABALHO EM NAVIO ESTRANGEIRO. EMPREGADO ARREGIMENTADO E CONTRATADO NO BRASIL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Considerando que a contratação do reclamante se deu por grupo de empresas com domicílio no Brasil para trabalhar a seu serviço em embarcação em águas nacionais e estrangeiras, resta concretizado o suporte fático do art. 2º, III, da Lei 7.064/1982, a atrair a aplicação
... , não obstante a prestação de serviços ter ocorrido em embarcações de bandeira Panamenha, a arregimentação, treinamento e contratação se ... tratam do labor prestado a bordo de embarcações marítimas de cruzeiro ... Pretendem que seja aplicável ao caso a legislação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11848-35.2016.5.09.0652)
AGRAVO INTERPOSTO POR PULLMANTUR SHIP MANAGEMENT LTDA. - M/V PACIFIC E OUTROS . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . No tocante à alegação de que o Regional, ao concluir
... embarcações pesqueiras (d. 64.618/69, art. 3º) e pelas possíveis fraudes da ... embarcações marítimas quando em costa brasileira pela RN-71 de 2006, a qual excepciona os ... -
Acórdão Nº 0020575-85.2018.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 22-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REGIME DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA SEMANAL. INVALIDADE. Caso em que os controles de ponto revelam a prestação habitual de trabalho aos sábados, dia que seria destinado ao descanso como folga compensatória, circunstância que torna inválido o regime de compensação horária semanal adotado durante todo o período contratual. Adoção da Súmula 85, IV, do TST. Recurso...
... utilizadas nas montagens dos blocos componentes de plataformas marítimas. Fazia limpezas de sucatas metálicas nas áreas onde atuava. Neste ... de petróleo, módulos para estas plataformas, navios sonda, embarcações de apoio e embarcações de qualquer tipo e natureza, além de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1046-74.2014.5.07.0014) 07-03-2018
... que minuciosamente tratam do labor prestado a bordo de embarcações marítimas" ... Examina-se ... A princípio, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2282-04.2013.5.02.0445)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. EMPREGADO CONTRATADO NO BRASIL PARA PRESTAR SERVIÇOS EM CRUZEIROS EM ÁGUAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Observa-se do quadro fático delineado no acórdão regional que o autor, brasileiro,
... a bordo de embarcações marítimas, todas elas, ressaltamos, devidamente jungidas aos autos" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001380-66.2017.5.06.0003), 18-09-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. O Cabimento dos Embargos declaratórios subordina-se à ocorrência no julgado hostilizado de omissão, obscuridade ou contradição, conforme artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC. In casu, não se visualiza qualquer vício no acórdão que adotou, explicitamente, tese acerca das matérias trazidas pelo...
... , Santos e Rio de Janeiro, respectivamente, não obstante as embarcações sejam de bandeira panamenha. (Id - d89c21c) ... Trata-se, portanto, de ... tratam do labor prestado a bordo de embarcações marítimas de cruzeiro ... Pretendem que seja aplicável ao caso a legislação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000769-81.2015.5.06.0004), 08-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TRABALHADOR MARÍTIMO. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. VALIDADE. Para a categoria específica de trabalhador marítimo, o C. Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de considerar a validade do pagamento de horas extras em número fixo, quando previsto em norma coletiva. Na hipótese, a Reclamada não promoveu a juntada de norma coletiva, todavia,...
... ção dos serviços, em face das minúcias do trabalho em embarcações ... Diante das peculiaridades de tal categoria, disciplinadas na ... e às contingências do labor a bordo de embarcações marítimas. 2. A CLT autoriza o serviço da tripulação - de forma intermitente ou ... -
Acórdão Nº 0020210-02.2016.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 22-11-2018
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. O sindicato autor, quanto atua como substituto processual, não está postulando direito próprio, mas direito alheio, razão pela qual faz jus aos honorários advocatícios, conforme a parte inicial do item III da Súmula 219 do TST. Recurso da segunda reclamada desprovido no aspecto.
... de petróleo, módulos para estas plataformas, navios sonda, embarcações de apoio e embarcações de qualquer tipo e natureza, além de ... reclamadas firmaram contrato para construção de embarcações marítimas (plataformas, navios sonda) para prospecção de petróleo, obras estas ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001007-05.2017.5.07.0004), 2018-10-11
... que minuciosamente tratam do labor prestado a bordo de embarcações marítimas ... A questão inicialmente posta a lume diz respeito à ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000343-16.2019.5.07.0032), 2019-11-18
... que minuciosamente tratam do labor prestado a bordo de embarcações marítimas ... De início, cumpre diferenciar entre "competência" da ...
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Processo nº 0004681-43.2016.8.19.0003 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... suas embarcações" por locais proibidos e utilizarem redes de pesca \xC2" ... ível tão somente através de embarcações marítimas e cujo fornecimento de ...
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Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INCONFORMISMO. FORNECIMENTO DE COMBUSTÃVEL. EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA. ISS. INCIDÊNCIA.1. Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, a não...
... embarcações para que possam retornar ao seu porto de origem, porquanto ... facilmente ... encontrarem em águas marítimas brasileiras. Em ... desdobramento, revela-se igualmente desenganada a ... -
DECRETO LEI Nº 491, DE 05 DE MARÇO DE 1969. Estimulos Fiscais a Exportação de Manufaturados.
... das mercadorias exportadas fôr realizado em veículo, embarcações ou aeronave de bandeira brasileira; ... III - sôbre o valor C&F ... a isenção de que trata êste artigo às embarcações marítimas estrangeiras que demandarem portos nacionais" ... Art. 11. Não ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1563-001, DE 30 DE JANEIRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos de Beneficiarios Residentes Ou Domiciliados No Exterior, e da Outras Providencias.
... de fretes, afretamentos, aluguéis ou arrendamentos de embarcações marítimas ou fluviais ou de aeronaves estrangeiras, feitos por empresas, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1563-005, DE 23 DE MAIO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos de Beneficiarios Residentes Ou Domiciliados No Exterior, e da Outras Providencias.
... de fretes, afretamentos, aluguéis ou arrendamentos de embarcações marítimas ou fluviais ou de aeronaves estrangeiras, feitos por empresas, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1563-006, DE 20 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos de Beneficiarios Residentes Ou Domiciliados No Exterior, e da Outras Providencias.
... de fretes, afretamentos, aluguéis ou arrendamentos de embarcações marítimas ou fluviais ou de aeronaves estrangeiras, feitos por empresas, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1563-004, DE 24 DE ABRIL DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos de Beneficiarios Residentes Ou Domiciliados No Exterior, e da Outras Providencias.
... de fretes, afretamentos, aluguéis ou arrendamentos de embarcações marítimas ou fluviais ou de aeronaves estrangeiras, feitos por empresas, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1563-002, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos de Beneficiarios Residentes Ou Domiciliados No Exterior, e da Outras Providencias.
... de fretes, afretamentos, aluguéis ou arrendamentos de embarcações marítimas ou fluviais ou de aeronaves estrangeiras, feitos por empresas, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1563-007, DE 22 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos de Beneficiarios Residentes Ou Domiciliados No Exterior, e da Outras Providencias.
... de fretes, afretamentos, aluguéis ou arrendamentos de embarcações marítimas ou fluviais ou de aeronaves estrangeiras, feitos por empresas, ...