embargos a arrematação prazo
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Acórdãos nº 1000148-15.2016.8.26.0428 de 2ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... Mendes Apelação Cível Embargos à arrematação Intempestividade Escoamento do prazo previsto no art. 746, do CPC vigente à ...
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Acórdãos nº 1000755-14.2016.8.26.0562 de 32ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2016
... EMBARGOS DE TERCEIRO Ação de cobrança ... imóvel penhorado, com arrematação em praça Embargos de terceiro ... , por intempestividade O prazo para opor embargos de terceiro, no ...
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Acórdão nº 1.0525.14.015148-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRAZO - DIES A QUO - ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO OU A REMISSÃO - INOCORRÊNCIA - TEMPESTIVIDADE- Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, poderá opor embargos, "a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença, e,
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Acórdãos nº 1004272-59.2014.8.26.0477 de 33ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... Direito Privado (Voto nº SMO 22.167) EMBARGOS À ARREMATAÇÃO – Prazo para oposição ...
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Acórdãos nº 0027321-67.2011.8.26.0602 de 4ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... Embargos à arrematação. Tempestividade ... que se inicia após o prazo de trinta dias para a adjudicação ...
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Acórdão Nº 0005321-56.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS. ACOLHIMENTO. PRAZO DO § 2º, DO ART. 903 DO CPC QUE SOMENTE TEM TERMO INICIAL COM A ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO. DOCUMENTO AINDA NÃO ASSINADO PELO MAGISTRADO. SENTENÇA QUE, APESAR DE EXTINGUIR O FEITO COM FULCRO NO ART. 485, INCISO I, DO CPC, ADENTROU NO MÉRITO E...
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Acórdão nº 1.0647.17.001394-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA E ARREMATAÇÃO - ATO PERFEITO - NULIDADE - ILEGITIMIDADE. O ajuizamento dos embargos de terceiro no processo de execução deve ser dentro do prazo cinco dias após a arrematação, adjudicação ou alienação por iniciativa particular, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta, contados da data da ciência inequívoca do terceiro prejudicado
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Acordao N° 1696928 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Direito processo civil. Apelação. Embargos de terceiros. Prazo. Art. 675 do cpc. Termo final. Assinatura da carta de arrematação. Ausência. Tempestividade dos embargos. Sentença cassada. 1. O 675 do cpc dispõe que o prazo para a oposição de embargos de terceiro no processo de execução ou cumprimento de sentença é de até 5 dias depois da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva...
... EMBARGOS DE TERCEIROS. PRAZO. ART ... 675 DO CPC. TERMO INAL. ASSINATURA DA CARTA DE ARREMATAÇÃO ... AUSÊNCIA. TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS ... -
Acórdão nº 2007/0183460-4 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE TERCEIRO. ART. 1.048, DO CPC. TERCEIRO QUE ... PRAZO PARA AJUIZAMENTO. CINCO DIAS DA DATA EM QUE ... turbação da posse e não da arrematação ... 2. Recurso especial provido ...
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Acordão nº 0021300-93.1989.5.04.0801 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Agosto de 2011
EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PRAZO. É de cinco dias o prazo para opor embargos à arrematação, a contar da intimação das partes da homologação do leilão e nos termos do artigo 746 do CPC, aplicável por analogia ao processo do trabalho.
... 821, que não recebeu os embargos à arrematação, anteriormente opostos, por ... Alega a embargante que o prazo para oposição de embargos à arrematação é ... -
Acórdão Nº 0300878-87.2014.8.24.0074 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-07-2021
... Jaime Luiz Leite opôs embargos de declaração em face do acórdão constante do ... da data da assinatura do auto de arrematação", o prazo decadencial para o ajuizamento da ação\xC2" ...
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Acórdãos nº 1000510-39.2016.8.26.0453 de 24ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO INTEMPESTIVIDADE bargos opostos fora do prazo legal Decorrido o quinquídio legal, ...
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Acórdão nº 1.0517.15.000289-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE CONSTATADA. - Nos termos do art. 685-B do CPC/73, a adjudicação se aperfeiçoa no momento em que o auto de arrematação é assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo serventuário da justiça ou leiloeiro. - Tendo em vista que os fatos ocorreram ainda sob a égide do CPC de 1973, a contagem do prazo de 5 dias para o...
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Acórdão nº 1.0517.15.000289-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE CONSTATADA. - Nos termos do art. 685-B do CPC/73, a adjudicação se aperfeiçoa no momento em que o auto de arrematação é assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo serventuário da justiça ou leiloeiro. - Tendo em vista que os fatos ocorreram ainda sob a égide do CPC de 1973, a contagem do prazo de 5 dias para o...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000662-50.2014.5.06.0011), 14-05-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO INICIAL PARA AJUIZAMENTO. CONTAGEM A PARTIR DA CIÊNCIA DA PENHORA PELO TERCEIRO. 1. Considerando o disposto no artigo 1048 do CPC, verifica-se que o prazo final para ajuizamento dos embargos de terceiro deve ocorrer "até cinco dias após a arrematação, adjudicação ou remição, com a observância de que seja sempre anterior à assinatura da...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO INICIAL PARA AJUIZAMENTO ... ocorrer "até cinco dias após a arrematação, adjudicação ou remição, com a observância ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128126420204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0812812-64.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: RICARDO RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO: Thélio Queiroz Farias AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801800-88.2020.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... ária da Paraíba que, nos autos de embargos de terceiro, indeferiu o pedido de suspensão do ... Sendo assim não ocorreu arrematação no primeiro dia (conforme ata negativa do 1º ... Assim, intime-se o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o ... -
Acórdão Nº 0329696-71.2015.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... em face da sentença que, nos autos dos embargos" à arrematação opostos por si em face de Condom\xC3" ... que os embargos foram opostos dentro do prazo conferido pelo art. 746, do Código de Processo ...
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Decisão Monocrática N° 07157388020218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. ARREMATAÇÃO. ARTIGO 903, §§ 1º AO 4º, DO CPC. ALEGAÇÃO DE INVALIDADE. EMBARGOS DE TERCEIRO À ARREMATAÇÃO. AÇÃO AUTÔNOMA....
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Acórdão Nº 0051612-53.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 21-11-2023
... DE NULIDADE DO LEILÃO E DA ARREMATAÇÃO ... INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. SIMPLES PRAZO E FORMA DOS EMBARGOS DE ... TERCEIRO ...
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Decisão Monocrática N° 07157388020218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. ARREMATAÇÃO. ARTIGO 903, §§ 1º AO 4º, DO CPC. ALEGAÇÃO DE INVALIDADE. EMBARGOS DE TERCEIRO À ARREMATAÇÃO. AÇÃO AUTÔNOMA....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193500-15.2009.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. DIES A QUO ... INTEMPESTIVIDADE. DIES A QUO. ARREMATAÇÃO NÃO OCORRIDA. CIÊNCIA DA PENHORA (ART. 1.048 DO CPC). O prazo para a oposição de embargos de terceiro a que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193500-15.2009.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. DIES A QUO ... INTEMPESTIVIDADE. DIES A QUO. ARREMATAÇÃO NÃO OCORRIDA. CIÊNCIA DA PENHORA (ART. 1.048 DO CPC). O prazo para a oposição de embargos de terceiro a que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193500-15.2009.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. DIES A QUO ... INTEMPESTIVIDADE. DIES A QUO. ARREMATAÇÃO NÃO OCORRIDA. CIÊNCIA DA PENHORA (ART. 1.048 DO CPC). O prazo para a oposição de embargos de terceiro a que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193500-15.2009.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. DIES A QUO ... INTEMPESTIVIDADE. DIES A QUO. ARREMATAÇÃO NÃO OCORRIDA. CIÊNCIA DA PENHORA (ART. 1.048 DO CPC). O prazo para a oposição de embargos de terceiro a que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193500-15.2009.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. DIES A QUO ... INTEMPESTIVIDADE. DIES A QUO. ARREMATAÇÃO NÃO OCORRIDA. CIÊNCIA DA PENHORA (ART. 1.048 DO CPC). O prazo para a oposição de embargos de terceiro a que ...