embargos divergência cabimento
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Acórdão nº 2012/0249806-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO NÃO ADMITIDO POR AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E COTEJO ANALÍTICO ENTRE ARESTOS RECORRIDO E PARADIGMAS. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. 1. Nos termos da jurisprudência reiterada desta Corte Superior, a comprovação da divergência...
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM ... -
Acórdão nº 2015/0156949-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... CONFRONTADOS. ... CABIMENTO ...
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Acórdão nº 2008/0067908-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS ... CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ... FEDERAL. CABIMENTO". FRAUDE DE EXECUÇÃO. CIÊNCIA DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0262913-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO QUE APRECIA O MÉRITO E OUTRO QUE CONCLUI PELA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. 1. A divergência que autoriza o manejo de embargos de divergência é a ...
... AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.397.641\xC2" ... CABIMENTO. ... -
Acórdão nº 2014/0136799-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO NÃO ADMITIDO POR AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE ARESTOS RECORRIDO E PARADIGMAS. REGRA PROCESSUAL. SIMILITUDE. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. 1. Nos termos da jurisprudência reiterada desta Corte Superior, a comprovação da divergência...
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM ... -
Acórdão nº 2010/0083496-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CABIMENTO. ART. 266 DO RISTJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EXARADO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA TRAVADA NO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 315/STJ. INOBSERVÂNCIA DE EXAMES TÉCNICOS DE ADMISSIBILIDADE DO ESPECIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I Nos termos...
AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 1.061.783 - AC ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CABIMENTO. ART. 266 DO RISTJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EXARADO ... -
Acórdão nº 2014/0258180-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RE nos EDcl no AgRg nos EDv nos EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº 2007/0238683-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Embargos de divergência (não-cabimento). Súmula 315 ...
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Acórdão nº 2006/0221011-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA. DIVERGÊNCIA. INEXISTÊNCIA. REN\xC3" ... em negar a divergência que funda o cabimento dos embargos específicos ... 2. Em ...
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Acórdão nº 2010/0100559-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 930.728 - DF ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CABIMENTO. ART. 266 DO RISTJ. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ...
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Acórdão nº 2010/0148271-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISSÍDIO ENTRE ACÓRDÃOS PROFERIDOS PELO MESMO ÓRGÃO JULGADOR. ALTERAÇÃO EM SUA COMPOSIÇÃO. NÃO CABIMENTO DO RECURSO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INDEFERIDOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento de que os acórdãos originários de um mesmo órgão julgador não servem para demonstrar o dissídio que
AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.117.137 - RS ... ALTERAÇÃO EM SUA COMPOSIÇÃO. NÃO CABIMENTO DO RECURSO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INDEFERIDOS ... -
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1315525 / PR de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.315.525 - PR ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA CORTE ESPECIAL ...
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Acórdão nº 2015/0071776-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO QUE NÃO APONTA DIVERGÊNCIA ENTRE ÓRGÃOS JULGADORES COLEGIADOS DESTA CORTE SOBRE O MESMO TEMA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: SÚMULA 182/STJ. 1. Na hipótese em exame, a Sexta Turma negou provimento a
... AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... refutar o cabimento" da incidência das súmulas, sem \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0190972-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 720.186 - AL (2009\xE2" ... que decide acerca do âmbito de cabimento dos embargos de divergência ... 4. A ...
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Acórdão nº 2010/0083496-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CABIMENTO. ART. 266 DO RISTJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EXARADO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA TRAVADA NO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 315/STJ. INOBSERVÂNCIA DE EXAMES TÉCNICOS DE...
EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 1.061.783 - AC ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CABIMENTO. ART. 266 DO RISTJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EXARADO ... -
Acórdão nº 2010/0134470-8 de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. COTEJO ENTRE ACÓRDÃOS PARADIGMA E EMBARGADO. AUSÊNCIA. REGRA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. - Os embargos pela divergência não podem ser conhecidos se o embargante não providencia o devido cotejo analítico, nos termos do disposto nos artigos 266, § 1º, c/c 255, § 2º, do RISTJ. - Os embargos de divergência não se prestam
AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 1.152.551 - RJ ... NÃO CABIMENTO ... - Os embargos pela divergência não podem ... -
Acórdão nº 2012/0241272-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AgRg no RE no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 909177 / MS de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 909.177 - MS ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CABIMENTO. ART. 266 DO RISTJ. AUSÊNCIA DE COTEJO ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1130304 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CABIMENTO. ART. 266 DO RISTJ. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. IMPOSSIBILIDADE DE SIMPLES REJULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - A divergência que enseja a interposição dos embargos - destinados a dirimir eventual dissídio no âmbito deste Superior Tribunal de...
AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.130.304 - SP (2010\xE2\x81" ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CABIMENTO. ART. 266 DO RISTJ. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0264439-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. INDENIZAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. ... CIDO. DIVERGÊNCIA ENTRE AS TESES. ... CABIMENTO ...
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Acórdão nº 2010/0095051-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA". AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÉRITO DO\xC2" ... RECURSO ESPECIAL. CABIMENTO. SERVIDORES DO BANCO CENTRAL. ...
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Acórdão nº 2009/0049204-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA ALEGADA NOS ANTERIORES ACLARATÓRIOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O cabimento dos embargos de declaração est
... EDcl nos EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº ... 1. O cabimento ... -
Acórdão nº 2009/0085793-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. HIPÓTESE DE CABIMENTO. OBSCURIDADE. DESCARACTERIZAÇÃO. FINALIDADE. REJULGAMENTO. CAUSA. VIA RECURSAL. INADEQUAÇÃO. ESCLARECIMENTO. MATÉRIA. ACÓRDÃO. PRIMEIRA TURMA. IMPROPRIEDADE. 1. Os embargos de declaração representam recurso de...
... EDcl nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.035.444\xC2" ... CABIMENTO. ... OBSCURIDADE. ... DESCARACTERIZAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2010/0158221-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. INADEQUAÇÃO DA SEDE RECURSAL. ORIENTAÇÃO DA CORTE ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. INADMISSIBILIDADE. 1. Consoante a mais recente orientação da Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, "a fixação da verba honorária em valores razoáveis, ainda que possam...
AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.042.517 - RJ ... 20, § 4º, do CPC, não enseja o cabimento dos embargos de divergência, porquanto arbitrada ... -
Acórdão Nº 1180708 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – INADEQUAÇÃO. Impõe-se, ... para o cabimento de embargos de divergência, a indicação de ...