decreto 21815 2006
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Acórdãos nº 0019636-41.2010.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2011
... 8.26.0053 - São Paulo - VOTO 21815 PAJ VOTO EMENTA – Pensionista – ... (AOL), instituído pela LC nº 994/2006, e do Adicional de Local de Exercício ... cronograma a ser definido por decreto (art. 36). Assim, o Decreto nº ...
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Acórdão Nº 0000580-20.2021.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... 1º do Decreto 20.910/32, o qual preceitua que: “ As dívidas ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro ... 21815 e 31234, contidas no documento “ DEMONSTRATIVO ...
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Editais - SAÚDE
... tra para guarda permanente conforme Decreto estadual n ... 48.897/2004 ... COORDENADORIA DE ... de 2006" (revogada parcialmente pela Portaria de Consolida\xC3" ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... 21 DO DECRETO-LEI Nº. 3.688/41 (PRATICAR VIAS DE FATO CONTRA ... ART. 24-A, LEI Nº 11.340/2006. CONDENAÇÃO. APELO DEFENSIVO QUE SUSCITA ... ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS (MG 21815) ... Comarca: ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 05-09-2017
... 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto ... n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo ... visto na Lei Complementar nº 123, de 2006, aplicável às Microempre- ... sas e às ... mandel/MG - PA/Nº. 21815/2010/002/2016 DNPM 831.250/2010 - ... Classe ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... Nos termos do §1º do artigo 5º do Decreto Municipal ... nº 56.223, de 1º de julho de ... 35 da Lei nº 14.141/2006 ... 3. Ademais, verificamos que a área de ... O processo de número 21815-22-SP-CCE e assunto Certi- ... ficado de ...
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Educação - Diretorias de ensino
... autos, com fulcro na Lei 12.527/2011 e Decreto 58.052/2012, ... que permanecerão por 10 dias no ... no §4° do Artigo 11 da Portaria CAT 95/2006: ... PROTOCOLADO RAZÃO SOCIAL IE CNPJ ENDEREÇO ... Processo SEDUC-PRC-2021/21815, o Plano Escolar de 2021 do ... Colégio Emília ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.568 do Mato Grosso do Sul, 12-07-2021
... dezembro de 2006, e revoga a Lei nº 4.665, de 29 ... de abril de ... aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, dada nova ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 ... body { font-size: 12pt; ... esta não sofre a limitação prevista no Decreto 22.626/33, preponderando a legislação ... À pág. 40, consta certidão positiva n. 21815 extraída pelo Tabelionato de Protesto de ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 ... body { font-size: 12pt; ... parágrafos 2° e 3°, do artigo 2º, do Decreto-Lei n° 911/69, com as alterações da Lei n° ... 21815 extraída pelo Tabelionato de Protesto de ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... ante a existência da Ação 0002304-47.2006.8.05.0001, bem como sua continência e a ... 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto Lei nº. 911/69, art. 421 e 422, do Código ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 ... body { font-size: 12pt; ... 21815 extraída pelo Tabelionato de Protesto de ... 55, caput e §3º do CPC) ... Decreto a revelia da ré, malgrado tenha sido ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.203 do Mato Grosso do Sul, 24-06-2020
... DECRETO ... 2º, X, do Decreto Estadual n ... 12.207/2006, no art. 17, II, “a”, da Lei nº 8.666/1993 ...
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Negócios Públicos - SAÚDE
... , no uso da competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em ... da Diretoria Colegiada -RDC nº 80, de 11/5/2006 e o disposto no subitem III do item 3, do anexo ... PROCESSO N.º SES –PRC-2021/21815 CONTRATANTE: CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM ...
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Secretaria de Estado da Fazenda (sefaz)
... 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão proferido ... 89 da Lei nº 6.771/06 c/c art. 179 do Decreto nº 25.370/13 ... Publique-se. Intime-se ...
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EDITAIS - LICENCIAMENTO
... Lei 14.141, de 27 de março de 2006 ... As certidões corresponentes aos itens 2.4, ... IV do Art. 29, do Decreto 50895 de 01 de outubro de 2009, ... ficam ... ro 21815-22-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão. O ...
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Intervenção estatal nas crises econômicas: breve análise jurídico-econômica dos instrumentos governamentais brasileiros para a indução de sua economia em 2008/2009
A finalidade deste trabalho é desenvolver um pequeno raciocínio acerca dos instrumentos que possuem os Estados, de forma especial o brasileiro, para enfrentar momentos de crise econômica. Ressaltando, nesse aspecto, a mais recente ultrapassada pelas economias mundiais. Para isso, opera-se a um exercício de reflexão sobre o grau de importância do Executivo nesse entorno, destacando as políticas...
... de 18 anos (de maio de 1987 a janeiro de 2006), que fez crescer “duas enormes bolhas de ... atual, o Presidente Lula instituiu o Decreto nº 6.691/08 (alterando os valores das alíquotas ...