embargos infringentes execução fiscal
130349 resultados para embargos infringentes execução fiscal
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS ... COMO AGRAVO INTERNO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... NECESSIDADE ... em vista os efeitos infringentes" ... pretendidos pela parte embargante,\xC2" ...
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Acórdãos nº 0006529-73.2007.8.26.0201 de 14ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2015
... e discutidos estes autos de Embargos Infringentes nº ... Nº 8527 EMBARGOS INFRINGENTES - EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO PRÉVIA DE ...
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Acórdãos nº 0501894-73.2007.8.26.0077 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... e discutidos estes autos de Embargos Infringentes nº ... outro EMBARGOS INFRINGENTES - Execução Fiscal - IPTU Exercícios de ...
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Acórdão nº 2015/0010321-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Trata-se de Embargos ... de oficio da Execução Fiscal ajuizada no juízo incompetente ... acolhidos, com efeitos infringentes", determinando o retorno dos ... autos \xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50012482120208210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 19-12-2022
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO DE PEQUENO VALOR. MBARGOS INFRINGENTES. RECURSO CABÍVEL ... Nas execuções fiscais ...
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Acórdão nº 2014/0004701-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE ... pedido de efeitos infringentes ...
- Acórdão Nº 5044525-41.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-03-2021
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Acórdão Nº 5040850-70.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... a decisão judicial que rejeitou os embargos infringentes opostos contra a decisão que uiu a execução fiscal nr. 0001293-92.2020.8.24.0023, por ...
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Acórdão Nº 5042734-37.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... a decisão judicial que rejeitou os embargos infringentes opostos contra a decisão que uiu a execução fiscal nr. 0001353-65.2020.8.24.0023, por ...
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Acórdão Nº 5039731-74.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... a decisão judicial que rejeitou os embargos infringentes opostos contra a decisão que uiu a execução fiscal nr. 0001260-05.2020.8.24.0023, por ...
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Acórdão Nº 5040441-94.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... a decisão judicial que rejeitou os embargos infringentes opostos contra a decisão que uiu a execução fiscal nr. 0001274-86.2020.8.24.0023, por ...
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Acórdão Nº 5043607-37.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... a decisão judicial que rejeitou os embargos infringentes opostos contra a decisão que uiu a execução fiscal nr. 0001407-31.2020.8.24.0023, por ...
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Acórdão Nº 5036392-10.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... a decisão judicial que rejeitou os embargos infringentes opostos contra a decisão que uiu a execução fiscal nr. 00013691920208240023, por abandono de ...
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Acórdão Nº 5041654-38.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... a decisão judicial que rejeitou os embargos infringentes opostos contra a decisão que uiu a execução fiscal nr. 00013389620208240023, por abandono de ...
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Acórdão Nº 5041354-76.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... a decisão judicial que rejeitou os embargos infringentes opostos contra a decisão que uiu a execução fiscal nr. 00013302220208240023, por abandono de ...
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Acórdão Nº 5040435-87.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... a decisão judicial que rejeitou os embargos infringentes opostos contra a decisão que uiu a execução fiscal nr. 0001272-19.2020.8.24.0023, por ...
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Acórdão Nº 5040607-29.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-04-2021
... ÓPOLIS, o qual manteve, em sede de embargos infringentes, a extinção da execução ... ça contra decisão proferida em execução fiscal no contexto do art. 34 da Lei 6.830/80". Segue a ...
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Acórdão Nº 5040476-54.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-04-2021
... ÓPOLIS, o qual manteve, em sede de embargos infringentes, a extinção da execução ... ça contra decisão proferida em execução fiscal no contexto do art. 34 da Lei 6.830/80". Segue a ...
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Acórdão Nº 5043568-40.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-04-2021
... ÓPOLIS, o qual manteve, em sede de embargos infringentes, a extinção da execução ... ça contra decisão proferida em execução fiscal no contexto do art. 34 da Lei 6.830/80". Segue a ...
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Acórdão Nº 5043651-56.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-04-2021
... ÓPOLIS, o qual manteve, em sede de embargos infringentes, a extinção da execução ... ça contra decisão proferida em execução fiscal no contexto do art. 34 da Lei 6.830/80". Segue a ...
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Acórdão Nº 5040244-42.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-04-2021
... ível contra a decisão que rejeitou os embargos infringentes. Alega a existência do Convênio n ... ão - POP - para que os processos de execução fiscal tenham impulso direto pelo Cartório da ...
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Decisão Monocrática nº 50008222820228210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 23-11-2022
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO DE PEQUENO VALOR. MBARGOS INFRINGENTES. RECURSO CABÍVEL ... Nas execuções fiscais ...
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Decisão monocrática Nº 0103427-89.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 13-11-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO OBJURGADA QUE ... INDEFERIU O ... PODERIA SER ATACADA POR MEIO DE EMBARGOS ... INFRINGENTES. EXECUÇÃO FISCAL QUE NÃO ...
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Acórdão nº 2014/0068707-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Acerca do cabimento dos embargos de declaração doutrina e jurisprudência admitem a
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... ENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE ... de atribuição de efeitos infringentes ... -
Acórdão nº 2012/0088982-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO FISCAL ... SUCEDÂNEO ... RECURSAL. ... em sede de embargos" infringentes (art. 34 da LEF). ... 3. A\xC2" ...