embriaguez ao volante absolvição
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Acordao N° 1614499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Apelação criminal. Crime de trânsito. Embriaguez ao volante. Absolvição. Ausência de teste de etilômetro. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimento de testemunha policial. Sentença mantida. 1. A conduta de conduzir veículo, em via pública, com capacidade psicomotora alterada, em razão da influência de álcool, é fato que se amolda ao artigo 306 do código de trânsito brasileiro. 2. Após a ediç
... CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE ... ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE TESTE ... -
Acordao N° 1342525 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Penal. Processo penal. Crime de trânsito. Embriaguez ao volante. Absolvição por ausência de provas. Negado provimento ao recurso ministerial. 1. Delito de trânsito sob acusação de estar dirigindo embriagado. Réu absolvido. Recurso do ministério público. Há duplicidade de preceitos no no código de trânsito brasileiro para situações de dirigir sob influência de álcool ou de substâncias psicoativas -
... PROCESSO PENAL. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE ... ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE ... -
Acordao N° 1703993 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação criminal. Embriaguez ao volante. Absolvição. Inviabilidade. Materialidade e autoria. Comprovadas. Depoimentos de policiais. Fé pública. I - comprovadas a materialidade e a autoria do crime de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, previsto no art. 306, §1º, inc. I, da lei n° 9. 503/97, mediante os depoimentos das testemunhas...
... APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE ... -
Acórdãos nº 0001111-98.2014.8.26.0302 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... Público APELAÇÃO CRIMINAL Embriaguez ao volante Absolvição por falta ...
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Acórdãos nº 0003813-42.2015.8.26.0541 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Agosto de 2016
... Público APELAÇÃO CRIMINAL Embriaguez ao volante Absolvição por falta ...
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Acórdãos nº 0007495-04.2017.8.26.0066 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Mayo de 2019
... ça, desacato, resistência e embriaguez ao volante. Absolvição por ...
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Acórdão Nº 0000346-86.2020.8.12.0018 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 24/11/2022
... TRÂNSITO – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO ... POR ...
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Decisão Monocrática N° 07369494120228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA...
... CRIME DE TRNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIO. INSUFICINCIA DE PROVAS ... -
Decisão Monocrática N° 07088431220228070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. FÉ PÚBLICA. I - Comprovadas a materialidade e a...
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIO. INVIABILIDADE ... -
Decisão Monocrática N° 07130621520198070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. De acordo com os...
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIO. INSUFICINCIA DE PROVA ... -
Acórdão Nº 0004332-73.2019.8.12.0021 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/06/2023
APELAÇÃO CRIMINAL – DELITOS DE DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO OU PERMISSÃO, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DESACATO – ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA (ART. 309 DO CTB) – NÃO RECONHECIDA – ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS (ART. 331 DO CP) – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – DIMINUIÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO DA AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA – ACOLHIDO – PENA REDIMENSIONADA – ABRANDAMENTO DE REGIME
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E ... DESACATO – ABSOLVIÇÃO POR ... -
Acordao N° 1424939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Apelação criminal. Embriaguez ao volante. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade demonstradas. Depoimento de policiais. Credibilidade. Teste de etilômetro. Embriaguez comprovada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Não prospera o pedido de absolvição por insuficiência de provas, quando o acervo probatório é seguro ao apontar o réu como autor do crime. 2. Os depoimentos dos policiais...
... APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0000745-56.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-08-2014
Apelação Criminal. Embriaguez ao volante. Absolvição. Provas. Ausência. Pena base. Fixação. Mínimo legal. Improvimento.- O teste de alcoolemia ao qual o apelante foi submetido, aliado aos depoimentos dos policiais que efetivaram a prisão em flagrante, são elementos suficientes a fundamentar a condenação pelo crime de embriaguez ao volante.- A fixação da pena base acima do mínimo legal,
... Apelação Criminal. Embriaguez ao volante. Absolvição ... Provas. Ausência ... -
Decisão Monocrática N° 07161480720228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. DELITO DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO CABIMENTO. SINAIS VISÍVEIS DE EMBRIAGUEZ. DEPOIMENTOS RATIFICADOS EM JUÍZO....
... DELITO DE TRNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIO. AUSNCIA DE PROVAS. NO ... -
Acórdãos nº 0020488-64.2015.8.26.0320 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
... Crime de embriaguez ao volante. Absolvição. Não ...
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Acórdão nº 1.0042.09.031884-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - ABSOLVIÇÃO - RECURSO MINISTERIAL - ...
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Acórdão nº 1.0042.09.031884-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - ABSOLVIÇÃO - RECURSO MINISTERIAL - ...
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Acórdão nº 1.0042.09.031884-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - ABSOLVIÇÃO - RECURSO MINISTERIAL - ...
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Acórdão Nº 0000035-52.2017.8.06.0185 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 23-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 306 DO CTB. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA REVISTA. QUANTUM CONDENATÓRIO REDIMENSIONADO. SUSPENSÃO/PROIBIÇÃO DE SE OBTER A PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 293 DO CTB. REGIME PRISIONAL MANTIDO. ART. 33, § 2º, 'C',
... ART. 306 DO ... CTB. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ... -
Acórdãos nº 0000795-75.2015.8.26.0488 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... Público APELAÇÃO CRIMINAL Embriaguez ao volante Absolvição por falta ...
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Acórdão Nº 0001336-96.2018.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. RESISTÊNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PARA TODOS OS CRIMES. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PRESTÍGIO À PALAVRA DA VÍTIMA. DOLO DEMONSTRADO. TIPICIDADE DA CONDUTA. VERIFICAÇÃO DA EMBRIAGUEZ MEDIANTE PROVA TESTEMUNHAL. PALAVRA FIRME DOS POLICIAIS. CORROBORAÇÃO PELAS DEMAIS PROVAS ANGARIADAS. PLEITO DE
... : Direito Penal_ ... DOMICÍLIO. EMBRIAGUEZ" AO VOLANTE. RESISTÊNCIA ... PLEITO DE ABSOLVIÇ\xC3" ... IMPOSSIBILIDADE ... 1. Descabida a absolvição quando os elementos trazidos ... aos autos, em ... -
Acórdão Nº 0004617-61.2022.8.12.0021 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 22/04/2024
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – INADMISSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO A DEMONSTRAR A PRÁTICA DELITIVA PELO ACUSADO – PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENA PELO AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA – IMPOSSIBILIDADE – REDUÇÃO DA PENA-BASE PELA DIMINUIÇÃO DO
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ... -
Acórdãos nº 0000198-20.2016.8.26.0570 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... e condutas afins e Embriaguez ao Volante Absolvição por ...
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Acórdãos nº 0003865-14.2011.8.26.0368 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... Público APELAÇÃO CRIMINAL Embriaguez" ao volante Absolvição por insufici\xC3" ...
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Acordao N° 1687589 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Apelação. Delito de trânsito. Embriaguez ao volante. Absolvição. Ausência de provas. Não cabimento. Sinais visíveis de embriaguez. Crime de perigo abstrato. Violação ao art. 155 do cpp. Inocorrência. Depoimentos ratificados em juízo. Depoimentos dos policiais. Agentes públicos no desempenho da função. Presunção de veracidade. 1. A configuração do crime do art. 306 do código de trânsito brasileiro,
... APELAÇÃO. DELITO DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO ... AUSÊNCIA DE ...