emolumentos definição
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Acórdãos nº 2238482-09.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... Despesa que não integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, portanto, da isenção prevista do artigo 39 da ... emolumentos e as despesas em sentido estrito, cuja definição e distinção foi realizada pelo Superior Tribunal de ...
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Acórdãos nº 2229732-18.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 19 de Abril de 2018
... Despesa que não integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, portanto, da isenção prevista do ... emolumentos e as despesas em sentido estrito, cuja definição e distinção foi realizada pelo Superior Tribunal de ...
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Acórdãos nº 2236584-58.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... Despesa que não integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, portanto, da isenção prevista do ... emolumentos e as despesas em sentido estrito, cuja definição e distinção foi realizada pelo Superior Tribunal de ...
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Acórdãos nº 2239598-50.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... Despesa que não integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, portanto, da isenção prevista do ... emolumentos e as despesas em sentido estrito, cuja definição e distinção foi realizada pelo Superior Tribunal de ...
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Acórdãos nº 2238943-78.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... Despesa que não integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, portanto, da isenção prevista do ... emolumentos e as despesas em sentido estrito, cuja definição e distinção foi realizada pelo Superior Tribunal de ...
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Acórdãos nº 2240259-29.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... Despesa que não integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, portanto, da isenção prevista do ... emolumentos e as despesas em sentido estrito, cuja definição e distinção foi realizada pelo Superior Tribunal de ...
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Acórdãos nº 2224277-72.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... Despesa que não integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, portanto, da isenção prevista do ... emolumentos e as despesas em sentido estrito, cuja definição e distinção foi realizada pelo Superior Tribunal de ...
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Acórdãos nº 2230562-81.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... Despesa que não integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, portanto, da isenção prevista do ... emolumentos e as despesas em sentido estrito, cuja definição e distinção foi realizada pelo Superior Tribunal de ...
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Acórdãos nº 2236633-02.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... ão integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, portanto, da isenção prevista do artigo 39 da ... emolumentos e as despesas em sentido estrito, cuja definição e distinção foi realizada pelo Superior Tribunal de ...
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Acórdãos nº 2236894-64.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... Despesa que não integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, portanto, da isenção prevista do artigo 39 da ... emolumentos e as despesas em sentido estrito, cuja definição e distinção foi realizada pelo Superior Tribunal de ...
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Acórdãos nº 2221865-71.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... Despesa que não integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, portanto, da isenção prevista do ... emolumentos e as despesas em sentido estrito, cuja definição e distinção foi realizada pelo Superior Tribunal de ...
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Acórdãos nº 2234410-76.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... Despesa que não integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, portanto, da isenção prevista do artigo 39 da ... emolumentos e as despesas em sentido estrito, cuja definição e distinção foi realizada pelo Superior Tribunal de ...
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Acórdãos nº 2236991-64.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... Despesa que não integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, portanto, da isenção prevista do artigo 39 da ... emolumentos e as despesas em sentido estrito, cuja definição e distinção foi realizada pelo Superior Tribunal de ...
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Acórdãos nº 2231960-63.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... Despesa que não integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, portanto, da isenção prevista do ... emolumentos e as despesas em sentido estrito, cuja definição e distinção foi realizada pelo Superior Tribunal de ...
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Acórdãos nº 2237402-10.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... ão integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, portanto, da isenção prevista do artigo 39 da ... emolumentos e as despesas em sentido estrito, cuja definição e distinção foi realizada pelo Superior Tribunal de ...
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Acórdãos nº 2226045-33.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... Despesa que não integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, portanto, da isenção prevista do ... emolumentos e as despesas em sentido estrito, cuja definição e distinção foi realizada pelo Superior Tribunal de ...
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Acórdãos nº 2216879-74.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... Despesa que não integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, portanto, da isenção prevista do ... emolumentos e as despesas em sentido estrito, cuja definição e distinção foi realizada pelo Superior Tribunal de ...
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Acórdãos nº 2238322-81.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... ão integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, portanto, da isenção prevista do artigo 39 da ... emolumentos e as despesas em sentido estrito, cuja definição e distinção foi realizada pelo Superior Tribunal de ...
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Acórdãos nº 2239318-79.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... ão integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, portanto, da isenção prevista do artigo 39 da ... emolumentos e as despesas em sentido estrito, cuja definição e distinção foi realizada pelo Superior Tribunal de ...
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Acórdãos nº 2238122-74.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... Despesa que não integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, portanto, da isenção prevista do artigo 39 da ... emolumentos e as despesas em sentido estrito, cuja definição e distinção foi realizada pelo Superior Tribunal de ...
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Acórdãos nº 2233162-75.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... Despesa que não integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, portanto, da isenção prevista do ... emolumentos e as despesas em sentido estrito, cuja definição e distinção foi realizada pelo Superior Tribunal de ...
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Acórdãos nº 2225274-55.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... Despesa que não integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, portanto, da isenção prevista do ... emolumentos e as despesas em sentido estrito, cuja definição e distinção foi realizada pelo Superior Tribunal de ...
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Acórdãos nº 2213039-56.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... Despesa que não integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, portanto, da isenção prevista do ... emolumentos e as despesas em sentido estrito, cuja definição e distinção foi realizada pelo Superior Tribunal de ...
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Acórdãos nº 2240275-80.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... Despesa que não integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, portanto, da isenção prevista do ... emolumentos e as despesas em sentido estrito, cuja definição e distinção foi realizada pelo Superior Tribunal de ...
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Acórdãos nº 2240191-79.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... Despesa que não integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, portanto, da isenção prevista do ... emolumentos e as despesas em sentido estrito, cuja definição e distinção foi realizada pelo Superior Tribunal de ...