empregado mandado reintegracao seguranca
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 2039-72.2021.5.05.0000)
AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 378, II, DO TST. 1. Impõe-se confirmar a decisão agravada que negou provimento ao recurso ordinário interposto pela impetrante, por
... AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO QUE DEFERIU A TUTELA DE ... laboral, ainda que o empregado não estivesse em gozo de auxílio-doença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-292/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Agosto de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA IMPUGNANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NA SENTENÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL. OJ Nº 51 DA SBDI-2. 1. Mandado de Segurança impugnando parte da sentença de mérito que, antecipando os efeitos da tutela, determinou a imediata reintegração do empregado nos quadros do Banco-Reclamado. 2. A antecipação de tutela conferida na sentença de mérito não comporta impugnação por...
... A C Ó R D Ã O ... JSF/RPR/afs/sgc ... MANDADO DE SEGURANÇA IMPUGNANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... determinou a imediata reintegração do empregado" nos quadros do Banco-Reclamado ... 2. A antecipa\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000700-22.2019.5.06.0000), 02-03-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR CONCEDIDA AO IMPETRANTE PARA PERMITIR A SUA REINTEGRAÇÃO. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA EXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE POR DOENÇA DE ORIGEM OCUPACIONAL. PEDIDO ANTECIPATÓRIO DE TUTELA DENEGADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS QUE INFIRMEM A MEDIDA CONCEDIDA LIMINARMENTE NESTE FEITO. SEGURANÇA QUE SE CONCEDE EM JUÍZO DEFINITIVO. Deve ser concedida...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000764-61.2021.5.06.0000), 13-12-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DE TRABALHADOR DOENTE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO PELO INSS NA ESPÉCIE B-91. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. O direito líquido e certo corresponde àquele que não suporta confrontação, deriva de fato ou situação incontestável, comprovados por documentação inequívoca. Na hipótese, foram demonstrados os requisitos...
... e Geraldo Campelo da Fonseca Filho EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DE ... em que se comprova as patologias do Empregado, antes e depois de sua dispensa pela ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ROT - 11114-63.2019.5.03.0000)
AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DEFERIU O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS ENTRE A DATA DA DISPENSA E A REINTEGRAÇÃO EM SEDE DE TUTELA DE EVIDÊNCIA. PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE. 1. Impõe-se confirmar a decisão agravada, em que se deu provimento ao recurso ordinário interposto pela impetrante,...
... AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DEFERIU O PAGAMENTO ... que determinada a reintegração do empregado, a determinação ... de pagamento dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1629000/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Febrero de 2000
... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO-CABIMENTO. RECURSO ... de cassar ordem de reintegração de empregado proferida em sentença de processo cautelar (Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000192-08.2021.5.06.0000), 01-06-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA REINTEGRATÓRIA. CONCESSÃO JUDICIAL DE AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO B-91. ESTABILIDADE. SÚMULA 378 DO TST. REINTEGRAÇÃO DEFERIDA. A garantia de estabilidade do empregado acidentado é objetiva e deriva da própria concessão do benefício acidentário (conforme inteligência do art. 118 da Lei 8.213/91 - "o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo...
... ÚBLICO DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA ... A garantia de estabilidade do empregado acidentado é objetiva e deriva da própria ... - Acórdão Inteiro Teor nº RO-26400-86.2009.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1027900-47.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Agosto de 2010
... (Ac. SDI-2) ... RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ... , determina a reintegração do empregado até a decisão final do processo, quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10400-46.2008.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
... (Ac. SDI-2) ... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMEDIATA ... , determina a reintegração do empregado até a decisão final do processo, quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-168/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Septiembre de 2000
Mandado DE Segurança - reintegração - estabilidade - art. 19 DO adct. A reintegração provisória do Reclamante no emprego, deferida por despacho liminar, em virtude de estabilidade constitucional - art. 19 do ADCT - não fere direito líqüido e certo da Reclamada, tendo em vista que o Empregado receberá o salário como contraprestação pelo trabalho efetivamente prestado à Empresa. Recurso ordinário a
... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA - REINTEGRAÇÃO - ESTABILIDADE - ... da Reclamada, tendo em vista que o Empregado receberá o salário como contraprestação pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-16800/1997-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2000
Mandado DE Segurança - reintegração - estabilidade - art. 19 DO adct. A reintegração provisória do Reclamante no emprego, deferida por despacho liminar, em virtude de estabilidade constitucional - art. 19 do ADCT - não fere direito líqüido e certo da Reclamada, tendo em vista que o Empregado receberá o salário como contraprestação pelo trabalho efetivamente prestado à Empresa. Recurso ordinário a
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 IGM/cs Mandado DE Segurança - reintegração - estabilidade - ... da Reclamada, tendo em vista que o Empregado receberá o salário como contraprestação pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000239-55.2016.5.06.0000), 04-04-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. EMPREGADO PORTADOR DO VÍRUS HIV. SÚMULA Nº 443 DO TST. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA DA INEXISTÊNCIA DE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. SEGURANÇA CONCEDIDA. Nos termos da Súmula nº 443, do TST, é relativa a presunção de dispensa discriminatória na hipótese de o trabalhador estar acometido por doença grave, no caso HIV, podendo ser elidida por prova em sentido contrário, sendo esta a...
... DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. EMPREGADO PORTADOR DO VÍRUS HIV ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2000
Mandado DE Segurança - reintegração - estabilidade - art. 19 DO adct. A reintegração provisória do Reclamante no emprego, deferida por despacho liminar, em virtude de estabilidade constitucional - art. 19 do ADCT - não fere direito líqüido e certo da Reclamada, tendo em vista que o Empregado receberá o salário como contraprestação pelo trabalho efetivamente prestado à Empresa. Recurso ordinário a
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 IGM/cs Mandado DE Segurança - reintegração - estabilidade - ... da Reclamada, tendo em vista que o Empregado receberá o salário como contraprestação pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 102649-59.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO LIMINAR. COMPROMISSO DE NÃO DEMISSÃO EM RAZÃO DA COVID-19. MOVIMENTO #NÃODEMITA. RESCISÃO DO CONTRATO LABORAL APÓS O DECURSO DO PRAZO DE COMPROMISSO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE E ABUSIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER...
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR QUE INDEFERIU PEDIDO DE ... Como se sabe, a dispensa do empregado constitui direito potestativo do empregador, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2001
REINTEGRAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIRIGENTE SINDICAL - DESCABIMENTO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 63 DA SBDI-II. A jurisprudência do colendo Tribunal Superior do Trabalho pacificou-se no sentido de não conceder medida liminar ou cautelar para assegurar reintegração no emprego à empregado beneficiário de estabilidade provisória, admitindo, até mesmo o uso de mandado de...
... assegurar reintegração no emprego à empregado beneficiário de estabilidade provisória, ndo, até mesmo o uso de mandado de segurança com esse objetivo (Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-6100000/1997-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Octubre de 1999
... A C Ó R D Ã O SBDI2 ... MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE DE DIRIGENTE ... sem justa causa é direito do empregado, à luz do artigo 659, inciso X, da CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-6100000/1997-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Octubre de 1999
... A C Ó R D Ã O SBDI2 ... MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE DE DIRIGENTE ... sem justa causa é direito do empregado, à luz do artigo 659, inciso X, da CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Octubre de 1999
... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE DE DIRIGENTE ... sem justa causa é direito do empregado, à luz do artigo 659, inciso X, da CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-6100000/1997-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Octubre de 1999
... A C Ó R D Ã O SBDI2 ... MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE DE DIRIGENTE ... sem justa causa é direito do empregado, à luz do artigo 659, inciso X, da CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Octubre de 1999
... A C Ó R D Ã O SBDI2 ... MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE DE DIRIGENTE ... sem justa causa é direito do empregado, à luz do artigo 659, inciso X, da CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Octubre de 1999
... A C Ó R D Ã O SBDI2 ... MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE DE DIRIGENTE ... sem justa causa é direito do empregado, à luz do artigo 659, inciso X, da CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-61000/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Octubre de 1999
... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE DE DIRIGENTE ... sem justa causa é direito do empregado, à luz do artigo 659, inciso X, da CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-46/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Marzo de 2001
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. DIRIGENTE SINDICAL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DEFERIMENTO LIMINAR EM AUTOS DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ESTABILIDADE NO EMPREGO. ARTIGOS 8º, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 659, INCISO X, DA CLT. Inexiste direito líquido e certo do empregador à não-reintegração, liminarmente deferida nos autos de reclamatória trabalhista, em favor de empregado...
A C Ó R D Ã O ... EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. DIRIGENTE ... reclamatória trabalhista, em favor de empregado dirigente sindical afastado, suspenso ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000755-36.2020.5.06.0000), 14-09-2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. OPOSIÇÃO PELO LITISCONSORTE NECESSÁRIO. PRETENSÃO DE NULIDADE DA DECISÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE PREVENÇÃO. INCONFORMISMO CONTRA ORDEM DE REINTEGRAÇÃO EM SEDE DE LIMINAR. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE REVELEM EQUÍVOCO NA DECISÃO AGRAVADA. 1. A impetração de mandado de segurança anterior - relativa à mesma ação originária - não impede a distribuição...
... Agravada: DECISÃO PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0000755-36.2020.5.06.0000 ... ão acidentária, de que se encontrava o empregado incapacitado para o trabalho por força de ...