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MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Não há direito líquido e certo do empregador, a ser amparado em mandado de segurança, a opor-se à antecipação de tutela concedida para determinar a reintegração do empregado, quando a medida tomou por base a verossimilhança da alegação da parte, como...

MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Não há direito líquido e certo do empregador, a ser amparado em mandado de segurança, a opor-se à antecipação de tutela concedida para determinar a reintegração do empregado, quando a medida tomou por base a verossimilhança da alegação da parte, como...

MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Não há direito líquido e certo do empregador, a ser amparado em mandado de segurança, a opor-se à antecipação de tutela concedida para determinar a reintegração do empregado, quando a medida tomou por base a verossimilhança da alegação da parte, como...

MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Não há direito líquido e certo do empregador, a ser amparado em mandado de segurança, a opor-se à antecipação de tutela concedida para determinar a reintegração do empregado, quando a medida tomou por base a verossimilhança da alegação da parte, como...

MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Não há direito líquido e certo do empregador, a ser amparado em mandado de segurança, a opor-se à antecipação de tutela concedida para determinar a reintegração do empregado, quando a medida tomou por base a verossimilhança da alegação da parte, como...

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR DEFERINDO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. DIRIGENTE SINDICAL. PERDA DO OBJETO. 1. Mandado de Segurança pretendendo a cassação dos efeitos da liminar concedida pelo juízo de primeiro grau determinando a reintegração de empregado detentor de estabilidade sindical. 2. A ordem de reintegração contida na referida liminar foi confirmada na sentença de

MANDADO DE SEGURANÇA. ATESTADO DE APTIDÃO PARA O TRABALHO. CIRURGIA RECOMENDADA SEM CARÁTER DE URGÊNCIA. INDEVIDA REINTEGRAÇÃO. Não há que se falar em manutenção do emprego se, no ato demissionário, inexiste prova de doença ocupacional, não estando o obreiro afastado por atestado ou qualquer outro tipo de licença médica, sendo considerado apto para a atividade laboral, assim comprovado através do

MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Não há ofensa a direito líquido e certo a concessão de tutela antecipada para reintegração de empregado protegido por estabilidade pré-aposentadoria. Segurança denegada.

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL. Hipótese em que houve ciência, por parte da impetrante, da candidatura do empregado a cargo de suplente de dirigente sindical, na mesma data em que procedeu à sua dispensa. Reclamação trabalhista na qual foi determinada, liminarmente, a reintegração do empregado, nos termos do art. 659, X, da CLT. Havendo evidente...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL. Hipótese em que houve ciência, por parte da impetrante, da candidatura do empregado a cargo de suplente de dirigente sindical, na mesma data em que procedeu à sua dispensa. Reclamação trabalhista na qual foi determinada, liminarmente, a reintegração do empregado, nos termos do art. 659, X, da CLT. Havendo evidente...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL. Hipótese em que houve ciência, por parte da impetrante, da candidatura do empregado a cargo de suplente de dirigente sindical, na mesma data em que procedeu à sua dispensa. Reclamação trabalhista na qual foi determinada, liminarmente, a reintegração do empregado, nos termos do art. 659, X, da CLT. Havendo evidente...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL. Hipótese em que houve ciência, por parte da impetrante, da candidatura do empregado a cargo de suplente de dirigente sindical, na mesma data em que procedeu à sua dispensa. Reclamação trabalhista na qual foi determinada, liminarmente, a reintegração do empregado, nos termos do art. 659, X, da CLT. Havendo evidente...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO - TUTELA ANTECIPADA. Não fere direito líquido e certo do empregador a concessão de tutela antecipada para reintegração de empregado acometido de doença profissional.

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO EM TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO.É incontroverso nos autos que o empregado teve concedido em seu favor o benefício previdenciário durante o aviso prévio e recebeu Auxílio Doença Acidentário, espécie B-91. Assim, com fundamento na Orientação Jurisprudencial nº 64, da SDI-2, do Colendo TST,...

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR DEFERINDO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. DIRIGENTE SINDICAL. PERDA DO OBJETO. 1. Mandado de Segurança pretendendo a cassação dos efeitos da liminar concedida pelo juízo de primeiro grau determinando a reintegração de empregado detentor de estabilidade sindical. 2. A ordem de reintegração contida na referida liminar foi confirmada na sentença de

MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DE TRABALHADOR EM GOZO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA, MEDIANTE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE CASSAÇÃO DO ATO PRETENDIDO PELA IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE. O direito líquido e certo corresponde àquele que não suporta confrontação, deriva de fato ou situação incontestável, comprovados

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL. Hipótese em que houve ciência, por parte da impetrante, da candidatura do empregado a cargo de suplente de dirigente sindical, na mesma data em que procedeu à sua dispensa. Reclamação trabalhista na qual foi determinada, liminarmente, a reintegração do empregado, nos termos do art. 659, X, da CLT. Havendo evidente...

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE, COM ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDA. POSTERIOR DEMISSÃO POR MOTIVO DISTINTO DO ANTERIOR. DECRETAÇÃO DE NOVO COMANDO DE REINTEGRAÇÃO, NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO ORIGINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA PARTE DE VER OBSERVADOS OS TERMOS DA COISA JULGADA MATERIAL OPERADA. Tratando-

AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO. INCIDÊNCIA DAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS Nº 64 E Nº 142 DA SDI-2. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA 1. Não comporta reforma a decisão agravada, que negou provimento ao recurso ordinário, mantendo o acórdão regional que...

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ATESTADO DE APTIDÃO PARA O TRABALHO. CIRURGIA RECOMENDADA SEM CARÁTER DE URGÊNCIA. INDEVIDA REINTEGRAÇÃO. Na ausência de prova de doença ocupacional, a recomendação de procedimento cirúrgico, que poderia ter sido realizado ao longo do contrato de trabalho, não constitui óbice ao exercício do direito potestativo do empregador e, por si só, não garante a mantença do...

EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. INCAPACIDADE LABORAL NO MOMENTO DA DEMISSÃO. ILEGALIDADE DA DECISÃO DA ORIGEM . Caso em que, considerando a prova de que o trabalhador estava inapto para o trabalho quando da despedida, estão configurados os requisitos necessários ao deferimento da tutela de urgência requerida (art. 300 do CPC). Há direito líquido e certo do empregado à imediata...