empregador rural ii b
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nº 2002.01.99.011881-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2007
Assunto: Rural - Benefícios em Espécie/concessão/conversão/restabelecimento - ... EXTENSÃO À ESPOSA. QUALIFICAÇÃO DO MARIDO DA AUTORA COMO "EMPREGADOR RURAL II B" EM GUIA DE PAGAMENTO DE ITR. AUSÊNCIA DE ASSALARIADOS. TERMO ...
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nº 2002.04.01.054843-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 15 de Diciembre de 2004
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADOR INDIVIDUAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA OR PROVA TESTEMUNHAL. REQUISITOS LEGAIS PREEENCHIDOS. EMPREGADOR RURAL II-B. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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nº 2002.01.99.033979-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Diciembre de 2002
... do benefício de aposentadoria por idade na qualidade de trabalhador rural ... Após a instrução do processo, foi proferida a r. sentença de fls ... O autor, apesar de ser enquadrado como "Empregador rural II-B", não se utiliza de mão-de-obra remunerada, conforme atesta o ...
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nº 1999.71.05.001750-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 19 de Octubre de 2004
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ASSALARIADOS ... 4. A denominação de empregador II-B nos comprovantes de pagamento do Imposto Territorial Rural ou ...
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nº 2002.01.99.011564-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Diciembre de 2002
... benefício de aposentadoria por idade na qualidade de trabalhadora rural ... Após a instrução do processo, foi proferida a r. sentença de fls ... /1996, figurando como contribuinte a autora, enquadrada como "EMPREGADOR RURAL II-B". Contudo, tais documentos indicam que não há empregados na ...
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nº 2003.01.99.000383-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Marzo de 2003
... do benefício de aposentadoria por idade na qualidade de trabalhador rural ... Após a instrução do processo, foi proferida a r. sentença de fls ... /1994, figurando como contribuinte o autor, enquadrado como "EMPREGADOR RURAL II-B". Contudo, tais documentos indicam que não há empregados na ...
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nº 2004.01.99.008027-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Mayo de 2004
... benefício de aposentadoria por idade na qualidade de trabalhadora rural" ... À fl. 25 foi deferida a assistência judiciária ... Após a instru\xC3" ... como contribuinte o marido da autora, enquadrado como "EMPREGADOR RURAL II-B" ... As referidas notificações atestam que o Sr. Leandro ...
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Lei nº 14.457 de 21/09/2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
... ou à empregada, na hipótese de banco de horas em favor do empregador, quando a demissão for a pedido e o empregado ou empregada não tiver ... alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, urbana ou rural, de forma individual ou coletiva, na condição de pessoas naturais; ...
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nº 2003.01.99.003294-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Octubre de 2003
... ência de prova material hábil a comprovar o exercício da atividade rural no período vindicado, nos termos do § 3º do artigo 55 da Lei nº ... , em nome do marido da autora, enquadrado sindicalmente como "Empregador Rural II - B", sem emprego de assalariados, referentes aos exercícios de ...
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Acórdão nº 0024041-36.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Julio de 2011
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... ês empregados assalariados, bem como guias de recolhimento de empregador rural descaracterizando, assim, sua condição de segurada especial ...
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Acórdão nº 0024041-36.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Julio de 2011
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... ês empregados assalariados, bem como guias de recolhimento de empregador rural descaracterizando, assim, sua condição de segurada especial ...
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Acórdão nº 0024041-36.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Julio de 2011
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... ês empregados assalariados, bem como guias de recolhimento de empregador rural descaracterizando, assim, sua condição de segurada especial ...
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Acórdão nº 0024041-36.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Julio de 2011
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... ês empregados assalariados, bem como guias de recolhimento de empregador rural descaracterizando, assim, sua condição de segurada especial ...
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Acórdão nº 0024041-36.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Julio de 2011
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... ês empregados assalariados, bem como guias de recolhimento de empregador rural descaracterizando, assim, sua condição de segurada especial ...
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Acórdão nº 0024041-36.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Julio de 2011
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... ês empregados assalariados, bem como guias de recolhimento de empregador rural descaracterizando, assim, sua condição de segurada especial ...
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Acórdão nº 0024041-36.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Julio de 2011
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... ês empregados assalariados, bem como guias de recolhimento de empregador rural descaracterizando, assim, sua condição de segurada especial ...
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Acórdão nº 0024041-36.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Julio de 2011
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... ês empregados assalariados, bem como guias de recolhimento de empregador rural descaracterizando, assim, sua condição de segurada especial ...
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Acórdão nº 0024041-36.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Julio de 2011
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... ês empregados assalariados, bem como guias de recolhimento de empregador rural descaracterizando, assim, sua condição de segurada especial ...
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Acórdão nº 0024041-36.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Julio de 2011
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... ês empregados assalariados, bem como guias de recolhimento de empregador rural descaracterizando, assim, sua condição de segurada especial ...
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Acórdão nº 0024041-36.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Julio de 2011
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... ês empregados assalariados, bem como guias de recolhimento de empregador rural descaracterizando, assim, sua condição de segurada especial ...
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Acórdão nº 0024041-36.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Julio de 2011
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... ês empregados assalariados, bem como guias de recolhimento de empregador rural descaracterizando, assim, sua condição de segurada especial ...
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Acórdão nº 0024041-36.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Julio de 2011
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... ês empregados assalariados, bem como guias de recolhimento de empregador rural descaracterizando, assim, sua condição de segurada especial ...
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Acórdão nº 0024041-36.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Julio de 2011
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... ês empregados assalariados, bem como guias de recolhimento de empregador rural descaracterizando, assim, sua condição de segurada especial ...
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Acórdão nº 0024041-36.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Julio de 2011
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... ês empregados assalariados, bem como guias de recolhimento de empregador rural descaracterizando, assim, sua condição de segurada especial ...