empresa interposta conceito
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-729-47.2011.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... - DESCABIMENTO. TEMA COMUM. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... ção de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com ... 5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1693-91.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... ção de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com ... 1.5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75200-67.2007.5.01.0243 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento o órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2) ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - CCP. EFICÁCIA LIBERATÓRIA...
... ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O ... ção de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador ... ência desta Corte, encaixam-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3997700-94.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. In casu, não se verifica a alegada omissão do TRT quanto à análise da inclusão do obreiro na hipótese do art. 62, I, da...
... ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O ... ção de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador ... ência desta Corte, enquadram-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-543-82.2012.5.20.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSOS DE REVISTA. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DECLARADA NA ORIGEM. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Segundo a...
... ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O ... ção de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador ... ência desta Corte, encaixa-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-235300-15.2008.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DS RECLAMADAS. RECURSOS DE REVISTA. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal,...
... ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O ... ção de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador ... ência desta Corte, encaixam-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3213400-81.2008.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. PAGAMENTO PROPORCIONAL AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO. IMPOSSIBILIDADE. CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA 364/TST. 3) HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM CONTROLE DE JORNADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126/TST. 4) DESCONTOS...
... ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O ... ção de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador ... ência desta Corte, encaixam-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1861-06.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... ção de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com ... 5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38600-69.2005.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ão pela qual era ilegal a utilização de empresa interposta pelo banco para contratar empregados, ... em face da subjetividade que cerca o seu conceito, conforme já decidido pelo STF. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1990-10.2011.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... ção de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com ... 5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1323-45.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. 2. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... ção de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com ... 5. Por fim, o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1167-73.2010.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... EMPRESA DE TELEFONIA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES ... ção de trabalhadores por empresa interposta", "formando-se o vínculo diretamente com o ... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1604-38.2012.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO ... 1. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO ... ção de trabalhadores por empresa interposta", "formando-se o vínculo diretamente com o ... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1292-61.2012.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 1. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO ... ção de trabalhadores por empresa interposta", "formando-se o vínculo diretamente com o ... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112000-50.2009.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE ... ão social da empresa, bem como à luz do conceito de subordinação objetiva e dos princípios ... ção de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136840-09.2008.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... RECURSO DE REVISTA. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE ... ão social da empresa, bem como à luz do conceito de subordinação objetiva e dos princípios ... ção de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111800-55.2009.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... 3ª Turma RMW/gtg/db RECURSO DE REVISTA. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE ... ão social da empresa, bem como à luz do conceito de subordinação objetiva e dos princípios ... ção de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-152400-49.2008.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... pessoa jurídica e da função social da empresa, bem como à luz do conceito de subordinação ... ção de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-152400-49.2008.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... pessoa jurídica e da função social da empresa, bem como à luz do conceito de subordinação ... ção de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-693500-61.2009.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O ... ção de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador ... ência desta Corte, enquadram-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79900-42.2009.5.01.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRESCRIÇÃO BIENAL. NÃO INCIDÊNCIA. 2) AÇÃO CIVIL PÚBLICA E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. 3) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Segundo a Súmula 331, I/TST, a...
... ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O ... ção de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador ... ência desta Corte, encaixam-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-374-87.2011.5.03.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. 1) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. 2) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 3) HORAS EXTRAS. 4) TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador
... ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O ... ção de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador ... ência desta Corte, encaixam-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-508300-56.2009.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) HORAS DE SOBREAVISO. EXISTÊNCIA CONSIGNADA PELO TRT COM BASE NAS PROVAS DOS AUTOS. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO - ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DECLARADA NA ORIGEM EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO...
... ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O ... ção de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador ... ência desta Corte, encaixam-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159900-93.2008.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... pessoa jurídica e da função social da empresa, bem como à luz do conceito de subordinação ... ção de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154900-96.2009.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... pessoa jurídica e da função social da empresa, bem como à luz do conceito de subordinação ... ção de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com ...