empresa pública definição
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Acórdão nº 2016/0310282-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DA 3A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ... FLORIANÓPOLIS - SC ... A DEFINIÇÃO ... a União, entidade autárquica ou empresa ...
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Em vigor
Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
... órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta ou indireta, as fundações ... do cumprimento das obrigações da empresa beneficiária obedecerão ao regulamento a ser ... os fins desta Lei, será adotada a definição de Instituição Científica, Tecnológica e de ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... última alteração do contrato social da empresa; ... b) procuração do representante legal da ... de gestão com a administração pública federal e promovam e incentivem a realização de ... de novos bens que cumpram a referida definição ... § 4º Ato da Camex do Ministério da ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMPRESA, PARA COBRANÇA DE VALORES ... ência do STJ, "a definição" da competência para a causa se\xC2" ... não integrante da Administração Pública ...
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Acórdão nº 2015/0069358-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE A LICITAÇÃO E VIOLAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO-LEI 201/67, INCISOS I E II. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. O trancamento da a
... pública", de todo modo ... jamais se podendo neste\xC2" ... definição ... públicos, em proveito de sua empresa. Assim, afastada restou a alegação ... -
Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... limite de 5 (cinco), mediante escritura pública, sob qualquer modalidade societária, desde que ... de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação, instituída pela Lei ... § 1º Na definição dos requisitos técnicos e operacionais de que ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... em editais, da previsão de cotas, da definição de bônus de pontuação, da adequação de ... § 2º A administração pública federal, estadual, distrital e municipal, nos ... ádio e televisão - aquela realizada por empresa de rádio e televisão pública ou estatal, de ...
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Acórdão nº 2015/0226687-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... : JUSTIÇA PÚBLICA ... INTERES. ... : EM APURAÇÃO ... DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DA ... Empresa Brasileira de ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... à CTNBio e às autoridades da saúde pública, da defesa agropecuária e do meio ambiente sobre ... aos demais empregados da instituição ou empresa sobre os riscos a que possam estar submetidos, ... VII - subsidiar a CTNBio na definição de quesitos de avaliação de biossegurança de ...
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Acórdão nº 2015/0303717-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A alegação da empresa ... nas execuções contra a Fazenda Pública, no período transcorrido ... executado, o que ocorre com a definição" do valor devido, ... consubstanciado no tr\xC3" ...
- Acórdão nº 2011/0053068-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... metas e prioridades da administração pública federal; ... II - a estrutura e organização dos ... VI - demonstrativo sintético, por empresa, do Programa de Dispêndios Globais, informando ... Art. 31. Para fins de definição dos limites orçamentários para atender ao ...
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Acórdão nº 2014/0274139-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... definição" do juízo competente relativo à \xC2" ... vinculados à apólice pública ... 4. Nos casos em que empresa ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... metas e prioridades da administração pública federal; ... II - a estrutura e organização dos ... VI - demonstrativo sintético, por empresa, do Programa de Dispêndios Globais, informando ... Art. 34. Para fins de definição dos limites orçamentários para atender ao ...
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Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA REORGANIZAR E SIMPLIFICAR A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL; ALTERA AS LEIS NºS 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998, 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
... II - no caso de empresa de pequeno porte, aufira, em cada ... ário individual que se enquadre na definição do art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro ... ção aos órgãos da administração pública ...
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DECRETO Nº 7.382, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. . Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... XI - Chamada Pública: procedimento, com garantia de acesso a todos os ... de gasoduto utilizado para efeito da definição das tarifas e receitas anuais máximas a serem ... , com base em estudos desenvolvidos pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE ... § 2o Os ...
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Acórdão nº 2014/0046645-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA. 1. O acórdão embargado assentou, ao negar provimento ao Agravo Regimental que questionava a competência interna para decidir o presente Conflito de Competência, que "a Corte Especial já decidiu que a competência interna para hipóteses de...
... hipóteses de definição" do juízo competente relativo à \xC2" ... empresa ... -
Acórdão nº 2015/0094573-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. REGIME PRÓPRIO ... acha submetida a definição ... da empresa ...
- Em vigor Decreto Nº 9.794, de 14 de maio de 2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... e as prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a organização ... , a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora ... Art. 36. Para fins de definição dos limites orçamentários para atender ao ...
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Acórdão nº 2014/0251882-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ão, entidade autárquica ou empresa ... IV. Além disso, "a definição" da competência para a causa se estabelece\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148000-37.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... a responsabilização da Administração Pública pelos encargos trabalhistas devidos pela ... obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços. Entretanto, nos termos ... hospitalar está incluído na definição de "lixo urbano" previsto no Anexo 14 da NR-15 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-885-71.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... DE REVISTA DA TERCEIRA RECLAMADA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. 1 ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. O Tribunal Regional decidiu ... , § 1º, da Lei nº 8.666/93, mas da definição do alcance das normas inscritas nesta Lei, com ...