Empréstimo a juros
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Acórdão nº 2013/0344897-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BANCÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. TRÊS CONTRATOS ANALISADOS. ... em conta em conta corrente (cheque especial) e de empréstimo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11882, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre as Operações de Redesconto Pelo Banco Central do Brasil, Autoriza a Emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - Lam, Altera a Lei 6.099, de 12 de Setembro de 1974, e da Outras Providencias.
... redesconto em moeda nacional ou em garantia de operações de empréstimo em moeda estrangeira; e ... II - afastar, em situações especiais e ... IV - o valor nominal; ... V - a taxa de juros, fixa ou flutuante, admitida a capitalização; ... VI - a ...
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Governo Federal deve rever juros de empréstimo para aposentado
Marco Kojoroski: Juros de empréstimo para aposentado deve ser revisto
O Governo Federal novamente aumentou o prazo de pagamento dos empréstimos consignados, que são os empréstimos para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Importante ressaltar que desta vez, o aumento é bas... -
Acórdão nº 2015/0201824-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... título de empréstimo ... quarenta e quatro centavos) –, acrescidos de juros ...
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Acórdão nº 2009/0246879-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ELETROBRÁS. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO REPETITIVO. ART. 543-C ...
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Acórdão nº 2007/0263272-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÃÃO: PRAZO E TERMO A QUO - CORREÃÃO MONETÃRIA - JUROS REMUNERATÃRIOS - JUROS MORATÃRIOS - TAXA SELIC ... I. AMICUS ... RECURSO EXTRAORDINÃRIO. CONSTITUCIONAL. EMPRESTIMO COMPULSORIO EM FAVOR DAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS ...
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Acórdão nº 2008/0199024-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ELETROBRÁS. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. PRESCRIÇÃO. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ...
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Acórdão nº 2014/0161290-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. ALEGADA OMISSÃO ... CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. VERIFICAÇÃO POR MEIO ...
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Acórdão nº 2015/0087280-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEVOLUÇÃO ... EMPRÉSTIMO ... COMPULSÓRIO ... 1. Os juros ...
- Acórdão nº 2014/0298672-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0256394-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO ... DE ENERGIA ELÉTRICA.\xC2" ... CONVERSÃO ... NECESSIDADE ... COMPROVAÇÃO ... SOFRIDOS. JUROS DE MORA. NATUREZA JURÍDICA DE LUCROS ... CESSANTES ...
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Acórdão nº 2006/0144630-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. JUROS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... ção restituirá à minoria a respectiva diferença, acrescida de juros de mora à prazo de 1% ao mês, desde a data da concessão de eventual ... , corretora ou construtora que usar, ainda que a Título de empréstimo, em proveito próprio ou de terceiros, bens ou haveres destinados a ...
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Acórdão nº 2004/0181870-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL: ...
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Acórdão nº 2003/0117629-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ELETROBRÁS. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO REPETITIVO. ART. 543-C ...
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Acórdão nº 2013/0052679-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMPRÉSTIMO REALIZADO ENTRE PARTICULARES. ABUSIVIDADE. REDUÇÃO ... agiotagem, de rigor a redução dos juros estipulados em excesso, conservando-se, ...
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Em vigor
Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995. Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.
... das remuneraes devidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais; ... #Redao dada pela Lei n 13.146, de 6 de julho de 2015 ...
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Acórdão nº 2008/0220498-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEVOLUÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SOLIDARIEDADE DA UNIÃO. PRINCÍPIO DA RESERVA DE PLENÁRIO. - Declarando-se a responsabilidade solidaria da União mediante a interpretação de um conjunto de normas infraconstitucionais pertinentes à espécie, não com base em simples negativa de aplicação...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEVOLUÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SOLIDARIEDADE DA UNIÃO. PRINCÍPIO DA RESERVA DE ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO Nº 3 DO STJ. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ... juros" remuneratórios após a conversão a menor do empr\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0276118-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITES DA COISA JULGADA. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem consignou que não há falar em equívoco no cálculo que incluiu os juros remunerató
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Acórdão nº 2015/0309575-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA. OMISSÃO INEXISTENTE. EXPRESSA MANIFESTAÇÃO SOBRE O TERMO AD QUEM DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. INCONFORMISMO COM TESE ADOTADA. 1. Não há a alegada violação do art. 535 do CPC, uma vez que o Tribunal de origem expressamente abordou a questão dos juros...
... PROCESSUAL ... EMPRÉSTIMO ... COMPULSÓRIO ... ELÉTRICA. ... FESTAÇÃO SOBRE O ... TERMO AD QUEM DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. ... INCONFORMISMO COM TESE ADOTADA ... -
Acórdão nº 2013/0069663-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. CONVERSÃO DOS CRÉDITOS EM AÇÕES. ASSEMBLEIA GERAL AUTORIZATIVA APÓS O TRANSITO EM JULGADO. COMPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 07/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justi
... TRIBUTÁRIO. ... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. ... EMPRÉSTIMO ... JUROS. CONVERSÃO DOS CRÉDITOS EM AÇÕES. ... -
Acórdão nº 2012/0201222-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. CONVERSÃO DOS CRÉDITOS EM AÇÕES. ASSEMBLEIA GERAL AUTORIZATIVA APÓS O TRANSITO EM JULGADO. COMPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 07/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justi
... TRIBUTÁRIO. ... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. ... EMPRÉSTIMO ... JUROS. CONVERSÃO DOS CRÉDITOS EM AÇÕES. ... - Acórdão nº 2013/0099862-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0332691-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA. CONVERSÃO EM AÇÕES DAS DIFERENÇAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EM ASSEMBLEIA GERAL. REVIS
... ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. EMPRÉSTIMO ... COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA. CONVERSÃO EM AÇÕES DAS ...