empréstimo comercial
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Acórdão Nº 0308696-60.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE DO TIPO CHEQUE ESPECIAL E DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. EXCESSO DE COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE DA INDICAÇÃO, NA PETIÇÃO INICIAL DOS EMBARGOS MONITÓRIOS, DO VALOR INCONTROVERSO E DA APRESENTAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO, NOS TERMOS DO ARTIGO 702, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, EM SE TRATANDO DA...
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Acórdão Nº 5025666-92.2023.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... ça (evento 19, SENT1):Cuida-se de ação movida por VALDENICE DOS SANTOS em face de BANCO BMG S.A.Alegou que assinou contrato de empréstimo consignado junto à parte contrária, com pagamento através de desconto em seu benefício previdenciário. Todavia, constatou posteriormente que ...
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Acórdão Nº 5097453-21.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
... ção por Danos Materiais e Morais", movida por EDSON CÉLIO DA SILVA em face de BANCO BMG S.A.Alegou que assinou contrato de empréstimo consignado junto à parte contrária, com pagamento através de desconto em seu benefício previdenciário. Todavia, constatou posteriormente que ...
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Acórdão Nº 5000646-17.2021.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... proposta por MARIA DE LOURDES LIMA MANOEL contra BANCO BMG S.A, aduzindo, em síntese, que acreditou ter realizado contrato de empréstimo consignado junto ao requerido, contudo a instituição bancária teria implantado a Reserva de Margem para Cartão de Crédito - RMC, sem que ...
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Acórdão Nº 5049824-17.2023.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... SENT1):Cuida-se de ação movida por JOSE PAULO PETTERS em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..Alegou que assinou contrato de empréstimo consignado junto à parte contrária, com pagamento através de desconto em seu benefício previdenciário. Todavia, constatou posteriormente que ...
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Acórdão Nº 5005555-52.2023.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... valores cumulada com pedidos indenizatórios contra Banco Bmg S.a, ambos qualificados, alegando, em síntese, que realizou contratos de empréstimo consignado com a parte ré, sendo-lhe informado que o pagamento seria feito por meio de descontos mensais diretamente em benefício previdenciário ...
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Acórdão Nº 5050102-18.2023.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
... Alegou que assinou contrato de empréstimo consignado junto à parte contrária, com pagamento através de desconto em seu benefício previdenciário. Todavia, constatou posteriormente que ...
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Acórdão Nº 0311186-09.2017.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
... que, no caso em lia, a competncia das Cmaras de Direito Comercial, pois no se est diante de simples alegao de inexistncia de relao jurdica ...
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Acórdão Nº 5033230-30.2023.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... com repetição de indébito e indenização por dano moral em face de Banco BMG S/A. Relatou a parte autora que, supondo ter contratado empréstimo consignado, foi surpreendida com cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), implicando em descontos mensais diretamente em seu ...
- Em vigor Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
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Acórdão Nº 5086974-66.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... de conhecimento em face de BANCO DAYCOVAL S.A. aduzindo, em suma, que contatou a instituição financeira com o propósito de contrair empréstimo consignado. Esclareceu que, entretanto, a casa bancária promoveu a adesão em outra operação financeira, notadamente de cartão de crédito e ...
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Acórdão Nº 5004986-62.2020.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO (INSS). JUROS REMUNERATÓRIOS. ENUNCIADO N. I DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. MANUTENÇÃO DA TAXA PACTUADA, QUE NÃO SE MOSTRA ABUSIVA, EM SE CONSIDERANDO A TAXA MÉDIA DE MERCADO INFORMADA PELO BANCO CENTRAL. DESNECESSIDADE DE INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO NO CASO CONCRETO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA QUE É...
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Acórdão Nº 5005340-87.2020.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO (INSS). JUROS REMUNERATÓRIOS. ENUNCIADO N. I DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. MANUTENÇÃO DA TAXA PACTUADA, QUE NÃO SE MOSTRA ABUSIVA, EM SE CONSIDERANDO A TAXA MÉDIA DE MERCADO INFORMADA PELO BANCO CENTRAL. DESNECESSIDADE DE INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO NO CASO CONCRETO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA QUE É...
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Acórdão Nº 5005829-27.2020.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO (INSS). JUROS REMUNERATÓRIOS. ENUNCIADO N. I DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. MANUTENÇÃO DA TAXA PACTUADA, QUE NÃO SE MOSTRA ABUSIVA, EM SE CONSIDERANDO A TAXA MÉDIA DE MERCADO INFORMADA PELO BANCO CENTRAL. DESNECESSIDADE DE INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO NO CASO CONCRETO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA QUE É...
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Acórdão Nº 5024447-69.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-04-2023
... empréstimo pessoal com a ré (contratos n.º 1212173006, 1212173032, 1212751333 e 1212997636), cujas parcelas mensais foram descontadas de seu saldo bancário ...
- Acórdão Nº 5007662-50.2021.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
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Acórdão Nº 0301102-69.2019.8.24.0035 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO COMERCIAL E CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO VIA CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR, PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES....
... Sustentou que celebrou com o réu um empréstimo consignado. Aduziu que em razão de falha na informação ao consumidor e de conduta abusiva da instituição financeira ré, quando da pactuação, ... -
Acórdão nº 2006/0124787-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Embargos do devedor. Cédula de crédito comercial. Aplicação de parte do crédito para pagamento de dívidas anteriores ... édito é usado para pagamento de dívidas anteriores, pois o empréstimo importou em fomento ao capital de giro da empresa ... Agravo não ...
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Acórdão Nº 5019439-68.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-10-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CÂMARA DE DIREITO CIVIL E CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. APELAÇÕES EM "AÇÃO DECLARATÓRIA, CONSTITUTIVA E CONDENATÓRIA". EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO. MEDIANTE A RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC. RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DEFLUENTES DA INDEVIDA INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EMÓRGÃO...
... SUSCITANTE: Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial SUSCITADO: Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil ... , no presente caso, a questão de fundo da lide diz respeito a empréstimo consignado na modalidade cartão de crédito, mediante reserva de margem ... -
Acórdão Nº 5028709-19.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-12-2020
... empréstimo consignado e cartão de crédito consignado com o banco agravante. Prova disso é que, na origem, solicitou a produção de perícia grafotécnica ...
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Acórdãos nº 1054361-82.2016.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... o Banco credor a aceitar outros garantidores do empréstimo realizado, e pela desavença comercial e descumprimento do ...
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Acórdão Nº 5016592-33.2020.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2021
... Pedido este que sequer foi analisado"; (b) "Alegou o Magistrado Primevo, ter havido a correta realização do empréstimo, tendo em vista que o Recorrido apresentou nos autos a cédula de credito devidamente assinada. No entanto, após fazer uma breve análise dos ...
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Acórdão Nº 5014223-29.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 25-11-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CÂMARA DE DIREITO CIVIL E CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. APELAÇÃO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO MEDIANTE A RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC. PLEITO DE RESPONSABILIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ PELA OCORRÊNCIA DE ALEGADOS DANOS MORAIS. QUESTÃO TIPICAMENTE DA ALÇADA DO DIREITO CIVIL, POIS EMBORA IMBRICADA COM A PRESTAÇÃO DE...
... SUSCITANTE: Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial SUSCITADO: Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil ... AUTORA QUE ALEGA NÃO RECORDAR DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO JUNTO À DEMANDADA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE APRESENTA O CONTRATO ... -
Acórdão Nº 5000967-22.2019.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-09-2020
... havido na origem, in verbis: LUIZ CARLOS MAY ajuizou a presente AÇÃO que chamou de DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO VIA CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS contra BANCO BMG S/A afirmando indevida a reserva de ...
- Acórdão Nº 5002446-61.2020.8.24.0060 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021