empréstimo comercial
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Acórdão Nº 5006812-98.2020.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
... /C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL contra o Banco BMG S/A, sustentando, em síntese, que procurou o Requerido para realizar contrato de empréstimo consignado com desconto em folha, uma vez que é aposentado(a), mas que em vez disso foi-lhe fornecido um contrato de cartão de crédito. Alegou que ...
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Acórdão Nº 5004235-58.2020.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... ção havido na origem, in verbis: TERESINHA RAFAEL DA SILVEIRA ingressou com Ação Declaratória de Inexistência de Contratação de Empréstimo via Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável c/c Reparação por Danos Morais em face de BANCO CETELEM S.A., ambos devidamente ...
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Acórdão Nº 5024360-53.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020
... submetida ao procedimento comum contra BANCO BMG SA por meio da qual requer a declaração de inexistência da contratação de empréstimo consignado de cartão de crédito com RMC; a repetição em dobro do montante descontado indevidamente; e a condenação do réu ao pagamento de ...
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Acórdão Nº 5008052-25.2019.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
... Aduziu que celebrou contrato de empréstimo com a parte ré, o qual restou efetivado em modalidade diversa da pretendida, pois desejava firmar empréstimo consignado, que restou pactuado na ...
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Acórdão Nº 5006350-44.2020.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
... no primeiro grau, in verbis: CLEBER CAMILO ajuizou a presente AÇÃO que chamou de DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO VIA CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS contra BANCO CETELEM S.A. afirmando indevida a reserva de ...
- Acórdão Nº 5006928-07.2020.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
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Acórdão Nº 5004567-42.2020.8.24.0002 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... CMARAS DE DIREITO CIVIL E DE DIREITO COMERCIAL. AO DECLARATRIA DE INEXISTNCIA DE DBITO E DE NULIDADE CONTRATUAL C/C ...
- Acórdão Nº 0300799-31.2017.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-03-2022
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Acórdão Nº 4027479-90.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-02-2020
... Desembargador Monteiro Rocha ... COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL – REVISIONAL DE CONTRATO – ... CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA EMPRÉSTIMO ... DE CAPITAL DE GIRO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS – ... TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU – ... INCONFORMISMO DA CASA BANCÁRIA – ...
- Acórdão nº 93239 de 2ª Turma, 4 de Septiembre de 1981
- Acórdão nº 93239 de 2ª Turma, 4 de Septiembre de 1981
- Acórdão Nº 5000479-05.2019.8.24.0031 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2021
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Acórdão Nº 5001129-30.2020.8.24.0027 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-12-2020
... ência de relação jurídica que ensejasse os descontos efetuados em seu benefício previdenciário, haja vista que não contratou empréstimo consignado com o Demandado.Diante deste contexto, a Demandante requer a declaração de inexistência do contrato, a liberação da margem ...
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Acórdão Nº 5009513-06.2020.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-06-2021
... em decorrência dos contratos de refinanciamento ns. 10002604 e 10002634 sejam considerados pagamento das parcelas dos contratos de empréstimo ns. 3219152 e 3380257 desde o mês referido até a última parcela que será descontada antes da cessação determinada por esta sentença.Condeno ...
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Acórdão Nº 5021929-63.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
... RELATÓRIO ... Da açãoTrata-se de "Ação Revisional de Empréstimo Consignado (autos n. 5000358-51.2020.8.24.0092/SC, ajuizada por ROBERTO CARLOS FRANCA DA SILVA, ora Agravante, contra o BV FINANCEIRA SA CREDITO ...
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Acórdão Nº 5001561-61.2019.8.24.0002 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
... [ ... ] (atualizada at 8-2-2021:https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/seu-beneficio/emprestimo-consignado/in28PRESINSSatualizada8.2.2021_21.pdf/view). Desse modo, nas operaes de emprstimos consignados do INSS, os contratos devem prever a ...
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Acórdão nº 50011000920228215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCONTOS A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. A pretensão de reparação por danos advindos da falha na prestação dos serviços prescreve em 5 anos, consoante...
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... RELATOR: ... de Margem Consignável (RMC), está demonstrada a prática comercial" abusiva, uma vez que o autor jamais utilizou o serviço. Correta a convers\xC3" ... -
Acórdão Nº 5003386-64.2020.8.24.0015 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2021
... ência de relação jurídica que ensejasse os descontos efetuados em seu benefício previdenciário, haja vista que não contratou empréstimo consignado com o Demandado.Diante deste contexto, a Demandante requer a declaração de inexistência do contrato, a restituição em dobro dos ...
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Acórdão Nº 5005622-82.2021.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... A. (BANCO BS2 S. A.) afirma que "a parte autora aderiu em 26/05/2015 ao Contrato de Empréstimo Consignado n. 00075324085, assinando formulários específicos para tal". Alega que, ao contrário do entendido pelo Magistrado sentenciante, os ...
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Acórdão nº 50214350620218210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCONTOS A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. A pretensão de reparação por danos advindos da falha na prestação dos serviços prescreve em 5 anos, consoante...
... da AÇÃO DE CONVERSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS ajuizada ... de Margem Consignável (RMC), está demonstrada a prática comercial" abusiva, uma vez que o autor jamais utilizou o serviço. Correta a convers\xC3" ... -
Acórdão Nº 5028037-54.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-06-2021
... ência de relação jurídica que ensejasse os descontos efetuados em seu benefício previdenciário, haja vista que não contratou empréstimo consignado com o Demandado.Diante deste contexto, a Demandante requer a declaração de inexistência do contrato, a restituição em dobro dos ...
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Acórdão Nº 5003428-04.2021.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO VIA CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA CONSUMIDORA PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. (1) ALEGADA...
- Acórdão Nº 0300086-22.2018.8.24.0001 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-09-2020
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Acordao N° 1322074 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Direito processual civil. Ação sob o rito monitório. Preliminar de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Cédula de crédito comercial. Título original. Necessidade. Sentença cassada. 1 - por expressa disposição legal do art. 5º, da lei 6. 840/80 c/c o art. 10, do decreto-lei 413/69, a cédula de crédito comercial que embasa a presente demanda é...
... VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. TÍTULO ... ORIGINAL. NECESSIDADE. SENTENÇA CASSADA ... 1 – Por ... operações de empréstimo concedidas por instituições financeiras a pessoa física ou jurídica ... -
Acórdão Nº 0301740-44.2018.8.24.0001 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-02-2020
... DEMANDANTE QUE SUSTENTA A AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. TEMA QUE REFOGE A COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. QUAESTIO QUE TRATA EMINENTEMENTE DE CUNHO CIVIL (NÍVEL 1, 1156; NÍVEL ...