encargos financeiros a apropriar
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Acórdão Nº 5003543-23.2020.8.24.0052 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
... por meio de saque, com aplicao dos encargos estipulados pelo Banco Central data de celebrao ... margem consignvel, seguiria encargos financeiros de outra linha de crdito, sabidamente mais ... entendido esta Corte que o ato de se apropriar indevidamente de valores de benefcio ...
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Acórdão Nº 5000620-36.2020.8.24.0242 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
... e cobrado sobre o valor sacado, juros e encargos bem acima dos praticados na modalidade de ... consignável, seguiria encargos financeiros de outra linha de crédito, sabidamente mais ... entendido esta Corte que o ato de se apropriar" indevidamente de valores de benefício previdenci\xC3" ...
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Acórdão Nº 5000415-24.2022.8.24.0052 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... por meio de saque, com aplicao dos encargos estipulados pelo Banco Central data de celebrao ... margem consignvel, seguiria encargos financeiros de outra linha de crdito, sabidamente mais ... entendido esta Corte que o ato de se apropriar indevidamente de valores de benefcio ...
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Acórdão Nº 0302610-26.2017.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020
NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DO AUTOR. DESCONTOS, EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CONCERNENTES À RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO CONTRATADO, TAMPOUCO UTILIZADO. PRÁTICA ABUSIVA. VIOLAÇÃO DAS NORMAS PROTETIVAS DO CONSUMIDOR. NULIDADE DA...
... a reserva de margem consignável, com encargos financeiros de outra linha de crédito, que não ... entendido esta Corte que o ato de se apropriar" indevidamente de valores de benefício previdenci\xC3" ... -
Acórdão Nº 5007961-90.2021.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-06-2022
NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM PARA READEQUAR A MODALIDADE CONTRATUAL. PRELIMINAR. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. TESE NÃO VEICULADA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL, PORTANTO. NÃO CONHECIMENTO. Fere o princípio que veda a supressão de instância a agitação de matérias tão somente em...
... do saque pelo carto, aplicando-se os encargos pela taxa mdia de mercado divulgados pelo Banco ... margem consignvel, seguiria encargos financeiros de outra linha de crdito, sabidamente mais ... entendido esta Corte que o ato de se apropriar indevidamente de valores de benefcio ... -
Acórdão Nº 5003322-80.2021.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
... e cobrado sobre o valor sacado, juros e encargos bem acima dos praticados na modalidade de ... margem consignvel, seguiria encargos financeiros de outra linha de crdito, sabidamente mais ... entendido esta Corte que o ato de se apropriar indevidamente de valores de benefcio ...
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Acórdão Nº 5021282-32.2021.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
... e cobrado sobre o valor sacado, juros e encargos bem acima dos praticados na modalidade de ... margem consignvel, seguiria encargos financeiros de outra linha de crdito, sabidamente mais ... entendido esta Corte que o ato de se apropriar indevidamente de valores de benefcio ...
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Acórdão Nº 5000959-61.2021.8.24.0047 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
... por meio dos saques, tendo por base os encargos definidos pelo Banco Central do Brasil para tal ... margem consignvel, seguiria encargos financeiros de outra linha de crdito, sabidamente mais ... entendido esta Corte que o ato de se apropriar indevidamente de valores de benefcio ...
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Acórdão Nº 5001696-47.2021.8.24.0085 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... , em consequncia, a aplicao dos seguintes encargos sobre o valor emprestado autora: a) juros ... margem consignvel, seguiria encargos financeiros de outra linha de crdito, sabidamente mais ... entendido esta Corte que o ato de se apropriar indevidamente de valores de benefcio ...
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Acórdão Nº 5000100-93.2022.8.24.0052 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-11-2022
... por meio de saque, com aplicao dos encargos estipulados pelo Banco Central data de celebrao ... margem consignvel, seguiria encargos financeiros de outra linha de crdito, sabidamente mais ... entendido esta Corte que o ato de se apropriar indevidamente de valores de benefcio ...
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Acórdão Nº 5000830-64.2021.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
... do saque pelo carto, aplicando-se os encargos pela taxa mdia de mercado divulgados pelo Banco ... margem consignvel, seguiria encargos financeiros de outra linha de crdito, sabidamente mais ... entendido esta Corte que o ato de se apropriar indevidamente de valores de benefcio ...
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Acórdão Nº 5008706-07.2020.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM PARA READEQUAR A MODALIDADE CONTRATUAL. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. Tratando-se de contrato cujas prestações são de trato sucessivo, o lapso prescricional se inicia a partir do último desconto indevido decorrente do pacto questionado. DESCONTOS,...
... do saque pelo carto, aplicando-se os encargos pela taxa mdia de mercado divulgados pelo Banco ... margem consignvel, seguiria encargos financeiros de outra linha de crdito, sabidamente mais ... entendido esta Corte que o ato de se apropriar indevidamente de valores de benefcio ... -
Acórdão Nº 5005263-88.2021.8.24.0052 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
... por meio de saque, com aplicao dos encargos estipulados pelo Banco Central data de celebrao ... margem consignvel, seguiria encargos financeiros de outra linha de crdito, sabidamente mais ... entendido esta Corte que o ato de se apropriar indevidamente de valores de benefcio ...
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Acórdão Nº 0308024-51.2018.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020
NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DO RÉU. RECURSO ADESIVO DO AUTOR. DESCONTOS, EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CONCERNENTES À RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO CONTRATADO, TAMPOUCO UTILIZADO. PRÁTICA ABUSIVA. VIOLAÇÃO DAS NORMAS DO CDC....
... a reserva de margem consignável, com encargos financeiros de outra linha de crédito, que não ... entendido esta Corte que o ato de se apropriar" indevidamente de valores de benefício previdenci\xC3" ... -
Acórdão Nº 5000211-04.2019.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-09-2020
... e cobrado sobre o valor sacado, juros e encargos bem acima dos praticados na modalidade de ... consignável, seguiria encargos financeiros de outra linha de crédito, sabidamente mais ... entendido esta Corte que o ato de se apropriar" indevidamente de valores de benefício previdenci\xC3" ...
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Acórdão Nº 5000829-79.2021.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
... encargos pela taxa média de mercado divulgados pelo Banco ... consignável, seguiria encargos financeiros de outra linha de crédito, sabidamente mais ... entendido esta Corte que o ato de se apropriar" indevidamente de valores de benefício previdenci\xC3" ...
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Acórdão Nº 5000630-97.2022.8.24.0052 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
... por meio de saque, com aplicao dos encargos estipulados pelo Banco Central data de celebrao ... margem consignvel, seguiria encargos financeiros de outra linha de crdito, sabidamente mais ... entendido esta Corte que o ato de se apropriar indevidamente de valores de benefcio ...
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Acórdão Nº 5002233-94.2020.8.24.0047 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
... por meio dos saques, tendo por base os encargos definidos pelo Banco Central do Brasil para tal ... margem consignvel, seguiria encargos financeiros de outra linha de crdito, sabidamente mais ... Isso porque: [ ... ] o ato de se apropriar indevidamente de valores de benefcio ...
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Acórdão Nº 5002502-54.2020.8.24.0041 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
... por meio dos saques, tendo por base os encargos definidos pelo Banco Central do Brasil para tal ... margem consignvel, seguiria encargos financeiros de outra linha de crdito, sabidamente mais ... entendido esta Corte que o ato de se apropriar indevidamente de valores de benefcio ...
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Acórdão Nº 5005565-59.2021.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. Tratando-se de contrato cujas prestações são de trato sucessivo, o lapso prescricional se inicia a partir do último desconto indevido decorrente do pacto questionado. DESCONTOS, EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO,...
... e cobrado sobre o valor sacado, juros e encargos bem acima dos praticados na modalidade de ... margem consignvel, seguiria encargos financeiros de outra linha de crdito, sabidamente mais ... entendido esta Corte que o ato de se apropriar indevidamente de valores de benefcio ... -
Acórdão Nº 5002254-54.2021.8.24.0041 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
... por meio dos saques, tendo por base os encargos definidos pelo Banco Central do Brasil para tal ... margem consignvel, seguiria encargos financeiros de outra linha de crdito, sabidamente mais ... entendido esta Corte que o ato de se apropriar indevidamente de valores de benefcio ...
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Acórdão Nº 5002170-87.2020.8.24.0041 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
... por meio dos saques, tendo por base os encargos definidos pelo Banco Central do Brasil para tal ... margem consignvel, seguiria encargos financeiros de outra linha de crdito, sabidamente mais ... entendido esta Corte que o ato de se apropriar indevidamente de valores de benefcio ...
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Acórdão Nº 5009508-05.2020.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
... do saque pelo carto, aplicando-se os encargos pela taxa mdia de mercado divulgados pelo Banco ... margem consignvel, seguiria encargos financeiros de outra linha de crdito, sabidamente mais ... entendido esta Corte que o ato de se apropriar indevidamente de valores de benefcio ...
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Acórdão Nº 5001968-37.2019.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-11-2020
... e cobrado sobre o valor sacado, juros e encargos bem acima dos praticados na modalidade de ... consignável, seguiria encargos financeiros de outra linha de crédito, sabidamente mais ... entendido esta Corte que o ato de se apropriar" indevidamente de valores de benefício previdenci\xC3" ...
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Acórdão Nº 0302452-55.2019.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... através do saque, tendo por base os encargos definidos pelo Banco Central do Brasil para tal ... consignável, seguiria encargos financeiros de outra linha de crédito, sabidamente mais ... entendido esta Corte que o ato de se apropriar" indevidamente de valores de benefício previdenci\xC3" ...