endosso em branco
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Acórdãos nº 1002442-47.2017.8.26.0576 de 16ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2018
... 53,III, “d” do CPC - legitimidade ativa decorrente de endosso em branco - desnecessidade de prova do negócio jurídico ...
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Acórdãos nº 1000322-52.2017.8.26.0472 de 16ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... DO CHEQUE PARA A COBRANÇA DAS CAMBIAIS ENDOSSO EM BRANCO REGULARMENTE VERIFICADO - ORDEM DE PAGAMENTO À ...
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Acórdão Nº 0005027-37.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-08-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE NOMINAL ... A PESSOA JURÍDICA. ENDOSSO EM BRANCO. INADIMISSIBILIDADE ... DE AUTOR CESSIONÁRIO DE PESSOA ...
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Acórdãos nº 1005322-54.2018.8.26.0292 de 38ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... ções cambiais – Cártulas transferidas por endosso em branco, conferindo ao portador a qualidade de credor – Art. 47, I ...
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Decisão Monocrática N° 07033059220228070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2024
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos com fundamento, respectivamente, nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, 102, inciso III, ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIO. MONITRIA. CHEQUE PRESCRITO.ENDOSSO EM BRANCO. INOPONIBILIDADE DAS EXCEES PESSOAIS A TERCEIRO DE BOA-F ... -
Acórdão Nº 0019647-83.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 11-10-2022
... PERSONALIDADE JURÍDICA. ENDOSSO “EM BRANCO” ... LEGITIMIDADE DO PORTADOR PARA COBRANÇA DO ...
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Acórdãos nº 1005189-89.2015.8.26.0462 de 24ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019
... Autora possui, enquanto portadora de cheque com endosso em branco, legitimidade para propor a presente ação ...
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Acórdãos nº 0000340-76.2009.8.26.0341 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
... Banco-apelado que recebeu os cheques mediante endosso em branco, decorrência de desconto dos títulos. Relação ...
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Acordao N° 1290159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Civil, comercial e processual civil. Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Cheque e nota promissória. Endosso em branco. Circulação. Autonomia e abstração. Portador do título. Alegação de má-fé. Necessidade de dilação probatória. Via inadequada. Decisão mantida. 1 - a exceção de pré-executividade, de construção originariamente doutrinária e jurisprudencial, constitui defesa...
... EXCEÇÃO ... DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CHEQUE E NOTA PROMISSÓRIA. ENDOSSO EM ... BRANCO. CIRCULAÇÃO. AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO. PORTADOR DO TÍTULO ... -
Acórdãos nº 1015619-41.2017.8.26.0071 de 13ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... ativa por ser a portadora dos cheques, recebendo-os por endosso em branco Preliminar rejeitada. Ação monitória ...
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Acórdão nº 2011/0011240-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DESCONTO BANCÁRIO, DIREITO CAMBIÁRIO E PROTESTO EXTRAJUDICIAL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. AQUISIÇÃO, EM CONTRATO DE DESCONTO BANCÁRIO, DE TÍTULO DE CRÉDITO À ORDEM, DEVIDAMENTE ENDOSSADO. INCIDÊNCIA, EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENDOSSATÁRIA TERCEIRA DE...
... nada discrepa da LUG - estabelece que o endosso ... branco. Por outro lado, consagrando o princípio da ... -
Acórdãos nº 2079303-39.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... estar nominal a terceiro Existência do chamado endosso “ em branco” Desnecessidade de identificação ...
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Acórdãos nº 1131031-98.2015.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA AUSÊNCIA DE ENDOSSO VÁLIDO Emissão de cheque nominal que não impede e o título seja endossado Endosso em branco que torna o título ao portador, permitindo sua ...
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Acórdãos nº 1002309-22.2017.8.26.0344 de 19ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... títulos regularmente transmitidos à autora, por endosso em branco, documentado no verso das cártulas ...
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Acórdãos nº 1006740-11.2016.8.26.0320 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... ÓRIA CHEQUE NOMINAL A TERCEIRO - AUSÊNCIA DE ENDOSSO OU CESSÃO VÁLIDA ILEGITIMIDADE ATIVA PEDIDO ... ão impede que o título seja endossado Endosso em branco que torna o título ao portador, permitindo sua livre ...
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Acórdãos nº 3003381-56.2013.8.26.0471 de 38ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... Cheque. Endosso em branco. Presunção de titularidade do crédito pelo ...
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Acórdãos nº 3003064-58.2013.8.26.0471 de 38ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... Cheque. Endosso em branco. Presunção de titularidade do crédito pelo ...
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Acórdãos nº 1000403-62.2015.8.26.0248 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... ativa em relação a dois cheques, por falta de endosso 'em preto', bem como a inadequação do rito ... Admissibilidade, ainda, do chamado endosso 'em branco' para os cheques que contém a designação do ...
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Acórdãos nº 1006878-28.2014.8.26.0132 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Inocorrência. Endosso em branco que transmite todos os direitos do cheque ao ...
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Acórdão Nº 0005100-43.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 17-04-2023
... NOMINAL – AUSÊNCIA DE ENDOSSO AO AUTOR OU EM BRANCO – ... ARTIGOS 17 E 19 DA LEI Nº 7.357/85 – ATO ...
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Acórdãos nº 1038137-46.2014.8.26.0001 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... Aquele que detém cheques que foram recebidos por endosso em branco, detém legitimidade para reivindicar contra o ...
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Acórdão Nº 0300697-68.2015.8.24.0004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 28-05-2019
... ACOLHIMENTO ... CHEQUE NOMINAL QUE EXIGE ENDOSSO PARA A SUA TRANSMISSÃO ... AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO QUE EVIDENCIE ... seja ele em branco ou em preto ... ato de transmissão da cártula para aquele que se ...
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Acordao N° 1326915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Direito processual civil e empresarial. Ação monitória. Legitimidade ativa. Teoria da asserção. Cheque. Endosso em branco. Carimbo da pessoa jurídica no verso da cártula. Título ao portador. Boa-fé. Recurso conhecido e provido. 1. À luz da teoria da asserção, condições da ação são aferidas conforme fatos narrados, não segundo o que provado. Cognição profunda ocorre na análise de...
... MONITÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. CHEQUE. ENDOSSO ... EM BRANCO. CARIMBO DA PESSOA JURÍDICA NO VERSO DA CÁRTULA. TÍTULO ... -
Acórdão Nº 0312004-97.2017.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... ção;(c) ilegitimidade ativa do apelado, devido à ausência de endosso na cártula; e,(d) prescrição.Pautou-se pelo provimento (evento ... 17, que seja efetuada mediante endosso, seja em preto ou em branco:Art ... 17 O cheque pagável a pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa ...
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Acórdãos nº 0002147-94.2018.8.26.0704 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... ções cambiais – Cártulas transferidas por endosso em branco, conferindo ao portador a qualidade de credor – ...