engenharia civil faculdade
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020873220174058500), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0802087-32.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Amanda Tavares Da Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... ), União Brasileira de Educação Ltda (Faculdade SERIGY) e Caixa Econômica Federal pois, ... financiamento estudantil para cursar engenharia civil no período da manhã do semestre 2016.2, ... -
Acórdão nº 0018622-25.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... direção da faculdade" em negar-lhe a matrícula. (decisão transladada \xE2" ... de realizar a matricula no Curso de Engenharia Civil – Bacharelado nas Faculdade ... Santo ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... por atacado quando, no mesmo semestre civil, o seu valor não exceder a vinte por cento do ... para emprego em provas de engenharia pelo próprio fabricante, desde que a ele tenha ... ção se fizer em substituição da faculdade de importar o produto com idêntico favor ...
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Acórdãos nº 1025123-44.2014.8.26.0114 de 1ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... ÚBLICO Cargo de docente na faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0077527-23.2023.8.19.0000 (Cível), 07-12-2023
Conflito de Competência. Pretensão de condenação do CEFEN ¿ Centro de Estudos da Faculdade de Engenharia da UERJ na regularização dos atos administrativos e fiscais do aludido centro de estudos. Demanda distribuída inicialmente para vara cível que declinou da competência do feito para vara Fazendária, cujo juízo suscitou o conflito negativo de competência. Embora tenha natureza privada, sendo uma
... FACULDADE DE ENGENHARIA DA UERJ ... INTERESSADO: MARIA ... sendo uma organização da sociedade civil, ... segundo o estatuto social do Centro de ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro ... Em substituição à faculdade prevista no artigo anterior, as empresas ... 17. engenharia (exceto construção de estradas, pontes, ...
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Processo Nº 555/006/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 7 de Mayo de 2010
Concorrencia 01/2010 Execucao De Obras E Servicos De Engenharia Civil Eletrica Hidraulica E Complementares Para A Construcao De Um Predio Destinado A Administracao Da Faculdade Ciencias Farmaceuti
... à execução de obras e serviços de engenharia civil, elétrica, hidráulica e complementares, ... prédio destinado à Administração da Faculdade de Ciências Farmacêuticas, junto ao Campus de ... -
Decisão Monocrática N° 07195056120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-05-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela interposto por L. F. A. A., assistido por seu pai Osório Adriano Neto, contra a decisão interlocutória (ID n.º 46908368) proferida pelo MM. Juízo da 24ª Vara Cível de Brasília que, nos autos do Processo n.º 0721046-29.2023.8.07.0001, indeferiu a tutela provisória de urgência, ao argumento de que o autor ainda cursava a 3ª...
... , a fim de possibilitar sua matrcula em faculdade para o qual foi aprovado no vestibular de ria Civil. Em suas razes recursais, a parte agravante aduz, ... seletivo 2/2023, para o curso de Engenharia Civil, junto ao Centro Universitrio de Braslia ? ... -
Processo Nº 555/006/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Mayo de 2010
Objeto: CONCORRENCIA 01/2010 EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL ELETRICA HIDRAULICA E COMPLEMENTARES PARA A CONSTRUCAO DE UM PREDIO DESTINADO A ADMINISTRACAO DA FACULDADE CIENCIAS FARMACEUTIDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: ROBSON MARINHO
... a Administração da Faculdade" de Ciências ... Farmacêuticas –, \xC2" ... -
Decisão Monocrática N° 07195056120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela interposto por L. F. A. A., assistido por seu pai Osório Adriano Neto, contra a decisão interlocutória (ID n.º 46908368) proferida pelo MM. Juiz da 24ª Vara Cível de Brasília que, nos autos do Processo n.º 0721046-29.2023.8.07.0001, indeferiu a tutela provisória de urgência, ao argumento de que o autor ainda cursava a 3ª Série
... , a fim de possibilitar sua matrcula em faculdade para o qual foi aprovado no vestibular de ria Civil. Em suas razes recursais, a parte agravante aduz, ... -
PORTARIA Nº 110, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... de funcionamento do curso 1 202102995 ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) ... PRODUÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) FACULDADE ANHANGUERA PITÁGORAS VOTORANTIM(11750) PITAGORAS ... , 3172, Salvador, BA 7 202103001 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) Faculdade ...
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Sentença com número 0221182-40.2014.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 10-07-2023
... Civil de ... Improbidade Administrativa ... Trata-se de ... fazer faculdade de engenharia civil em 2010, entrou para empresa; ...
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Acórdão nº 2006/0063854-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ENSINO SUPERIOR. ESTUDANTE DE FACULDADE PARTICULAR. ESPOSA DE MILITAR TRANSFERIDO EX ... se tratar de servidor público federal civil ou militar estudante, ou seu dependente ... que ofereça curso de mesma afinidade (Engenharia da Computação), a novel posição desta Corte e ...
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Decisão monocrática Nº 1348015 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021
... determinado seu registro como engenheiro civil no CREA/RS ou CREA/MS. Para tanto, alega que: (a) concluiu o curso de engenharia civil na Faculdade Anhanguera, modalidade EAD, ...
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Infraestrutura aeroportuária
... ao avanço da aviação, especialmente à civil. Só existem aeroportos por existirem a aviação ... 150 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil). Faculdade de Engenharia, Universidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5000795-09.2019.4.04.7015),13-02-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE ENSINO SUPERIOR. CANCELAMENTO DE CURSO OFERTADO NO VESTIBULAR. REPARAÇÃO DE DANOS. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O fato de as entidades de ensino superior, criadas e mantidas pela iniciativa privada, integrarem o sistema federal de ensino não implica, por si
... injustificado de curso de engenharia mecatrônica ofertado no vestibular ... A ... como o credenciamento de determinada faculdade, a autorização para a oferta de um curso de ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. ATO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037317520194058100), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0803731-75.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RUI DOS SANTOS CAVALCANTI FILHO ADVOGADO: Breno Vince Freitas Costa Araujo APELADO: DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A e outros ADVOGADO: Antonio De Moraes Dourado Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma UIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA:...
... realização da matricula no Curso de Engenharia" Civil na UNIFANOR, em Fortaleza-CE e na condenaç\xC3" ... cobrindo todos os semestres da faculdade em tempo hábil ... Sentença: julgou ... -
Em vigor
Código de Águas
... 539 do Código Civil ... TÍTULO II Águas públicas em ... Parágrafo único. Essa faculdade cabe a União, ainda no caso do art. 40, nº II, ... ou acordos à direção, gerência, engenharia, contabilidade, consulta, compra, suprimentos, ...
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DEC 8241 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.
... o bem, obra ou serviço, inclusive de engenharia, a ser contratado, acompanhados das ... de Custos e Índices da Construção Civil" - Sinapi, no caso de construção civil ... Par\xC3" ... do Governo federal, sem prejuízo da faculdade de divulgação direta aos fornecedores, e será ...
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Sobre os autores
... ) anos de experiência nas áreas de Engenharia Civil, envolvendo atividades como AVALIAÇÕES E ... do Oeste Paulista 1985; DIREITO — Faculdade de Ciências Jurídicas da UNOESTE — 1995 ...
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PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... Setor Bueno Goiânia/GO 14 201909827 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO ... CIVIL (Bacharelado) 50 (cinquenta) CENTRO ... ÇÃO (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE ADVENTISTA DA BAHIA (4531) INSTITUICAO ADVENTISTA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130235020204058100), 09-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira APELREEX 0813023-50.2020.4.05.8100 APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA E OUTRO ADVOGADOS: DEMETRIO RODRIGO FERRONATO E OUTROS APELADOS: JOSE CARLOS DUARTE FILHO E OUTROS ADVOGADOS: MARIA HELENA DE SOUZA SANTOS E OUTRO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL ANDRÉ LUIZ...
... 8100 APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA E OUTRO ADVOGADOS: ... Os impetrantes, graduados em Engenharia Civil, modalidade EAD (Educação à Distância), pelo ... , devidamente registrado, diploma de faculdade ou escola superior de engenharia, arquitetura ou ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-59100-63.2005.5.18.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08108162220184058400), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0810816-22.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQ E AGRONOMIA CREA RN ADVOGADO: Murilo Mariz De Faria Neto APELADO: HEITOR JONNAS VITAL TEIXEIRA ADVOGADO: Wanessa Da Silva Tavares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ
... ENGENHARIA ARQ E AGRONOMIA CREA RN ADVOGADO: Murilo Mariz ... , antes da aprovação do cadastro da faculdade pelo CREA/RN, houve decisão judicial impondo a ... APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO ... -
Decisão da Presidência nº 28511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2017
... indeferida sua matrícula no curso de Engenharia Civil nos autos do processo administrativo USP ... ção de sua imediata matrícula na Faculdade de Engenharia Civil e, no mérito, a cassação ...