ênio abadia da silva

RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO DE DOCUMENTOS, INCLUÍDO CARTÃO DE CONTA- POUPANÇA. REGISTRO POLICIAL DO FURTO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO FORMAL À AGÊNCIA DA CEF EM QUE MANTIDA A CONTA-POUPANÇA (APENAS COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA). ABERTURA DE CONTA, POR FALSÁRIO, NA MESMA AGÊNCIA, EM NOME DA VÍTIMA DO FURTO. EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS. DEVOLUÇÃO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. 1. Foi excluída...

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). DANO MATERIAL E MORAL. ABERTURA DE CONTA-CORRENTE. DOCUMENTO FALSIFICADO EM NOME DE CORRENTISTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DEVOLUÇÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS EMITIDOS PELO FALSÁRIO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. Apesar de se reconhecer a responsabilidade objetiva da...

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). DANO MATERIAL E MORAL. ABERTURA DE CONTA-CORRENTE. DOCUMENTO FALSIFICADO EM NOME DE CORRENTISTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DEVOLUÇÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS EMITIDOS PELO FALSÁRIO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. Apesar de se reconhecer a responsabilidade objetiva da...

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INEXISTENCIA DE PERFEITA IDENTIDADE DE OBJETO E DE CAUSA DE PEDIR. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE CONFIGURADA. CONEXÃO. ART. 103 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CRITÉRIO DE MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA. PROCEDÊNCIA. 1. Há conexão entre as ações quando houver entre elas evidente relação de prejudicialidade, apesar de o objeto e a causa de pedir não...

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). DANO MATERIAL E MORAL. ABERTURA DE CONTA-CORRENTE. DOCUMENTO FALSIFICADO EM NOME DE CORRENTISTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DEVOLUÇÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS EMITIDOS PELO FALSÁRIO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. Apesar de se reconhecer a responsabilidade objetiva da...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO DE DOCUMENTOS, INCLUÍDO CARTÃO DE CONTA- POUPANÇA. REGISTRO POLICIAL DO FURTO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO FORMAL À AGÊNCIA DA CEF EM QUE MANTIDA A CONTA-POUPANÇA (APENAS COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA). ABERTURA DE CONTA, POR FALSÁRIO, NA MESMA AGÊNCIA, EM NOME DA VÍTIMA DO FURTO. EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS. DEVOLUÇÃO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. 1. Foi excluída...

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