enquadramento categoria diferenciada
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001865-37.2016.5.06.0121), 24-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PROVA. AVISO PRÉVIO. O contrato por prazo indeterminado é a regra no Direito do Trabalho, de modo que cabe ao empregador o ônus de demonstrar que a contratação se deu de forma diversa. Inexistindo contrato de experiência ou anotação na CTPS dessa modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, conclui-se que o contrato se deu por prazo...
... Não se tratando de categoria diferenciada, o enquadramento sindical é feito ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1123-06.2010.5.04.0403) 21-02-2018
... , estar assistida por sindicato da categoria profissional e a percepção de salário inferior ... 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2965-76.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... Por sua vez, o enquadramento sindical é determinado pela atividade ... exercida pela empresa, à exceção da categoria profissional diferenciada, consoante entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172200-05.2003.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O RECORRENTE. RECONHECIMENTO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DO RECLAMANTE. Tendo a decisão recorrida reconhecido expressamente a fraude na contratação do reclamante e a formação de vínculo de emprego diretamente com o reclamado, somente se poderia chegar à conclusão contrária mediante o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é absolutamente vedado nesta...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL DO AUTOR. ENGENHEIRO. CATEGORIA ... ENGENHEIRO. CATEGORIA DIFERENCIADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... CONHECIMENTO ... -
Acórdão Nº 0020430-33.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2020
... MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSOEMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTOCICLISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000126-27.2016.5.06.0251), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA ECONÔMICA. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. ARTS. 577 E 581, § 2º, DA CLT. ADEQUAÇÃO DA NORMA COLETIVA. Na forma do disposto nos artigos 577 e 581, § 2º, ambos da CLT, a atividade econômica preponderante da empresa é que define seu enquadramento sindical, e, por consequência, o de seus...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA ECONÔMICA. ATIVIDADE ... empregados pertencentes à categoria diferenciada. Recurso não acolhido, no particular. RELATÓRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16286/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Junio de 2006
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. SÚMULA 366/TST. Computam-se como tempo de serviço os minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho apenas quando superiores a cinco, hipótese em que todos serão considerados como tal, nos moldes da Súmula 366/TST. Revista conhecida e provida no tópico. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA.
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... -
Acórdãos nº RO-2965/2010-0054-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... enquadramento sindical é determinado ... categoria profissional diferenciada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13603/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Marzo de 2004
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Decisão fundada em prova testemunhal. REAJUSTES SALARIAIS. Violação de dispositivo da Constituição Federal não caracterizada. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Observância da orientação contida no Enunciado nº 329 desta Corte. Nega-se provimento a agravo de instrumento em que não se consegue elidir os...
... RECURSO DE REVISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Decisão ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 293-70.2017.5.20.0008)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, INTERPOSTO PELA RECLAMADA. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. O Tribunal Regional confirmou a sentença, que considerou que o reclamante exercia atividades típicas da construção civil, sendo...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA ... EMPRESA. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-228/2003-001-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. POSTO DE GASOLINA ANEXO A SUPERMERCADO. CATEGORIA DIFERENCIADA. A regra geral de que o enquadramento sindical deve observar a atividade preponderante do empregador é excepcionada pela profissão tida como diferenciada (art. 511, § 3º, da CLT). Verificando-se nos autos que um dos vários objetivos sociais da reclamada é o comércio...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. POSTO DE GASOLINA ANEXO A SUPERMERCADO. CATEGORIA DIFERENCIADA. A regra geral de que o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Octubre de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO DO AUTOR EM CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. DESPROVIMENTO Em se tratando de situação específica e tipicamente fática, a divergência jurisprudencial só pode ser considerada através de decisões que hajam analisado os mesmos fatos, dando-lhes, no entanto, interpretação diversa. Agravo de instrumento desprovido.
... ENQUADRAMENTO DO AUTOR EM CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Octubre de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO DO AUTOR EM CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. DESPROVIMENTO Em se tratando de situação específica e tipicamente fática, a divergência jurisprudencial só pode ser considerada através de decisões que hajam analisado os mesmos fatos, dando-lhes, no entanto, interpretação diversa. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO DO AUTOR EM CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34431/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Octubre de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO DO AUTOR EM CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. DESPROVIMENTO Em se tratando de situação específica e tipicamente fática, a divergência jurisprudencial só pode ser considerada através de decisões que hajam analisado os mesmos fatos, dando-lhes, no entanto, interpretação diversa. Agravo de instrumento desprovido.
... ENQUADRAMENTO DO AUTOR EM CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34431/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Octubre de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO DO AUTOR EM CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. DESPROVIMENTO Em se tratando de situação específica e tipicamente fática, a divergência jurisprudencial só pode ser considerada através de decisões que hajam analisado os mesmos fatos, dando-lhes, no entanto, interpretação diversa. Agravo de instrumento desprovido.
... ENQUADRAMENTO DO AUTOR EM CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34431/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Octubre de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO DO AUTOR EM CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. DESPROVIMENTO Em se tratando de situação específica e tipicamente fática, a divergência jurisprudencial só pode ser considerada através de decisões que hajam analisado os mesmos fatos, dando-lhes, no entanto, interpretação diversa. Agravo de instrumento desprovido.
... ENQUADRAMENTO DO AUTOR EM CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34431/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Octubre de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO DO AUTOR EM CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. DESPROVIMENTO Em se tratando de situação específica e tipicamente fática, a divergência jurisprudencial só pode ser considerada através de decisões que hajam analisado os mesmos fatos, dando-lhes, no entanto, interpretação diversa. Agravo de instrumento desprovido.
... ENQUADRAMENTO DO AUTOR EM CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Octubre de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO DO AUTOR EM CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. DESPROVIMENTO Em se tratando de situação específica e tipicamente fática, a divergência jurisprudencial só pode ser considerada através de decisões que hajam analisado os mesmos fatos, dando-lhes, no entanto, interpretação diversa. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO DO AUTOR EM CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001489-57.2011.5.06.0014), 25-03-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Não integrando o reclamante categoria diferenciada, aplica-se à relação de emprego havida entre as partes as normas da atividade preponderante da empresa, uma vez que a categoria econômica determina o enquadramento sindical profissional (511, § 2°, da CLT), salvo os casos de categoria profissional diferenciada, na definição traçada no § 3°, do...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. N ã o integrando o reclamante a diferenciada, aplica-se à rela ç ã o de emprego havida ... preponderante da empresa, uma vez que a categoria econ ô mica determina o enquadramento sindical ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000364-47.2017.5.06.0401), 22-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. CATEGORIA DIFERENCIADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. De acordo com a regra prevista nos §§ 1º e 2º, do artigo 511 e no § 2º, do artigo 581, ambos da CLT, o enquadramento sindical, via de regra, define-se pela atividade econômica preponderante do empregador, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada. No caso...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. EGORIA DIFERENCIADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. De acordo com a regra ... exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada. No caso presente, pelos elementos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001754-13.2016.5.06.0102), 31-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. LIMITAÇÃO TERRITORIAL. O enquadramento sindical, em regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais o parâmetro corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados, que sempre estiveram ligados, direta
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. LIMITAÇÃO TERRITORIAL. O ... exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais o parâmetro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123740-16.2006.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. INDENIZAÇÃO POR QUILÔMETROS RODADOS PREVISTO EM NORMA COLETIVA DA CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. SÚMULA Nº 374 DO C. TST. Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual não houve a participação da entidade sindical que representa a empresa,
... RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. INDENIZAÇÃO POR QUILÔMETROS RODADOS PREVISTO EM NORMA COLETIVA DA CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. SÚMULA Nº 374 DO C ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20929-48.2018.5.04.0661)
AGRAVO DO RECLAMADO . DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO RECLAMANTE. ADVOGADO EMPREGADO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CATEGORIA DIFERENCIADA. SUBSTITUIÇÃO PELO SINDICATO DOS BANCÁRIOS. TRANSCENDÊNCIA. Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o fundamento exposto na decisão ...
... CATEGORIA DIFERENCIADA. SUBSTITUIÇÃO PELO ... enquadramento sindical não tem por base a atividade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001032-40.2011.5.06.0009 (02132-2009-181-06-00-2)), 20-11-2013
EMENTA: Enquadramento sindical. Norma coletiva aplicável. Categoria diferenciada. Em conformidade com os artigos 570 e 581 da CLT, o enquadramento sindical é fixado com base na atividade econômica preponderante do empregador, excetuadas as categorias profissionais diferenciadas e aquelas regidas por lei especial (art. 511, § 3º, da CLT). Ademais, há de se considerar também o princípio da...
... do Trabalho de Recife/PE EMENTA: Enquadramento sindical. Norma coletiva aplic á vel. Categoria diferenciada. Em conformidade com os artigos 570 e 581 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000957-71.2015.5.06.0102), 25-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais o parâmetro corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados, que sempre estiveram ligados,...
... DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em regra, ... exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais o parâmetro ...