ensejar

Acórdão nº 2016/0058576-5 de T5 - QUINTA TURMA

... Penal não atribui pesos absolutos, a ponto de ensejar uma ... operação aritmética dentro das penas máximas e mínimas ...
Acórdão nº 2013/0416844-4 de T6 - SEXTA TURMA

... 2. A quantidade e a natureza da droga apreendida constituem fundamentos aptos ... a ensejar a exasperação da pena-base, por demonstrar maior reprovabilidade da ...
Acórdão nº 2016/0291321-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MODUS OPERANDI. QUANTIDADE DE DROGAS. REINCIDENTE. FUNDADO ...

... cocaína), bem como pela sua reincidência, circunstância apta a ensejar a custódia ... cautelar em virtude do fundado receio de reiteração delitiva (precedentes) ...
Acórdão nº 2016/0335925-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na hipótese, as ...

... cautelaridade. ... 2. Na hipótese, as circunstâncias do caso retratam a gravidade concreta dos ... fatos a ensejar o resguardo da ordem pública, visto que apreendidas em ...
Acórdão nº 2014/0087496-3 de CE - CORTE ESPECIAL

... assim, o intuito nitidamente protelatório, a ensejar a incidência da multa ... pecuniária ... 3. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa de 1% ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos...

... fatos e a periculosidade dos acusados a ensejar o resguardo da ordem ... pública, em razão da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos ...
Acórdão nº 2010/0125898-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... empresa devedora não mais funciona no endereço constante dos assentamentos da junta comercial é indício de dissolução irregular, apto a ensejar o redirecionamento da execução para o sócio-gerente, a este competindo, se for de sua vontade, comprovar não ter agido com dolo, culpa, fraude ou ...
Acórdão nº 2016/0030422-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DOS AGRAVANTES. 1. Conforme a remansosa jurisprudência do STJ, o comparecimento espontâneo do requerido supre a eventual ausência de citação. Incide, no caso, a Súmula 83 do STJ, a impor óbi
Acórdão nº 2014/0137263-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211 DO STJ E 282 DO STF. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 461 DO CPC/1973. IMPOSSIBLIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E REVISÃO DE VALOR DE MULTA DIÁRIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 do STJ. 1. Para que haja o prequestionamento é necess&#x
Acórdão nº 2012/0258949-7 de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº 2016/0118581-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE PARTE INCONTROVERSA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. 1. O aresto regional não destoa da orientação jurisprudencial deste Superior Tribunal, firme no sentido de que é possíve
Acórdão nº 2012/0055403-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. APELAR EM LIBERDADE. TRÂNSITO EM JULGADO. PREJUDICADO. VIOLENTA EMOÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SUPRESSÃO. EXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO A EMBASAR O ÉDITO REPRESSIVO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO ...
Acórdão nº 2016/0143172-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO COM BASE NOS MAUS ANTECEDENTES E NA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS E MOTIVAÇÃO DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MAUS ANTECEDENTES. COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCI

... Penal não atribui pesos absolutos, a ponto de ensejar uma ... operação aritmética dentro das penas máximas e mínimas ...
Acórdão nº 2016/0080758-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. PODER CONCEDENTE. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO RELATIVAS À SEGURAN&

... ensejar a discussão de cláusulas contratuais firmadas ... entre o ente federativo e a concessionária do serviço público ...
Acórdão nº 2012/0183075-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ensejar possível êxito de ... ação civil pública, demandaria necessário revolvimento de matéria fática, ...
Acórdão nº 2015/0241827-7 de T5 - QUINTA TURMA

... ensejar a ... incidência da medida socioeducativa de internação, a teor do art. 122, inciso II, ...
Acórdão nº 2013/0383334-0 de T5 - QUINTA TURMA

... Civil/2015 ... 2. A contradição apta a ensejar a oposição dos declaratórios ... refere-se à incongruência lógica entre fundamentos ou entre ...
Acórdão nº 2016/0206043-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. WRIT IMPETRADO CONTRA INDEFERIMENTO DE LIMINAR NO HC ORIGINÁRIO. SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Observadas a identidade do prazo recursal e a inexistência de erro ...

... utilizados para preparação e venda de drogas, não há que se falar em ... ilegalidade manifesta a ensejar a superação do Enunciado n. 691 da ... Súmula do STF. ...
Acórdão nº 2014/0307210-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO EXTRA PETITA. SÚMULAS NºS 283 E 284/STF. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PROPRIEDADE RURAL. INVASÃO. MOVIMENTO DOS SEM TERRA (MST). FORÇA MAIOR. REQUISITOS. ART. 393, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. ...

... propriedade rural pelo Movimento dos Sem Terra (MST) como hipótese de força maior ... apta a ensejar a exoneração do cumprimento da obrigação encartada em cédula de ... crédito rural ...
Acórdão nº 2008/0243551-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... anteriormente, resta evidenciado o intuito manifestamente infringente ... e protelatório, a ensejar" a aplicação da multa prevista no § 2º do art. ... 1.026 do CPC/2015 ... 6. Embargos de declaração rejeitados, com imposiç\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0095853-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 2. A alegação de que no caso incide o disposto no art. 1º da Lei ... 20.910/1932, a ensejar" a prescrição do direito pleiteado, não foi objeto ... de análise no acórdão ora hostilizado. Embora\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0052589-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NESTA CORTE EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS E REINTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O acórdão do...

... ensejar restituição em favor do contratante. Assim, constato que para ...
Acórdão nº 2016/0183940-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESILIÇÃO UNILATERAL. POSSIBILIDADE. MIGRAÇÃO PARA NOVO PLANO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Ação ajuizada em 21/08/2013. Recurso especial interposto em 01/12/2015 e atribuído a este gabinete em 25/08/2016. 2....

... sem a ocorrência de efetiva ausência de cobertura, pode ensejar danos morais ... 3. Ausência de discussão no acórdão recorrido do conteúdo dos dispositivos ...
Acórdão nº 2016/0014759-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. PREJUDICIALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE EXTENSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DISTINÇ

... ora pacientes. Ausente, portanto, a similitude fático-processual apta a ensejar a ... extensão dos efeitos do benefício da substituição da prisão cautelar ... Habeas corpus não conhecido ...
Acórdão nº 2016/0111343-0 de T4 - QUARTA TURMA

... Precedentes ... 3. O recurso mostra-se manifestamente inadmissível, a ensejar" a ... aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC, no ... percentual de 1% sobre \xC2" ...