entreposto aduaneiro o que é
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Acórdão nº 0065243-03.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 25 de Septiembre de 2013
1- A inicial, em leitura apropriada, permite compreender, no passo da instrumentalidade, da celeridade, da eficácia, e do fim útil do processo e da prestação jurisdicional, que a autora entende que a manutenção da exigência, no campo concreto, incorre em violação literal de lei (art. 485, V, do CPC).2- A jurisprudência desta Corte, privilegiando a tipicidade tributária de que trata o art. 150, I,
... nº 1.455/76 disciplina o regime de entreposto aduaneiro “matéria que não é constitucionalmente reservada ao ... -
Acórdão nº 0065243-03.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 25 de Septiembre de 2013
1- A inicial, em leitura apropriada, permite compreender, no passo da instrumentalidade, da celeridade, da eficácia, e do fim útil do processo e da prestação jurisdicional, que a autora entende que a manutenção da exigência, no campo concreto, incorre em violação literal de lei (art. 485, V, do CPC).2- A jurisprudência desta Corte, privilegiando a tipicidade tributária de que trata o art. 150, I,
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Acórdão nº 0065243-03.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 25 de Septiembre de 2013
1- A inicial, em leitura apropriada, permite compreender, no passo da instrumentalidade, da celeridade, da eficácia, e do fim útil do processo e da prestação jurisdicional, que a autora entende que a manutenção da exigência, no campo concreto, incorre em violação literal de lei (art. 485, V, do CPC).2- A jurisprudência desta Corte, privilegiando a tipicidade tributária de que trata o art. 150, I,
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Acórdão nº 0065243-03.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 25 de Septiembre de 2013
1- A inicial, em leitura apropriada, permite compreender, no passo da instrumentalidade, da celeridade, da eficácia, e do fim útil do processo e da prestação jurisdicional, que a autora entende que a manutenção da exigência, no campo concreto, incorre em violação literal de lei (art. 485, V, do CPC).2- A jurisprudência desta Corte, privilegiando a tipicidade tributária de que trata o art. 150, I,
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1- A inicial, em leitura apropriada, permite compreender, no passo da instrumentalidade, da celeridade, da eficácia, e do fim útil do processo e da prestação jurisdicional, que a autora entende que a manutenção da exigência, no campo concreto, incorre em violação literal de lei (art. 485, V, do CPC).2- A jurisprudência desta Corte, privilegiando a tipicidade tributária de que trata o art. 150, I,
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1- A inicial, em leitura apropriada, permite compreender, no passo da instrumentalidade, da celeridade, da eficácia, e do fim útil do processo e da prestação jurisdicional, que a autora entende que a manutenção da exigência, no campo concreto, incorre em violação literal de lei (art. 485, V, do CPC).2- A jurisprudência desta Corte, privilegiando a tipicidade tributária de que trata o art. 150, I,
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1- A inicial, em leitura apropriada, permite compreender, no passo da instrumentalidade, da celeridade, da eficácia, e do fim útil do processo e da prestação jurisdicional, que a autora entende que a manutenção da exigência, no campo concreto, incorre em violação literal de lei (art. 485, V, do CPC).2- A jurisprudência desta Corte, privilegiando a tipicidade tributária de que trata o art. 150, I,
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1- A inicial, em leitura apropriada, permite compreender, no passo da instrumentalidade, da celeridade, da eficácia, e do fim útil do processo e da prestação jurisdicional, que a autora entende que a manutenção da exigência, no campo concreto, incorre em violação literal de lei (art. 485, V, do CPC).2- A jurisprudência desta Corte, privilegiando a tipicidade tributária de que trata o art. 150, I,
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1- A inicial, em leitura apropriada, permite compreender, no passo da instrumentalidade, da celeridade, da eficácia, e do fim útil do processo e da prestação jurisdicional, que a autora entende que a manutenção da exigência, no campo concreto, incorre em violação literal de lei (art. 485, V, do CPC).2- A jurisprudência desta Corte, privilegiando a tipicidade tributária de que trata o art. 150, I,
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1- A inicial, em leitura apropriada, permite compreender, no passo da instrumentalidade, da celeridade, da eficácia, e do fim útil do processo e da prestação jurisdicional, que a autora entende que a manutenção da exigência, no campo concreto, incorre em violação literal de lei (art. 485, V, do CPC).2- A jurisprudência desta Corte, privilegiando a tipicidade tributária de que trata o art. 150, I,
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1- A inicial, em leitura apropriada, permite compreender, no passo da instrumentalidade, da celeridade, da eficácia, e do fim útil do processo e da prestação jurisdicional, que a autora entende que a manutenção da exigência, no campo concreto, incorre em violação literal de lei (art. 485, V, do CPC).2- A jurisprudência desta Corte, privilegiando a tipicidade tributária de que trata o art. 150, I,
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1- A inicial, em leitura apropriada, permite compreender, no passo da instrumentalidade, da celeridade, da eficácia, e do fim útil do processo e da prestação jurisdicional, que a autora entende que a manutenção da exigência, no campo concreto, incorre em violação literal de lei (art. 485, V, do CPC).2- A jurisprudência desta Corte, privilegiando a tipicidade tributária de que trata o art. 150, I,
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1- A inicial, em leitura apropriada, permite compreender, no passo da instrumentalidade, da celeridade, da eficácia, e do fim útil do processo e da prestação jurisdicional, que a autora entende que a manutenção da exigência, no campo concreto, incorre em violação literal de lei (art. 485, V, do CPC).2- A jurisprudência desta Corte, privilegiando a tipicidade tributária de que trata o art. 150, I,
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Decisão Monocrática nº 2011/0027095-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II ¿ armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro ... Por sua vez, o artigo 31 da referida legislação ...
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Acórdão nº 0065243-03.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 25 de Septiembre de 2013
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