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Acordao N° 1690402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Apelações criminais. Penal e processual penal. Associação criminosa. Receptação qualificada e simples. Ingresso em domicílio. Situação de flagrante. Nulidade inexistente. Laudo pericial. Ausência de assinatura. Validade. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Circunstâncias corretamente avaliadas. Continuidade delitiva. Configuração. Regime de cumprimento de

... veículos ou instalação de peças compradas na loja ao lado (loja de peças); que foi por intermédio de ... entrevistas que a polícia estabeleceu o link entre as pessoas que estavam na loja da frente e as que ... estavam na loja dos fundos; que também fizeram ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001304-04.2010.5.06.0192), 13-12-2012
EMENTA: INSALUBRIDADE. ADEQUAÇÃO DA PROVA EMPRESTADA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO RECORRENTE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

... 136/141 diz respeito a a outro funcionário que exercia atividade idêntica a do autor - carpinteiro.Foram feitas entrevistas, solicitação de documentos, como PPRA - Programa de Prevenção de riscos Ambientais do reclamante. O perito não procedeu a nenhuma medição ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001560-98.2012.5.06.0022), 12-09-2013
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Tendo em vista o reconhecimento do nexo de causalidade entre as condições de trabalho do autor e a doença por ele adquirida, e evidenciada a negligência da empresa no cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador, previstas na NR-17, resta configurado o dever de indenizar.

... , n ã o se poderia exigir que o laudo pericial contivesse tal estudo, mas apenas o relato extra í do da coleta de dados, por meio de entrevistas, medi ç õ es ambientais e verifica ç ã o in loco das reais condi ç õ es de trabalho, inclusive, se for o caso, com registros fotogr á ficos ...