enunciado 264 do tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4519/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO. HORA EXTRAS. Em face de sua natureza salarial, o adicional de periculosidade integra a base de cálculo das horas extras. Incidência do Enunciado 264 do TST. Recurso de Revista não conhecido.
... Incidência do Enunciado 264 do TST ... Recurso de Revista não conhecido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-774/1999-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Junio de 2000
... RECURSO DE REVISTA - BANCO DO BRASIL S.A. - ENUNCIADOS 253 E 264 DO TST ... Não há contrariedade ao Enunciado 253 do TST quando, com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19094/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O apelo não prospera quanto à prefacial de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Isso porque, consoante se depreende do acórdão proferido às fls. 466/471, o Regional já elucidara o questionamento formulado pela parte em seus declaratórios, a respeito da inexistência de pedido de diferenças de horas extras decorrentes da...
... pela integração do adicional de insalubridade com fulcro no Enunciado 264 do TST. Diante desse quadro, não há falar em violação ao art. 832 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8675/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Abril de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não podem ser acolhidos os Embargos de Declaração fundados em omissão não configurada, visto que, ante os termos do acórdão embargado, a decisão da Turma de origem está em consonância com o Enunciado 264 do TST. Embargos de Declaração rejeitados.
... Enunciado 264 do TST ... Embargos de Declaração rejeitados ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11265/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Agosto de 1999
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - DIFERENÇAS PELA INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Reconhecida a natureza salarial do adicional de periculosidade, integra ele a base de cálculo da remuneração do serviço suplementar, ao teor do disposto no Enunciado 264 do TST, sendo devidas as diferenças pleiteadas. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
... da remuneração do serviço suplementar, ao teor do disposto no Enunciado 264 do TST, sendo devidas as diferenças pleiteadas. Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3065/2000-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Marzo de 2001
HORAS EXTRAS - CÁLCULO - ENUNCIADO Nº 264 DO TST. O Enunciado nº 264 do TST é claro ao dispor que "a remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa." Nesse contexto, o adicional de periculosidade, previsto no art. 193 da CLT, deve
A C Ó R D Ã O ... HORAS EXTRAS - CÁLCULO - ENUNCIADO Nº 264 DO TST. O Enunciado nº 264 do ... TST é claro ao dispor que "a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3067/2000-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Marzo de 2001
HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - ENUNCIADO Nº 264 DO TST. O Enunciado nº 264 do TST é claro ao dispor que "a remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa." Nesse contexto, o adicional de periculosidade, previsto no art. 193 da...
A C Ó R D Ã O ... HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - ENUNCIADO Nº 264 DO TST. O ... Enunciado nº 264 do TST é claro ao dispor que "a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3948/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. A decisão embargada não apresenta omissão, contradição ou obscuridade, porquanto apreciou todos os pontos da contro- vérsia, decidindo em sintonia com a atual, notória e iterativa juris- prudência desta Corte, consubstanciada no Enunciado 264 do TST, não se encontrando presentes os requisitos do art. 535, II, do CPC. Embargos Declaratórios aos quais se nega provimento.
... prudência desta Corte, consubstanciada no Enunciado 264 do TST, não se encontrando presentes os requisitos do art. 535, II, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-873702/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. 1 - O Regional, quando determinou a integração do adicional de periculosidade para efeito do cálculo das horas extras, decidiu em sintonia com o Enunciado 264 do TST. 2 Segundo a jurisprudência dominante nesta Corte, o cálculo da integração das horas extras deve ser realizado pela média física. Incide o Enunciado 333 do TST. Recurso de Revista não conhecido.
... efeito do cálculo das horas extras, decidiu em sintonia com o Enunciado 264 do TST ... 2 Segundo a jurisprudência dominante nesta Corte, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-40890/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Agosto de 2004
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - ENUNCIADO Nº 268 DO TST O Enunciado nº 264 do TST é inaplicável quando a pretensão pleiteada já se encontrava prescrita ao tempo do ajuizamento da primeira reclamação trabalhista. Recurso não conhecido.
... MCP/ga/rom ... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - ENUNCIADO Nº 268 DO TST ... O Enunciado nº 264 do TST é inaplicável quando a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2098/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Abril de 1999
AGRAVO de instrumento. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO. Agravo a que se nega provimento, porque o acórdão recorrido se mostra em consonância com o Enunciado 264 do TST. (parte final da alínea "a" do art. 896 da CLT).
... , porque o acórdão recorrido se mostra em consonância com o Enunciado 264 do TST. (parte final da alínea "a" do art. 896 da CLT) ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1664/1998-079-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA ACOLHIDA PELO REGIONAL. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS AGRAVANTES ACERCA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DA REVISTA, DESCRITAS PELO ART. 896 DA CLT. Ao interpor o recurso de revista, compete ao recorrente declinar qualquer das hipóteses do art. 896 da CLT que julga autorizar o processamento do apelo. Incabível a revista quando no...
... 2. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO 264 DO TST ... E VIOLAÇÃO AOS ARTS. 5º, XXXVI E 7º, XXVI DA CF/88. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10889/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003
HORAS EXTRAS CÁLCULO. Nos termos do Enunciado nº 264 do TST, a remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional prevista em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... HORAS EXTRAS CÁLCULO. Nos termos do Enunciado nº 264 do TST, a remuneração do serviço suplementar é composta do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7065/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 11 de Marzo de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não podem ser acolhidos os Embargos de Declaração fundados em omissão não configurada, visto que, ante os termos do acórdão embargado, a decisão da Turma de origem está em consonância com o Enunciado 264 do TST. Embargos de Declaração rejeitados.
... , a decisão da Turma de origem está em consonância com o Enunciado 264 do TST ... Embargos de Declaração rejeitados ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20930/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INTEGRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 264 DO TST. A integração de parcela de natureza salarial, in casu da gratificação de função, como parte da base de cálculo das horas extraordinárias, é o entendimento dominante nesta Corte (Enunciado 264). Recurso de revista provido.
... APLICAÇÃO ... DO ENUNCIADO 264 DO TST. A integração de parcela de natureza salarial, in casu da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1301333/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E SOBREAVISO. Recurso de Revista não conhecido, ante a ausência de demonstração de divergên-cia jurisprudencial específica, por se tratar de decisão regional que, no tocante à integração do adicional de periculosidade no cálculo das horas extras, harmoniza-se com o Enunciado 264 do TST (CLT, art. 896, §
... periculosidade no cálculo das horas extras, harmoniza-se com o Enunciado 264 do TST (CLT, art. 896, § ... 4º) e, quanto à integração do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1282013/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... HORAS EXTRAS BASE DE CÁLCULO ENUNCIADO Nº 264 DO TST. Dispõe o ... Enunciado nº 264 do TST que A remuneração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3369/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 25 de Febrero de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não podem ser acolhidos os Embargos de Declaração fundados em omissão não configurada, visto que, ante os termos do acórdão embargado, a decisão da Turma de origem está em consonância com o Enunciado 264 do TST. Embargos de Declaração rejeitados.
... , a decisão da Turma de origem está em consonância com o Enunciado 264 do TST ... Embargos de Declaração rejeitados ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1129/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 14 de Abril de 2003
EMBARGOS - PROCESSO DE EXECUÇÃO ENUNCIADO Nº 264 DO TST HORAS EXTRAS BASE DE CÁLCULO INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA ENUNCIADO Nº 266 DO TST 1)A discussão acerca da aplicação do Enunciado nº 264 do TST somente em fase de execução não tem respaldo no Enunciado nº 266 do TST. 2)A C. SBDI-1 não admite, no tema época própria para incidência da correção
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS - PROCESSO DE EXECUÇÃO ENU N CIADO Nº 264 DO TST HORAS ... EXTRAS BASE DE CÁLCULO INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA ENUNCIADO Nº 266 DO TST ... 1)A discussão acerca da aplicação do Enunciado nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19363/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Mayo de 2003
... Enunciado 264 do TST ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-156/2000-005-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. Não merece reparo o r. despacho agravado, pois a decisão está em harmonia com o Enunciado nº 264 do TST, não cabendo revista, à luz do Enunciado nº 333. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS.
... despacho agravado, pois a decisão está em harmonia com o Enunciado nº 264 do TST, não cabendo revista, à luz do Enunciado nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20594/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Noviembre de 2004
... éria base de cálculo do adicional de periculosidade, a teor do Enunciado 297 do TST. Recurso não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... ância com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada no Enunciado 264 do TST. Óbice no art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de Revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-900/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
... , XI, da atual Carta Magna; 457, § 1º, da CLT; contrariedade ao Enunciado 264 do TST e divergência jurisprudencial ... Recurso não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-18928/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA Ausentes as hipóteses legais indicadoras da litigância de má-fé, rejeita-se a preliminar invocada em contraminuta, pois eventual desacerto da tese recursal não implica, por si só, a configuração do intuito procrastinatório. Preliminar rejeitada BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 264 DO TST....
... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 264 DO TST ... INDICAÇÃO DE CONTROVÉRSIA ... Além de o acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. Não merece reparo o r. despacho agravado, pois a decisão está em harmonia com o Enunciado nº 264 do TST, não cabendo revista, à luz do Enunciado nº 333. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. A decisão está em consonância com o Provimento nº TST/CG nº 01/96, o que impossibilita o recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega...
... despacho agravado, pois a decisão está em harmonia com o Enunciado nº 264 do TST, não cabendo revista, à luz do Enunciado nº 333 ...