enunciado 337

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. AUSÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. VIOLAÇÃO DO ENUNCIADO N. 337, DA SÚMULA DO STJ. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DE INSTITUTO DESPENALIZADOR HÁ MENOS DE 5 ANOS. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO...

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO DE ENTORPECENTES. BENEFÍCIOS DA LEI N. 9.099/1995. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CONDENAÇÃO EM 1º GRAU POR PREVARICAÇÃO (TRÊS VEZES) E CORRUPÇÃO PASSIVA. DESCLASSIFICAÇÃO EM 2º GRAU. PREVARICAÇÃO (TRÊS VEZES) E ADVOCACIA ADMINISTRATIVA. CONCURSO MATERIAL QUE NÃO IMPEDE, POR SI SÓ, A CONCESSÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO SUMULAR 337/STJ. ENVIO...

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OS FINS DO ART. 89 DA LEI 9.099/95. APELAÇÃO PROVIDA PARA ANULAR A DECISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECONHECIMENTO. SÚMULA N.º 337 DO STJ. ORDEM CONCEDIDA. 1. Segundo a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, desclassificado o crime para outro que se amolde aos requisitos previstos no art. 89 da

agravo de instrumento. Divergência jurisprudencial não confirmada. Modelos que carecem de indicação de fonte ou de repositório autorizado. Enunciado 337. Agravo a que se nega provimento.

agravo de instrumento. Divergência jurisprudencial não confirmada. Modelos que carecem de indicação de fonte ou de repositório autorizado. Enunciado 337. Agravo a que se nega provimento.

agravo de instrumento. Divergência jurisprudencial não confirmada. Ausência de transcrição da ementa ou trecho do modelo indicado. Enunciado 337, II/TST. Agravo a que se nega provimento.

agravo de instrumento. Divergência jurisprudencial não confirmada. Ausência de transcrição da ementa ou trecho do modelo indicado. Enunciado 337, II/TST. Agravo a que se nega provimento.

• Códigos

agravo de instrumento. Divergência jurisprudencial não confirmada. Modelos que carecem de indicação de fonte. Enunciado 337. Agravo a que se nega provimento.

agravo de instrumento. Divergência jurisprudencial não confirmada. Ausência de transcrição da ementa ou trecho do modelo indicado. Enunciado 337, II/TST. Agravo a que se nega provimento.

agravo de instrumento. Divergência jurisprudencial não confirmada. Modelos que carecem de indicação de fonte. Enunciado 337. Agravo a que se nega provimento.

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 337-A DO CP. DOLO ESPECÍFICO. COMPROVAÇÃO DESNECESSÁRIA. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. ABSOLVIÇÃO. (I) - ART. 255/RISTJ. INOBSERVÂNCIA.

ENUNCIADO 337 DO TST. Constatado que os arestos indicados desatendem ao disposto no Enunciado 337 do TST, impõe-se o não-conhecimento do recurso de revista. Recurso de revista não conhecido.

HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO DE UM DOS CRIMES. CABIMENTO DO SURSIS PROCESSUAL. SÚMULA Nº 337/STJ. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA. FACULDADE DO RELATOR. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Em se fazendo cabível a suspensão condicional do processo, por força de desclassificação ou procedência só parcial da denúncia, é dever do

agravo de instrumento. Divergência jurisprudencial não confirmada. Modelos que carecem de indicação de fonte ou de repositório autorizado. Enunciado 337. Agravo a que se nega provimento.

agravo de instrumento. Divergência jurisprudencial não confirmada. Modelos que carecem de indicação de fonte ou de repositório autorizado. Enunciado 337. Agravo a que se nega provimento.

agravo de instrumento. Divergência jurisprudencial não confirmada. Ausência de transcrição da ementa ou trecho do modelo indicado. Enunciado 337, II/TST. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 337 DO TST E REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não servem ao confronto jurisprudencial os precedentes apresentados pela Recorrente sem o registro da fonte oficial ou o repositório autorizado em que foram publicados, por aplicação do Enunciado 337 do TST. Ademais, revela-se inapropriada a tentativa de reexame...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ENUNCIADO 337. De conformidade com o entendimento jurisprudencial contido no Enunciado 337, constitui ônus processual da parte juntar certidão ou cópia autenticada do acórdão paradigma ou citar a fonte oficial ou repositório autorizado em que foi publicado. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. ARTIGO 896, "a", DA CLT. ENUNCIADO 337 DO C. TST Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando tem por finalidade o pro cessamento do recurso de revista, baseado na divergência jurisprudencial, cujos arestos trazidos para o confronto de teses desatendem ao disposto na alínea "a" do artigo 896 da CLT e/ou contrariam o disposto no Enunciado nº 337 desta...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. ARTIGO 896, "a", DA CLT. ENUNCIADO 337 DO C. TST Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando tem por finalidade o pro cessamento do recurso de revista, baseado na divergência jurisprudencial, cujos arestos trazidos para o confronto de teses desatendem ao disposto na alínea "a" do artigo 896 da CLT e/ou contrariam o disposto no Enunciado nº 337 desta...