Erro Sobre a Pessoa
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Acórdão nº 2006/0118334-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de ... a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ... (entre outros sujeitos passivos), incidentes sobre a "folha de salários", o "faturamento" e o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65601-58.2005.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INDICAÇÃO INCORRETA DO NOME DO AGRAVANTE. ILEGITIMIDADE DA PARTE INDICADA. ERRO MATERIAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Em que pese o processo do trabalho seja regido pelos princípios da simplicidade e da informalidade, isso não afasta a necessidade da observância das condições da ação preconizadas no artigo 3º do CPC, como a legitimidade da...
... ILEGITIMIDADE DA PARTE INDICADA. ERRO MATERIAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... apenas as seis empresas reclamadas e a pessoa física de CONSTANTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR, ora ... 856-862) ... Tratando-se a discussão sobre a configuração ou não do cerceamento do ... -
Acórdão nº 2006/0055795-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESOLUÇÃO CG/REFIS 24/2002 - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA PREMISSA ADOTADA PARA O JULGAMENTO - ... Federal de classe "A", com jurisdição sobre o domicílio da pessoa jurídica, a competência ...
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Acórdão nº 2006/0045572-7 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRER FOI ASSINADO PELO RÉU, INDUZIDO A ERRO. NÃO-COMPROVAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR ... ão corporal é praticado com violência à pessoa ... 5. Recurso desprovido ... Vistos, relatados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171600-53.1997.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
EXECUÇÃO. CÁLCULOS. DIFERENÇAS DEVIDAS EM SETEMBRO DE 1992. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL CONSTANTE DA PLANILHA DE CÁLCULOS. OFENSA À COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I E II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Inviável a admissão do recurso, em sede extraordinária, quando o Colegiado de origem não erige tese acerca do tema impugnado nem é instado a fazê-lo, mediante a...
... ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL CONSTANTE DA PLANILHA DE CÁLCULOS ... "é válida a penhora em bens de pessoa jurídica de direito privado, realizada ... instou o Tribunal Regional a se pronunciar sobre o tema mediante a interposição de embargos de ... -
Acórdão nº 2008/0228147-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 389⁄390) ... O perito, além de ser pessoa de confiança do Juiz e isenta de quaisquer ... à justa indenização ou que tenha ocorrido erro ou exacerbação em sua fixação ... 4. A ...
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Acórdão nº 2009/0194453-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de ... diretores, gerentes ou representantes da pessoa jurídica são pessoalmente responsáveis pelos ... dívida tributária; e na ausência de bens sobre os quais possa recair a penhora ... 9. À ...
- Acórdão nº REsp 1164961 / AL de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1272953 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0024955-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA - DIVERGÊNCIA ... ção de bens que comporão o ativo fixo da pessoa jurídica e o Tribunal local limitou o direito do ... DO DIREITO AO CRÉDITO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... do outro para propor ações que versem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis ... o recurso, o réu será intimado, na pessoa de seu procurador, para responder ... § 3º Se ... juiz, pode ser anulada, por dolo, coação, erro essencial ou intervenção de incapaz ...
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Acórdão nº 2007/0047463-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de ... a base de cálculo do ICMS incidente sobre a circulação da mercadoria, para fins da ... pelo crédito tributário a terceira pessoa", vinculada ao fato gerador da respectiva obrigaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0139142-6 de T5 - QUINTA TURMA
... LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. CITAÇÃO NA PESSOA" DO ADVOGADO. POSSIBILIDADE. ART. 603, PARÁGRAFO \xC3" ... origem pronunciado de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos, assentando-se em ... 4. No que concerne ao erro apontado na nota de expediente, em que constou ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº HC 125506 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... A PESSOA SOB INVESTIGAÇÃO (PARLAMENTAR, POLICIAL OU ... ERRO NA DOSIMETRIA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... ância atenuante da menoridade prepondera sobre as demais circunstâncias, legais e judiciais, ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... que se refere o caput deste artigo disporá sobre os critérios para seleção dos benefícios ... ício previdenciário ou assistencial, se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago ... erro grosseiro.” ... “Art. 124-D. A ...
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Acórdão nº RMS 34122 / MS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO : ANA SILVIA PESSOA SALGADO MOURA E OUTRO(S) RECORRIDO : ESTADO DE ... ções de cargos, carreiras ou salários nem erro da administração por ocasião da supressão ou ... de declaração, trouxeram novos argumentos sobre a causa petendi, relacionados à qualidade do ...
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Decreto nº 10.742 de 05/07/2021. Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
... b) pessoa separada de fato, separada judicialmente ou divorciada do instituidor, ou ... erro material na concessão, comprovado em procedimento administrativo, a ...
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Acórdão nº REsp 1082280 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ E LANÇAMENTO DE TRIBUTOS ... , sem, na própria peça, individualizar o erro, a obscuridade, a contradição ou a omissão ... c) Ter a tributação recaído efetivamente sobre a diferença da receita declarada e o total da ...
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Acórdão nº 2007/0041550-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ínimos decorreu da inscrição de nome da pessoa jurídica em cadastro de inadimplentes ... objetiva e ao conceito da empresa vítima de erro, obrigando à reparação moral. Razoabilidade do ... informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos ... § 3º - O fornecedor ...
- Acórdão nº RHC 31058 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1135494 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA MOVIDA EM FACE DA REPÚBLICA DA ALEMANHA - BARCO PESQUEIRO TORPEDEADO POR SUBMARINO DAS FORÇAS NAZISTAS, NA COSTA FLUMINENSE, DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL - ACÓRDÃO LOCAL QUE NÃO CONHECE DE APELAÇÃO CÍVEL, VISTO QUE A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA É ATACÁVEL POR RECURSO CONSTITUCIONAL ORDINÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL....
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Acórdão nº HC 116148 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... Democrático de Direito e da dignidade da pessoa humana, pois permite o legítimo exercício da ... , tem-se que o caso em exame não versa sobre o acerto da decisão proferida pelo Tribunal de ... 8. Se é certo que o erro judicial gera conseqüências gravíssimas e ...
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Acórdão nº 2008/0094885-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 5. É cediço que eventual erro na capitulação dos fatos narrados na denúncia ... existente entre o ora Paciente e a mãe da pessoa vitimada, e consequentemente seu vínculo de ... manifestação do Tribunal de origem sobre o tema, não pode o Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2008/0286294-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 1.A pessoa física que exerce a atividade de captação de ... , a sua conduta de induzir as pessoas em erro, com a falsa promessa de realizar aplicações ...