esbulho possessório cp
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Acórdão nº 0001921-04.2007.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Abril de 2011
... ência contra pessoa ou grave ameaça, embora exigidas no delito de esbulho possessório (CP, art. 161, § 1º, II), não constituem elementos do tipo ...
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