escritórios de advocacia
-
Escritórios superaram estagnação da economia em 2013
Escritórios de advocacia superaram estagnação da economia em 2013
Embora no seja possvel dizer que a estagnao econmica passou despercebida nos escritrios de advocacia brasileiros, deduzir que ela tornou 2013 um ano ruim para o setor um erro. Bancas grandes e mdias que oferecem servios em reas variadas viram apenas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005050520184058001), 14-10-2020
PROCESSO Nº: 0800505-05.2018.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio Cavalcanti Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL...
... si celebraram o Município de Craíbas e o Escritórios" de Advocacia réu da presente ação, bem como das eventuais subcontrata\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011204820164058103), 17-05-2022
PJE 0801120-48.2016.4.05.8103 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB. NULIDADE DE CONVÊNIO E CONTRATO PARA IMPEDIR QUE SOCIEDADES DE ADVOGADOS RECEBAM VALORES DE FUNDEF/FUNDEB. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. DESCABIMENTO. NULIDADE RESTRITA À CLÁUSULA CONTRATUAL QUE DISCIPLINA O PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA...
... ícios contratuais e da regularidade na contratação de Escritórios de Advocacia mediante inexigibilidade de licitação ... O MPF alega que ... -
Lei nº 11.772 de 17/09/2008. ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO: REESTRUTURA A VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.; ENCERRA O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E EXTINGUE A EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT; ALTERA AS LEIS 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995, 11.297, DE 9 DE MAIO DE 2006, E 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007; REVOGA A LEI 6.346, DE 6 DE JULHO DE 1976, E O INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 1 DA LEI 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e prazo de duração indeterminado, podendo estabelecer escritórios ou dependências em outras unidades da Federação ... § 3o A Valec ... que todas as citações e intimações passem a ser dirigidas à Advocacia-Geral da União; e ... II - repassar às unidades da Advocacia-Geral da ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0131235-87.2020.8.19.0001 (Cível), 24-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2018 PELA TRANSPETRO PARA O CARGO DE ADVOGADO JÚNIOR. AUTOR APROVADO EM OITAVO LUGAR PARA INTEGRAR O CADASTRO DE RESERVAS DESTINADO A PESSOAS AUTODECLARADAS PRETAS E PARDAS PARA ATUAÇÃO NO POLO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE CONTRATAÇÕES DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA IMPLICARIAM EM TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR. SENTENÇA DE...
... FUNDAMENTO DE QUE CONTRATAÇÕES DE ... ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA IMPLICARIAM EM ... TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR. SENTENÇA DE ... -
Acórdão nº 1.0480.12.013725-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE RECUSAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. INCLUSÃO DE NOME EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NEGÓCIO JURÍDICO MOTIVADOR DA NEGATIVAÇÃO. EXISTÊNCIA NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS. OCORRENCIA. POSSIBILIDADE. O prazo para interpor o recurso de apelação é de quinze dias, devendo ser observado que em se tratando de réus com...
... , em se tratando de rus com procuradores de escritrios de advocacia distintos, os prazos para manifestao sero contados em dobro conforme dispe ... -
Processo nº 0065438-82.2011.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios Contratuais. Inexistência de Vícios Processuais que Anulem O Julgado. Contrato Verbal. Renúncia Do Mandato Ao Final Da Ação, Em Fase de Expedição de Precatório Judicial. Arbitramento Conforme Laudo Pericial. Fixação Em 10% sobre O Valor Do Proveito Econômico. Sentença de Procedência. Manutenção. 1. Inexistência de Irregularidade...
... pelos escritórios de advocacia no Estado do Rio de ... -
Acórdão nº 1.0028.12.001377-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - REAPRECIAÇÃO DE PROVAS E ARGUMENTOS - OMISSÃO - IRRESIGNAÇÃO - ART. 229, NCPC - INTEMPESTIVIDADE. As razões dos primeiros embargos de declaração não indicam a existência de vícios no julgamento, que permitam sua interposição, mas apenas demonstram a irresignação do Embargante com o julgamento proferido. De conformidade com o art. 229, NCPC,
... que tiverem diferentes procuradores, de escritrios de advocacia distintos, tero prazos contados em dobro para todas as suas manifestaes a ... -
Acórdão nº 1.0028.12.001377-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - REAPRECIAÇÃO DE PROVAS E ARGUMENTOS - OMISSÃO - IRRESIGNAÇÃO - ART. 229, NCPC - INTEMPESTIVIDADE. As razões dos primeiros embargos de declaração não indicam a existência de vícios no julgamento, que permitam sua interposição, mas apenas demonstram a irresignação do Embargante com o julgamento proferido. De conformidade com o art. 229, NCPC,
... que tiverem diferentes procuradores, de escritrios de advocacia distintos, tero prazos contados em dobro para todas as suas manifestaes a ... -
Acórdão nº 1.0188.13.012736-1/002,0127361-30.2013.8.13.0188 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2022
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE NOVA LIMA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL. NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO COMO EXCEDENTE. PARTICULARIDADES: VIOLAÇÃO À EFICÁCIA ERGA OMNES E VINCULANTE DA ADI Nº 0484985-77.2012.8.13.0000, CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DE SERVIDORES COMISSIONADOS DE FORMA INJUSTIFICADA PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO. PRETERIÇÃO....
... , a existncia de dezenas de cargos comissionados e escritrios de advocacia terceirizados, que, no entender do apelante, so contratados de modo ... -
Acórdão nº 1.0005.05.013050-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMARCATÓRIA - INTEMPESTIVIDADE - LITISCONSORTES - ADVOGADOS E ESCRITÓRIOS DIFERENTES - PRAZO EM DOBRO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA FUNDAMENTADA - NULIDADE AFASTADA. 1. Em consonância com o artigo 229 do CPC/2015, "os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão...
... que tiverem diferentes procuradores, de escritrios de advocacia distintos, tero prazos contados em dobro para todas as suas manifestaes, ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0100104-31.2019.8.19.0001 (Cível), 15-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. CEDAE. CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA PARA ATUAÇÃO EM ÂMBITO NACIONAL. INABILITAÇÃO SOB FUNDAMENTO DE QUE O APELANTE, QUE CONCORREU NO CERTAME ATRAVÉS DA UNIDADE SITUADA NO RIO GRANDE DO SUL, DEVERIA TER JUNTADO CERTIDÕES RESPECTIVAS À SUA SEDE ESTABELECIDA NO RIO DE JANEIRO. UNIDADES QUE POSSUEM CNPJ DISTINTOS, GOZANDO DE AUTONOMIA, NÃO
... LICITAÇÃO. CEDAE. CONTRATAÇÃO DE ... ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA PARA ... ATUAÇÃO EM ÂMBITO NACIONAL ... INABILITAÇÃO ... -
Acórdão nº 0000470-26.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2017
... INVESTIDURA. CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIOS DE ... ADVOCACIA SEM LICITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA QUE ... NÃO AUTORIZA A ...
-
Acórdão nº 1.0236.12.000172-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - LITISCONSORTE COM PROCURADORES DIFERENTES - PRAZO EM DOBRO - ART. 229 DO CPC 2015 - MORTE DA PARTE AUTORA ANTES DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO - NÃO REGULARIZAÇÃO DA SUCESSÃO PROCESSUAL - NULIDADE DOS ATOS - CASSAÇÃO DA SENTENÇA.1- De acordo com o previsto no art. 229 do CPC 2015, tratando-se de...
... de litisconsortes com diferentes procuradores, de escritrios de advocacia diversos, como no presente caso, os prazos so contados em dobro para todas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08039740620184050000), 09-12-2018
Processual Civil. Agravo de instrumento contradecisumque, nos autos da execução da execução contra a Fazenda Pública 0000446-31.2006.4.05.8305, indeferiu o pedido de expedição do precatório dos valores incontroversos, sob o fundamento de que a União na contestação [Id. 4050000.10815896], requereu a total improcedência da ação, sob o argumento de que i) o Presidente da República podeobservar como...
... irregularidades gravíssimas, na contratação de três escritórios" de advocacia, por inexigibilidade de licitação, com a fixação de honor\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08052151520184050000), 09-12-2018
Processual Civil. Contra decisum do MM. Juiz Federal da 11ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, que, nos autos da ação civil pública 0800343-38.2017.4.05.8003, deferiu, em parte, a tutela de urgência requerida para suspender o pagamento dos honorários advocatícios contratuais dos escritórios réus, por meio de destaque do precatório expedido em favor do ente municipal requerido nos autos do(s)...
... o pagamento dos honorários advocatícios contratuais dos escritórios réus, por meio de destaque do precatório expedido em favor do ente ... gravíssimas, na contratação de três escritórios de advocacia, por inexigibilidade de licitação, com a fixação de honorários ... -
Acórdão nº 1.0394.10.008630-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
APELAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILOMETRO - VÍCIO DE FABRICAÇÃO - SOLIDARIEDADE PASSIVA - DEFEITO NA PINTURA - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO - TERMO INICIAL - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão...
-
Acórdão nº 1.0394.10.008630-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
APELAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILOMETRO - VÍCIO DE FABRICAÇÃO - SOLIDARIEDADE PASSIVA - DEFEITO NA PINTURA - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO - TERMO INICIAL - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão...
-
Presidente do tse condena uso irregular do fundo partidário
Pt e pr destinaram parte desses recursos para pagar a escritórios de advocacia que defenderam mensaleiros ... Washington Luiz ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001058-95.2017.5.06.0019), 17-03-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA COMPESA PARA O CARGO DE ANALISTA DE GESTÃO - ESPECIALIDADE ADVOGADO. CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA SEM DEMONSTRAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO. PRETERIÇÃO À NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA. Conforme jurisprudência pacificada no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, configura preterição de candidato
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000183-79.2017.5.06.0002), 12-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. Candidato aprovado em certame público para compor cadastro de reserva com o objetivo de eventualmente ocupar emprego público, não tem direito líquido e certo à nomeação, em que as vagas anunciadas no edital do concurso foram efetivamente preenchidas por candidatos aprovados, obedecendo-se à
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08056652620164050000), 09-12-2018
Processual Civil. Agravo de instrumento contra decisum do MM. Juiz Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, que, nos autos da execução contra a Fazenda Pública 0802253-17.2014.4.05.8000, indeferiu o pedido de expedição de precatório requisitório de quantia supostamente incontroversa, sob o fundamento de que i) toda a execução foi controvertida através dos embargos opostos pela União, e...
... irregularidades gravíssimas, na contratação de três escritórios" de advocacia, por inexigibilidade de licitação, com a fixação de honor\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098520220174058000), 16-06-2021
PROCESSO Nº: 0809852-02.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BARRA DE SAO MIGUEL PREFEITURA ADVOGADO: Lucas Teles Bentes ADVOGADO: Deivis Calheiros Pinheiro APELANTE: CASTRO E DANTAS ADVOGADOS ADVOGADO: Adriano Castro E Dantas APELANTE: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A)
... o Município de Barra de São Miguel e os escritórios de advocacia, em que fora convencionado o pagamento de 20% (vinte por ... -
Leia as manchetes desta sexta-feira dos principais jornais brasileiros
... Escritórios de advocacia são alvo de golpes ... - Ceperj: escândalo atinge líder do ...
-
Acordao N° 1271964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Direito processual civil. Apelação cível. Ação indenizatória. Cópia de portfólio de escritório de advocacia por outro. Propriedade intelectual. Direitos autorais. Lei nº 9. 610/98. Subjetividade, originalidade e criatividade não caracterizadas. Propriedade industrial. Lei nº 9. 279/96. Ativos intangíveis diferenciadores. Concorrentes em potencial. Danos morais não configurados. Sentença reformada
... CÓPIA DE ... PORTFÓLIO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA POR OUTRO. PROPRIEDADE ... INTELECTUAL. DIREITOS AUTORAIS. LEI Nº ... Referência a portfólios de outros escritórios meramente ilustrativa ... 2. Os direitos de propriedade intelectual são ...