especificação técnica modelo
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... VII – estímulo à capacitação técnica e profissional; ... VIII – efetivação de ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental ... Do Plano ... bens apreendidos, a descrição e especificação dos objetos, as informações sobre quem os tiver ...
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Decreto nº 10.540 de 05/11/2020. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
... e de fácil implementação, conforme o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG); ... ção orçamentária, com a especificação" da unidade orçamentária, da função, da subfun\xC3" ... da União, poderá realizar cooperação técnica ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; ... II - concessão de ... quando não compreendidos no estado da técnica" ... § 1º O estado da técnica é constitu\xC3" ... especificação dos objetivos para os quais será autorizado cada ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... o PIS/Pasep e da COFINS", com a especificação do dispositivo legal correspondente; ... II ... instalados e de suporte e assistência técnica necessários ao seu funcionamento ... § ... Apreciação Técnica de Modelo ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... á de trinta dias, salvo motivos de ordem técnica devidamente justificados, e constará da nota ... com Regime de Suspensão", com a especificação do dispositivo legal correspondente (Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... I - prestar informações de natureza técnica, operacional, econômico-financeira e contábil, ... ARTIGO 195 ... O modelo de reestruturação e desestatização das ... convocados mediante carta, com a especificação dos serviços objeto do certame; ... IV - os ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... b) especificação" do programa computacional utilizado para a estima\xC3" ... divulgará às partes interessadas nota técnica com os fatos essenciais em análise que serão ... Ministério da Economia disporá sobre o modelo de petição a ser adotado para as revisões de ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... desportivos que garantam competência técnica na intervenção desportiva, com o objetivo de ... IV - adotar modelo profissional e transparente; e ... IV - especificação dos itens de gasto para fins de cálculo da ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... VII - estímulo à capacitação técnica e profissional; ... #Incluído pela Lei nº ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental ... bens apreendidos, a descrição e especificação dos objetos, as informações sobre quem os tiver ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , no instrumento que a instituiu, especificação do tratamento diferenciado, simplificado e ... ção, de anotação de responsabilidade técnica, de vistoria e de fiscalização do exercício de ... ária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... , com igual denominação, marca e especificação; ... b) quando tratarem de máquinas, ... , com iguais especificações, marca e modelo. " ... "Art. 34 ... c) apresentar a documentação técnica de que trata o art. 38. " ... II - o art ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... cobertura dos serviços, bem como especificação" da matriz de riscos e dos mecanismos de manutenç\xC3" ... , de modo a contribuir para a viabilidade técnica e econômico-financeira, a criação de ganhos de ... , com vistas à transição para o novo modelo de prestação; ... VI – licitação para ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , abrangendo, no mínimo: especificação técnica, desenhos, detalhes, provas e testes ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... profissional realizado em escola técnica, desde que comprovada a remuneração, mesmo que ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... § 8o O valor do benefício e a especificação das contrapartidas referidos no § 7o deverão ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de dados, deverão manter documentação técnica completa e atualizada do sistema, suficiente para ... I - valor e especificação" da mercadoria exportada; ... II - especifica\xC3" ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... çoados, não compreendidos no estado da técnica, e que proporcionem a melhoria do objetivo do ... ou congelados, dependendo da especificação do produto, antes de serem armazenados em ... I - modelo 1: ... a) dimensões: 7cm x 5cm (sete ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita ... I - realização de etapa técnica e etapa comercial, pontuadas de acordo com os ... o PIS/Pasep e da Cofins", com a especificação do dispositivo legal correspondente ... § 2º ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... § 2º Ficam vedadas, na especificação dos subtítulos: ... I - alterações do ... , inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta de quaisquer fontes de ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... técnica ou outros requisitos relacionados com suas ... e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ... da rescisão do acordo de cooperação técnica ... § 1º-G. Para fins de repasse do desconto ... especificação e a definição das atividades acessórias ou ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 2º Ficam vedados, na especificação dos subtítulos: ... I – produto diferente ... ão de novas, excluídas as de ordem técnica (RP 9); ou ... III – primária discricionária ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... de ensino superior ou escola técnica de segundo grau (Lei nº 9.250, de 1995, art. 35, ... 8º): ... I - à especificação dos impostos, dos quais é contribuinte (IPI, ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências