estabilidade no emprego em caso de doença
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000517-22.2017.5.06.0000), 07-11-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME DEMISSIONAL QUE ATESTA A INAPTIDÃO PARA O TRABALHO. ATO NULO. DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILEGAL. SEGURANÇA DENEGADA. Decisão proferida em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que determina a reintegração de empregada doente ao emprego, não configura ato ilegal e arbitrário. Ao contrário, demonstra a aplicação do melhor direito à...
... DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILEGAL. SEGURANÇA ... Ressalte-se que não se trata, no caso, de conferir-se estabilidade à litisconsorte, m fundamento em doença laboral, mas, sim, de reconhecer que, à época ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1175-07.2016.5.05.0001) 18-12-2018
... EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. SÚMULA 443/TST ... Desse modo, caso fique comprovada a conduta discriminatória do ... de se criar uma nova espécie de estabilidade empregatícia totalmente desvinculada do caráter ... : a) à própria reintegração no emprego; b) à indenização rescisória pertinente, se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1249-27.2022.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO LIMINAR. EMPREGADA DEMITIDA NO PERÍODO ALBERGADO POR GARANTIA DE EMPREGO, DECORRENTE DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (B-91). ART. 118 , DA LEI N.º 8.213/91 E SÚMULA N.º 378, II, DO TST. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DA DEMORA DEMONSTRADOS NO PROCESSO...
... PERÍODO ALBERGADO POR GARANTIA DE EMPREGO, DECORRENTE DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ... amparada por estabilidade provisória no emprego, decorrente da concessão ... 2 ... No caso em exame, a análise dos elementos de prova ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20021-77.2018.5.04.0406)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA . REQUISITOS DO ART. 896, §1º-A, DA CLT ATENDIDOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Regional manteve a condenação da reclamada ao pagamento da indenização substitutiva da ...
... 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... estabilidade provisória no emprego, consignando que o laudo pericial reconheceu a ... No caso, a Corte Regional aplicou redutor no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2025200-80.2009.5.09.0002) 09-05-2018
... DOENÇA OCUPACIONAL. EXCESSO DE ... ESFORÇO FÍSICO E ... HÉRNIA DE DISCO ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Consoante dispõe o artigo 118 da ... que, afastado por mais de 15 dias do emprego, em decorrência de acidente de trabalho, tiver ... caso, o quadro fático registrado pelo Tribunal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 103825-73.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO INQUINADO QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA CONSISTENTE NA REINTEGRAÇÃO DA TRABALHADORA DISPENSADA DURANTE A CRISE SANITÁRIA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19. DOENÇA OCUPACIONAL. 1. Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que...
... DOENÇA OCUPACIONAL. 1 ... Trata-se de recurso ... na reintegração da trabalhadora ao emprego ... 3 ... Não há dúvida ... 6 ... No caso concreto, a Corte de origem concedeu a segurança ... à empregada às hipóteses de estabilidade ... provisória previstas na Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 564-38.2010.5.09.0006) 06-12-2017
... Em qualquer caso, é devido o pagamento total do período ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... Nos termos do artigo 118 da ... que, afastado por mais de 15 dias do emprego, em decorrência de acidente de trabalho, tiver ercebido o auxílio-doença acidentário. Não se exige tal requisito nos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001573-35.2019.5.02.0608)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE PERMANENTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (R$ 15.000,00). INDENIZAÇÃO POR MATERIAL (R$
... NÃO CONFIGURADA. 2. DOENÇA ... OCUPACIONAL. INCAPACIDADE ... ART. 896, C, DA CLT. 4. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... II ... No caso dos autos, quanto ao tema 1) " ... garantia de emprego", uma vez que escoado o prazo para a sua reintegra\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020182-26.2017.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-09-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL . Comprovado nos autos o nexo causal entre os agravos à saúde do trabalhador e suas atividades laborais, bem como o agir culposo da empregadora, que não adotou medidas de prevenção recomendáveis para a segura prestação dos serviços, está configurado o dever de indenizar.
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL ... de invocação da prescrição, o que, no caso, não autoriza a aplicação dos preceitos do ... 3.2. Da estabilidade provisória ... A reclamada não se conforma ... reclamante tem direito à estabilidade no emprego, pelo prazo mínimo de doze meses, após a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 889-37.2011.5.09.0892) 23-05-2018
... se infere do acórdão recorrido, no caso concreto havia prestação habitual de horas ... SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE COM AS ... do direito à garantia provisória no emprego. Nos termos do art. 118 da Lei nº 8.213/91 " O ... A estabilidade provisória em razão de acidente de trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000783-91.2017.5.06.0102), 13-12-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA DO TRABALHO. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria...
... DIREITO PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA DO TRABALHO. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO ... INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE" PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescis\xC3" ... trabalhador o direito à manutenção no emprego em caso de acidente do trabalho, assim ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000476-42.2019.5.06.0014), 13-05-2021
ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE AFASTAMENTO SUPERIOR A QUINZE DIAS. ESTABILIDADE. INEXISTÊNCIA. ART. 118 DA LEI 8.213/91. SÚMULA 378, DO TST. A Lei 8.213/91 trata do acidente de trabalho típico (art. 19), atípico (art. 20) e equiparado (art. 21). Este último de acordo com a legislação vigente à época do liame em apreço, abrangia como acidente de trabalho aquele sofrido no percurso da residência...
... ESTABILIDADE. INEXISTÊNCIA. ART. 118 DA LEI 8.213/91. SÚMULA ... com a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, pressuposto não satisfeito no ... Inexistente o direito à garantia no emprego, cumpre, no aspecto, negar provimento ao recurso ... para sua validade o que não ocorreu no caso sub exame ". Infere " demonstrado pelas provas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000975-09.2014.5.06.0141), 25-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...
... DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO ... INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE" PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescis\xC3" ... trabalhador o direito à manutenção no emprego em caso de acidente do trabalho, assim ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 100397-83.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA EMPRESA LITISCONSORTE PASSIVA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DISPENSA IMOTIVADA. COMPROMISSO PÚBLICO FEITO PELO BANCO RECLAMADO DE NÃO DEMITIR EMPREGADOS. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO NA DECISÃO QUE INDEFERIU EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA A REINTEGRAÇÃO DA...
... CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO ... II ... No caso dos autos, o banco reclamado celebrou um ... os vínculos de emprego durante a pandemia do COVID-19, bem como pelo ... Judiciário estaria criando uma estabilidade aos empregados das empresas subscritoras ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1226-81.2022.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.105/2015. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELA PARTE RECLAMADA DIANTE DO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA NA AÇÃO MATRIZ. DOENÇA OCUPACIONAL. ART. 118 DA LEI N.º 8.213/91 E SÚMULA N.º 378, II, DO TST....
... URGÊNCIA NA AÇÃO MATRIZ. DOENÇA OCUPACIONAL. ART. 118 DA LEI N.º 8.213/91 E ... II – ... No caso concreto, aprecia-se recurso ordinário ... contrato de emprego apenas se dê supervenientemente à despedida do ... ível de impugnação, a garantia de estabilidade no emprego é ... objetiva e deriva da ... -
DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... , à capacitação e às oportunidades de emprego, assim como à satisfação de outras ... , o direito à promoção e à estabilidade no emprego e a todos os benefícios e outras ... em casos de aposentadoria, desemprego, doença, invalidez, velhice ou outra incapacidade para ... á sobre as medidas a serem tomadas, se for o caso", com respeito a esse pedido ... 1. Esta Convenç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 8298-80.2016.5.15.0000) 03-04-2018
... NULIDADE DA DISPENSA ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... O Novo Código de Processo ... No caso dos autos, o mandado de segurança foi impetrado ... a reintegração do reclamante ao emprego. Constatada, em cognição sumária, a ade de o litisconsorte possuir doença ocupacional que lhe garante, por meio da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 5178-24.2019.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/15. TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO TRABALHISTA PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado para impugnar ato...
... REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... no emprego e manutenção do plano de saúde ... segurança, atraindo a aplicação, ao caso, do entendimento consagrado na Súmula nº 414, ... -
Acórdão Nº 0021174-19.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-08-2018
... QUANTUM INDENIZATÓRIO. Caso em que as provas periciais de ergonomia, medicina ... INDENIZAÇÃO POR ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA INDEVIDA. Conforme entendimento ... por incapacidade laborativa decorrente de doença ocupacional, ainda que reconhecido o nexo causal ... à época da ruptura do contrato de emprego. Recurso do reclamante não provido quanto ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 756-30.2013.5.15.0157)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PERCENTUAL DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. 3. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO...
... LABORAL. 3. ESTABILIDADE" PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. LIMITAÇ\xC3" ... ADMISSÃO EM NOVO EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. 4. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... doença profissional ou ocupacional ... supõe a ... 479, CPC/2015 ... No caso em tela ... , é incontroverso o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001556-65.2014.5.06.0192), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa, assegurando...
... DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO ... INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O poder potestativo de rescisão ... trabalhador o direito à manutenção no emprego em caso de acidente do trabalho, assim ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 41100-91.2009.5.04.0030) 08-02-2017
... GMHCS/cg ... RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINITE/BURSITE NO OMBRO DIREITO E ... DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. 1 ... Nos termos do art. 118 da Lei ... lhe sendo assegurada a reintegração no emprego ". 2. Assim, registrado pela Corte regional que ... caso, ao manter o deferimento dos honorários ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 375-07.2012.5.08.0107) 16-05-2018
... 13.015/2014 ... DOENÇA DEGENERATIVA. DESENCADEAMENTO POR ACIDENTE DE ... atividade desempenhada de modo a incidir ao caso a responsabilidade objetiva da reclamada. Nesse ... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA ... com a execução do contrato de emprego. No caso, nenhum dos dois requisitos constam da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001467-73.2014.5.06.0020), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...
... DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO ... INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE" PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescis\xC3" ... trabalhador o direito à manutenção no emprego em caso de acidente do trabalho, assim ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000365-22.2013.5.06.0191), 08-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa, assegurando...
... DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO ... INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O poder potestativo de rescisão ... trabalhador o direito à manutenção no emprego em caso de acidente do trabalho, assim ...