estado do paraná divisão
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...IV - fortalecer o papel regulador do Estado;. V - criar oportunidades de investimento e ... de outorgas, com definição quanto à divisão do País em áreas, ao número de prestadoras ...XXVII - Telecomunicações do Paraná S. A. - TELEPAR;. XXVIII - Telecomunicações de ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TABELIÃO DE NOTAS. JUNTADA DE VOTO VENCIDO. DESNECESSIDADE, EM FACE DA PECULIARIDADE DO CASO: AUSÊNCIA DE PREJUÍZO E NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRAZO. INEXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE LEI ESTADUAL. COMERCIALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO. PRÁTICA...
...ESTADO DO PARANÁ . PROCURADOR. ...Divisão . Judiciárias do Estado do Paraná. ... -
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...b) a 2ª - Estado de São Paulo;. c) a 3ª - Estado do Rio Grande ...e) a 5ª - Estados do Paraná e Santa Catarina;. f) a 6ª - Estados da Bahia e ...d) a alteração da organização e da divisão judiciária militar;. XV eleger seu Presidente e ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... o cumprimento da política indigenista do Estado brasileiro, baseada nos seguintes princípios:. ..., que os presidirão, por Chefes de Divisão e de Serviços, pelos Chefes das Coordenações ... Regional de Ji Paraná 1 Coordenador DAS 101.3 ...
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Acórdão nº 2007/0003735-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO, POR INGRESSO, DO CARGO DE ESCRIVÃO DO CRIME DA COMARCA DE CAPANEMA/PR. CANCELAMENTO DETERMINADO PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ (LEI ESTADUAL 14.277/2003). REALIZAÇÃO PRIORITÁRIA DE CONCURSO...
...ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ IMPETRADO :DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO ...CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ (LEI ESTADUAL ... -
Acórdão Nº 6769 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL. REGIME JURÍDICO DA MAGISTRATURA. ANTIGUIDADE. ARTIGO 80, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 14.277/2003 DO ESTADO DO PARANÁ, QUE DISPÕE SOBRE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ESTADUAL. PRELIMINAR DE OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO REJEITADA. VIOLAÇÃO DA RESERVA DE LEI COMPLEMENTAR PREVISTA NO ART. 93, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL....
...PARANÁ. RELATORA. REQTE.(S). INTDO.(A/S). ...: GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ...DIVISÃO. E. ORGANIZAÇÃO. JUDICIÁRIA. ESTADUAL. ... -
Acórdão Nº 6769 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. VIABILIDADE. ART. 27 DA LEI Nº 9.868/1999. REGIME JURÍDICO DA MAGISTRATURA. ANTIGUIDADE. ARTIGO 80, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 14.277/2003 DO ESTADO DO PARANÁ, QUE DISPÕE SOBRE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ESTADUAL. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL....
...PARANÁ. RELATORA. EMBTE.(S). ADV.(A/S). EMBDO.(A/S). ...: ASSEMBLEIA. LEGISLATIVA. DO. ESTADO. DO PARANÁ. : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. : ...SOBRE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ESTADUAL. ... - Chefe da Divisão de Homicídios assume investigação do assassinato de petista por bolsonarista no Paraná
- DECRETO Nº 34038, DE 02 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Inspetoria Regional em Ponta Grossa, No Estado do Parana, da Divisão da Defesa Sanitaria Animal, do Departamento Nacional da Produção Animal, do Ministerio da Agricultura, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 34071, DE 06 DE OUTUBRO DE 1953. do Fomento da Produção Animal do Departamento Nacional Mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952) da Inspetoria Regional, em Ponta Grossa, Estado do Parana, da Divisão do Fomento da Produção Animal do Departamento Nacional da Produção Animal, do Ministerio da Agricultura, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 34036, DE 02 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Inspetoria Regional em Curitiba, No Estado do Parana, da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Departamento Nacional da Produção Animal, do Ministerio da Agricultura e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 34268, DE 17 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), do Posto de Defesa Agricola em Curitiba, Estado do Parana, da Divisão de Defesa Sanitaria Vegetal, do Departamento Nacional da Produção Vegetal, do Ministerio da Agricultura e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 34177, DE 13 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Seção de Fomento Agricola Federal No Estado do Parana, da Divisão de Fomento da Produção Vegetal, do Departamento Nacional da Produção Vegetal, do Ministerio da Agricultura, e da Outra Providencias.
- DECRETO Nº 34202, DE 13 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Fazenda de Criação de Lajes, da Inspetoria Regional em Ponta Grossa, No Estado do Parana, da Divisão de Fomento da Produção Animal, do Departamento Nacional da Produção Animal, do Ministerio da Agricultu...
- DECRETO Nº 34062, DE 05 DE OUTUBRO DE 1953. Dispoe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario -mensalista (artigo 6, da Lei 1.765, de 1952), do Nucleo Colonial Cruz Machado, No Estado do Parana, da Divisão de Terras e Colonização, do Departamento Nacional da Produção Vegetal, do Ministerio da Agricultura, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 34086, DE 06 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), do Nucleo Colonial Marques de Abrantes, No Estado do Parana, da Divisão de Terras e Colonização, do Departamento Nacional da Produção Vegetal, do Ministerio da Agricultura, e da Outras Providencias.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 39, DE 17 DE OUTUBRO DE 1973. Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução de Dispositivos do Codigo de Organização e Divisão Judiciarias do Estado do Parana.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1052, DE 09 DE JANEIRO DE 1950. Cria No Ministerio da Agricultura Uma Inspetoria de Defesa Sanitaria Animal.
...Art. 1º É criada, na Divisão de Defesa Sanitária Animal, do Departamento ... Inspetoria Regional, com jurisdição no Estado do Paraná. Parágrafo único. Para efeito do ...
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DESPACHO
...8262/20Mineração Ilha Grande Parana Ltda - Epp - 826696/15 - A.I. 8249/20Mineração .../20Rui Alberto Carvalho GiordaniChefe de Divisão...
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Acórdãos nº AIRR-104/2012-0006-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. 1. O serviço de...
... Paraná), na qual, em juízo sumário de. ... terceirizados e pela divisão e. ... população do estado de Minas Gerais restará prejudicada, o que ... - EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2019 - UASG 250028
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2018 - UASG 250028
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... três esferas de governo - Municípios, Estado e União - e da família. A articulação com a ...498.724 . 54.878 . 3.315 . Paraná . 1.808.149 . 18.073 . 1.490.423 . ... brasileiro, a Constituição definiu uma divisão de responsabilidades entre a União, os Estados e ...
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Decreto nº 9.238 de 15/12/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...Estado da Cultura editará regimento interno para ... DAS 101.3 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 ... SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN NO ESTADO DO PARANÁ 1 Superintendente DAS ...
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Decisão monocrática Nº 0073086-51.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 14-07-2022
DO PARANA - DETRAN/PR CHEFE DA DIVISÃO DE CREDENCIAMENTO DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITODO PARANÁ–DETRAN/PR DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR COORDENADOR DE GESTÃO DE SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITODO PARANÁ–DETRAN/PR (TJPR - 4ª C.Cível - 0073086-51.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE...
...Agravante(s): MARCELO ALEX DE CAMPOS. Agravado(s): DIRETOR(A) GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO. DO PARANA - DETRAN/PR. CHEFE DA DIVISÃO DE CREDENCIAMENTO DA COORDENADORIA DE. GESTÃO DE SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE. TRÂNSITODO PARANÁ–DETRAN/PR. DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ...