Estatutos do sindicato
-
nº 2003.01.00.039595-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Diciembre de 2004
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE PREJUÍZOS DECORRENTES DE OMISSÃO DA UNIÃO NO CUMPRIMENTO DO ART. 37, X, DA CF/88. COMPETÊNCIA DA 1ª SEÇÃO. 1. De acordo com o Regimento Interno deste Tribunal Regional Federal, em especial, o disposto no seu art. 8º, § 1º, inciso I, compete à sua Primeira Seção, e não à...
... AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA FUNDACAO UNIVERSIDADE DE ... BRASILIA - SINTFUB ... Entendo que, devidamente autorizado pelos seus estatutos, o Sindicato tem legitimidade para agir em nome próprio defendendo os ... -
Acórdão nº 2003.01.00.039595-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Diciembre de 2004
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE PREJUÍZOS DECORRENTES DE OMISSÃO DA UNIÃO NO CUMPRIMENTO DO ART. 37, X, DA CF/88. COMPETÊNCIA DA 1ª SEÇÃO. 1. De acordo com o Regimento Interno deste Tribunal Regional Federal, em especial, o disposto no seu art. 8º, § 1º, inciso I, compete à sua Primeira Seção, e não à...
... AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA FUNDACAO UNIVERSIDADE DE ... BRASILIA - SINTFUB ... Entendo que, devidamente autorizado pelos seus estatutos, o Sindicato tem legitimidade para agir em nome próprio defendendo os ... -
Acórdão nº 2003.38.00.053301-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Junio de 2005
... APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ... ENSINO SUPERIOR DE ... 8.112/90 e na autorização do art. 3º, a, de seus estatutos sociais ... Precedentes do STJ (Rec. em MS n. 2.122-1/MS, Rel ...
-
nº 2000.01.00.045560-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Noviembre de 2001
... RELATOR: JUIZ ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES ... APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO FEDERAL ... DE 1º, 2º E 3º GRAUS ... 3º, a, de seus estatutos sociais ... Precedentes do STJ (Rec. em MS nº 2.122-1/MS, Rel ...
-
nº 2000.01.00.076732-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Marzo de 2001
PROCESSUAL CIVIL. SINDICATO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO PROCESSUAL. AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL. QUALIFICAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS NA EXORDIAL. DESNECESSIDADE. ART. 282, II, CPC. 1 - O Sindicato, autorizado a ajuizar a ação por decisão da assembléia geral, tem legitimidade para agir em nome próprio, defendendo direitos dos seus associados. Na condição de substituto processual,
... RELATOR: JUIZ ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES ... APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ... ESTADO DO PARÁ - ... 8.112/90 e na autorização do art. 3o., a, de seus estatutos sociais. ( ... ) Desnecessidade de autorização individual e específica de ... -
nº 2000.01.00.085299-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Noviembre de 2001
... Lima, que julgava extinto o processo por ilegitimidade ativa do sindicato ... Resultou o julgamento na ementa seguinte: ... ADMINISTRATIVO - ... 3º, a, de seus estatutos sociais ... Precedentes do STJ (Rec. em MS nº 2.122-1/MS, Rel ...
-
nº 2000.01.00.085299-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 20 de Noviembre de 2001
... Lima, que julgava extinto o processo por ilegitimidade ativa do sindicato ... Resultou o julgamento na ementa seguinte: ... ADMINISTRATIVO - ... 3º, a, de seus estatutos sociais ... Precedentes do STJ (Rec. em MS nº 2.122-1/MS, Rel ...
-
Acórdão indexados nº DC-8/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Mayo de 2001
... Segundo a Constituição Federal ... (art. 8º, III e VI), "ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da ... deliberação nas assembléias gerais é aquele previsto nos estatutos do sindicato. Nesse contexto, considerando suas disposições ...
-
nº 2000.38.00.001669-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2002
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. FÉRIAS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE REJEITADA. 1. Devidamente autorizado, o sindicato está legitimado para agir em nome próprio, defendendo interesses dos seus filiados. 2. O auxílio alimentação somente é devido ao servidor que tenha efetivamente trabalhado, sendo inviável o seu pagamento quando este se encontra em gozo de férias ou licença.
... APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ... ENSINO SUPERIOR DE BH ... 3º, a, de seus estatutos sociais ... Precedentes do STJ (Rec. em MS nº 2.122-1/MS, Rel ... -
nº 2001.34.00.020761-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Febrero de 2003
... APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA ... UNIÃO - SINASEMPU ... 3º, a, de seus estatutos sociais ... Precedentes do STJ (Rec. em MS nº 2.122-1/MS, Rel ...
-
Acórdão nº 2004.33.00.019104-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Febrero de 2006
... PROCURADORA: HÉLIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO ... APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ... ESTADO DA BAHIA - ... 8.112/90 e na autorização do art. 3º, a, de seus estatutos sociais ... Precedentes do STJ (Rec. em MS n. 2.122-1/MS, Rel ...
-
nº 2000.01.00.069989-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Octubre de 2001
... RELATOR: JUIZ ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES ... APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE ... RORAIMA - SINDSEP/RR ... 3º, a, de seus estatutos sociais ... Precedentes do STJ (Rec. em MS nº 2.122-1/MS, Rel ...
-
nº 1997.37.00.006555-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Noviembre de 2001
... RELATOR: JUIZ ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES ... APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO ... MARANHÃO - SINDSEP/MA ... 3º, a, de seus estatutos sociais ... Precedentes do STJ (Rec. em MS nº 2.122-1/MS, Rel ...
-
nº 2000.01.00.021864-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Mayo de 2001
... RELATOR: JUIZ ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES ... APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO AMAZONAS - ... SINDSEP/AM ... 3o, a, de seus estatutos sociais ... Precedentes do STJ (Rec. em MS nº 2.122-1/MS, Rel ...
-
Acórdão nº 2003.01.00.024502-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Febrero de 2007
... APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ... ESTADO DE MINAS ... 3º, a, de seus estatutos sociais ... Precedentes do STJ (Rec. em MS nº 2.122-1/MS, Rel ...
-
Acórdão nº 2003.01.00.024502-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Febrero de 2007
... APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ... ESTADO DE MINAS ... 3º, a, de seus estatutos sociais ... Precedentes do STJ (Rec. em MS nº 2.122-1/MS, Rel ...
-
nº 1999.34.00.025815-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Diciembre de 2004
... APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ... FEDERAL - UNAFISCO ... 8.112/90 e na autorização do art. 3º, a, de seus estatutos sociais ... Precedentes do STJ (Rec. em MS n. 2.122-1/MS, Rel ...
-
nº 2000.01.00.124996-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2001
... RELATOR: JUIZ CANDIDO RIBEIRO ... APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DISTRITO ... FEDERAL - SINDSEP/DF ... , bastando, para tanto, a autorização genérica constante dos estatutos do Sindicato ... 4. Precedentes do STJ e do TRF - 1ª Região ... 5 ...
-
nº 2000.01.00.069991-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Marzo de 2001
... RELATOR: JUIZ ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES ... APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE ... RORAIMA - SINDSEP - RR ... 8.112/90 e na autorização do art. 3o, a, de seus estatutos sociais. Precedentes do STJ (Rec. em MS n. 2.122-1/MS, Rel. designado o ...
-
nº 2001.34.00.002526-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Agosto de 2003
... PROCURADOR: ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO ... APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO DISTRITO ... FEDERAL - SINDSEP/DF ... 3º, a, de seus estatutos sociais ... Precedentes do STJ (Rec. em MS nº 2.122-1/MS, Rel ...
-
nº 2001.33.00.010898-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Febrero de 2004
... AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ... ESTADO DA BAHIA - ... 3º, a, de seus estatutos sociais ... Precedentes do STJ (Rec. em MS nº 2.122-1/MS, Rel ...
-
Acórdão nº 1998.34.00.025916-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 14 de Diciembre de 2005
... APELANTE: SINAL - SINDICATO NAC DOS SERV FED AUT NOS ENTES DE FORM ... PROM E FISC DA POLIT DA MOEDA E ... , bastando, para tanto, a autorização genérica constante dos estatutos do Sindicato ... 4. Precedentes do STJ e do TRF - 1ª Região ... 5 ...
-
nº 2000.34.00.021358-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Mayo de 2003
PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO: INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando não se verifica na sentença ou no acórdão qualquer obscuridade, contradição ou omissão em relação a ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. 2. Embargos de declaração rejeitados
... EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO E DO ... MINISTÉRIO PÚBLICO DA ... 3º, a, de seus estatutos sociais. Precedentes do STJ (Rec. em MS nº 2.122-1/MS, Rel. designado o ... -
nº 2000.33.00.010451-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Marzo de 2001
... PROC/S/OAB: TELMA SOUSA ... APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DO ... ESTADO DA BAHIA - ... 8.112/90 e na autorização do art. 3o., a, de seus estatutos sociais. ( ... ) Desnecessidade de autorização individual e específica de ...