Estatutos do sindicato
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Acórdão nº 2004.33.00.027713-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Enero de 2007
... PROCURADORA: HÉLIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO ... APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ... ESTADO DA BAHIA - ... 8.112/90 e na autorização do art. 3º, a, de seus estatutos sociais ... Precedentes do STJ (Rec. em MS n. 2.122-1/MS, Rel ...
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nº 2002.34.00.001379-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Diciembre de 2003
... APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO E DO ... MINISTÉRIO PÚBLICO DA ... 3º, a, de seus estatutos sociais ... Precedentes do STJ (Rec. em MS nº 2.122-1/MS, Rel ...
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nº 2002.34.00.001379-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Diciembre de 2003
... APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO E DO ... MINISTÉRIO PÚBLICO DA ... 3º, a, de seus estatutos sociais ... Precedentes do STJ (Rec. em MS nº 2.122-1/MS, Rel ...
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Acórdão nº 2004.33.00.027713-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Enero de 2007
... PROCURADORA: HÉLIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO ... APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ... ESTADO DA BAHIA - ... 8.112/90 e na autorização do art. 3º, a, de seus estatutos sociais ... Precedentes do STJ (Rec. em MS n. 2.122-1/MS, Rel ...
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nº 1999.35.00.023459-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Abril de 2004
... PROCURADOR: ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO ... APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ... ESTADO DE GOIÁS - ... 3º, a, de seus estatutos sociais ... Precedentes do STJ (Rec. em MS nº 2.122-1/MS, Rel ...
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Acórdão nº 2005.38.00.042431-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Marzo de 2009
... SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ... ESTADO DE MINAS ... 3º, a, de seus estatutos sociais ... Precedentes do STJ (Rec. em MS nº 2.122-1/MS, Rel ...
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nº 2001.33.00.019270-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Noviembre de 2003
... APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ... ESTADO DA BAHIA - ... 3º, a, de seus estatutos sociais ... Precedentes do STJ (Rec. em MS nº 2.122-1/MS, Rel ...
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nº 2005.42.00.000242-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Noviembre de 2007
... APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DE ... RORAIMA - SINTER ... 8.112/90 e na autorização do art. 3º, a, de seus estatutos sociais ... Precedentes do STJ (Rec. em MS n. 2.122-1/MS, Rel ...
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nº 2000.01.00.124996-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 12 de Junio de 2001
... RELATOR: JUIZ CANDIDO RIBEIRO ... APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DISTRITO ... FEDERAL - SINDSEP/DF ... , bastando, para tanto, a autorização genérica constante dos estatutos do Sindicato ... 4. Precedentes do STJ e do TRF - 1ª Região ... 5 ...
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Acórdão nº 2004.33.00.017682-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 12 de Diciembre de 2005
... APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ... ESTADO DA BAHIA - ... 3º, a, de seus estatutos sociais ... Precedentes do STJ (Rec. em MS nº 2.122-1/MS, Rel ...
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Acórdão nº 2000.35.00.016075-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Marzo de 2006
... APELANTE: SINDICATO" DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAÚDE E ... PREVIDÊNCIA NOS ESTADOS DE GOI\xC3" ... 8.112/90 e na autorização do art. 3º, a, de seus estatutos sociais ... Precedentes do STJ (Rec. em MS n. 2.122-1/MS, Rel ...
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nº 2006.35.00.004761-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 24 de Septiembre de 2008
PROCESSUAL CIVIL. ENTIDADE SINDICAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. FALTA DE REGISTRO JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO. 1. Orientação jurisprudencial desta Corte Regional, e do eg. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de ser indispensável, para ingresso em juízo na defesa de direitos e interesses de seus sindicalizados, o registro da entidade sindical junto ao Ministério do Trabalho 2....
... SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES ... APTE.: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ... GOIÁS - SINT ... ADV.: ... 2. Não tendo a entidade sindical comprovado o registro de seus estatutos junto ao Ministério do Trabalho, não tem ela capacidade para ingressar ... -
nº 2001.33.00.019795-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Septiembre de 2003
... PROCURADOR: ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO ... APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ... ESTADO DA BAHIA - ... 3º, a, de seus estatutos sociais ... Precedentes do STJ (Rec. em MS nº 2.122-1/MS, Rel ...
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nº 2002.41.00.004701-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Octubre de 2004
... PARTE AUTORA: SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS FEDERAIS DO ESTADO DE ... RONDÔNIA - ... 3º, a, de seus estatutos sociais ... Precedentes do STJ (Rec. em MS nº 2.122-1/MS, Rel ...
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Acordão nº 0000341-59.2010.5.04.0771 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Noviembre de 2011
... IDENTIFICAÇÃO ... Embargante: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Bares, Restaurantes e Similares de ... no mesmo várias das situações que envolvem a nulidade "dos estatutos", o que foi relegado a um nível de menor importância, ante o comando da ...
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Acórdão nº 2000.38.00.000411-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Diciembre de 2006
... PROCURADOR: ANTÔNIO ROERTO SIMÕES ... APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA ... ADVOGADOS: GERALDO ... 3º, a, de seus estatutos sociais ... Precedentes do STJ (Rec. em MS nº 2.122-1/MS, Rel ...
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Acórdão nº 2000.38.00.000411-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Diciembre de 2006
... PROCURADOR: ANTÔNIO ROERTO SIMÕES ... APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA ... ADVOGADOS: GERALDO ... 3º, a, de seus estatutos sociais ... Precedentes do STJ (Rec. em MS nº 2.122-1/MS, Rel ...
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Acórdão nº 2000.35.00.016075-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Marzo de 2006
PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO: INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando não se verifica na sentença ou no acórdão qualquer obscuridade, contradição ou omissão em relação a ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. 2. O simples prequestionamento da matéria discutida no v. acórdão...
... EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAÚDE E ... PREVIDÊNCIA NO ESTADO DE ... 8.112/90 e na autorização do art. 3º, a, de seus estatutos sociais. Precedentes do STJ (Rec. em MS n. 2.122-1/MS, Rel. designado o ... -
nº 1999.37.00.007714-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Marzo de 2004
... PROCURADOR: ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO ... APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO ... MARANHÃO - SINDSEP/MA ... 3º, a, de seus estatutos sociais ... Precedentes do STJ (Rec. em MS nº 2.122-1/MS, Rel ...
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nº 2000.39.00.001032-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Abril de 2001
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. REAJUSTE EM JANEIRO/95. RESÍDUO DE 3,17%. INDEFERIMENTO DA INICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRECLUSÃO. 1. Tendo os autores deixado de atender, na instância recorrida, à determinação de emenda à inicial, viram precluir o direito à prática deste ato processual, não sendo a apelação a sede adequada para a comprovação do vínculo...
... RELATOR: JUIZ ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES ... APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ... ESTADO DO PARÁ - ... 3o, a, de seus estatutos sociais. Precedentes do STJ (Rec. em MS n. 2.122-1/MS, Rel. designado o ... -
nº 2000.39.00.000731-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Marzo de 2001
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. REAJUSTE EM JANEIRO/95. RESÍDUO DE 3,17%. INDEFERIMENTO DA INICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO FUNCIONAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1 - Cuidando de espécie de reajuste de vencimentos de servidores públicos, é indispensável a comprovação do vínculo funcional entre os substituídos e o suplicado. 2 - A simples apresentação
... RELATOR: JUIZ ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES ... APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ... ESTADO DO PARÁ - ... 8.112/90 e na autorização do art. 3o., a, de seus estatutos sociais. ( ... ) Desnecessidade de autorização individual e específica de ... -
nº 2000.35.00.015388-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Marzo de 2005
... APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ... ESTADO DE GOIÁS - ... 8.112/90 e na autorização do art. 3º, a, de seus estatutos sociais ... Precedentes do STJ (Rec. em MS n. 2.122-1/MS, Rel ...
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Acórdão nº 2003.38.00.029308-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Noviembre de 2005
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO (ART. 37, X, DA CF/88). MORA DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. PEDIDO IMPROCEDENTE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Inexistindo lei específica de iniciativa do Presidente da República, majorando a remuneração dos servidores públicos, é de se julgar improcedente o pedido de indenização,...
... RELATOR CONV.: JUIZ FEDERAL KLAUS KUSCHEL ... APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS, APOSENTADOS E ... PENSIONISTAS DO SERVIÇO ... 3º, a, de seus estatutos sociais ... Precedentes do STJ (Rec. em MS nº 2.122-1/MS, Rel ... -
Acórdão nº 2003.34.00.008606-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Noviembre de 2005
... PROCURADOR: ANTÔNIO ROBERTO BASSO ... APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ... ESTADO DE SÃO PAULO ... 3º, a, de seus estatutos sociais. Precedentes do STJ (Rec. em MS nº 2.122-1/MS, Rel. designado o ...
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Acórdão nº 2001.32.00.008527-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Noviembre de 2005
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO (ART. 37, X, DA CF/88). MORA DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS: PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. Inexistindo lei específica de iniciativa do Presidente da República, majorando a remuneração dos servidores públicos, é de se julgar improcedente o pedido de
... PROCURADORA: HÉLIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO ... APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO ... AMAZONAS - SINDSEP/AM ... 3º, a, de seus estatutos sociais ... Precedentes do STJ (Rec. em MS nº 2.122-1/MS, Rel ...