estradas federais
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Acórdão, Processo nº 0022802-44.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-01-2020
...Com a extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagens - DNER, o Departamento Nacional de Infraestrutura de ... pela manutenção, conservação e fiscalização das rodovias federais, sendo parte legítima para figurar nas ações de reparação civil ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6431, DE 11 DE JULHO DE 1977. Autoriza a Doação de Porções de Terras Devolutas a Municipios Incluidos Na Região da Amazonia Legal, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
...ção de Prefeitura Municipal interessada, e de outros órgãos federais e estaduais considerando-se, para esse fim, os elementos fornecidos pela ... Geografia e Estatística (FIBGE) e pelo Departamento Nacional de Estradas" de Rodagem (DNER), tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, da Lei n\xC2"...
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Abuso sexual infantil corre à margem de rodovias
... a exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais é crítica, segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal, da ONG ...
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Abuso sexual infantil corre à margem de rodovias
... a exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais é crítica, segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal, da ONG ...
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Em 2013, 8.375 mortes em rodovias federais
...ária Federal informa que, só em 2013, 8.375 pessoas morreram (média de 23 por dia) e 103.075 ficaram feridas em 185.877 acidentes nas estradas federais. Além disso, 38.079 motoristas foram flagrados dirigindo embriagados e 11.668 acabaram presos. Mas houve redução de 10% no número de ...
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Preço de pedágios varia 832% no país
Os pedágios cobrados nas estradas federais do país hoje variam de R$ 1,99 a R$ 18,56 por cem quilômetros. ...
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nº 2003.71.09.002296-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Febrero de 2005
ADMINISTRATIVO. APREENSÃO DE VEÍCULO CICLOMOTOR POR AGENTE DA BRIGADA MILITAR. PERÍMETRO URBANO. AÇÃO REINTEGRATÓRIA DE POSSE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. 1. Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, a atuação do órgão rodoviário da União está circunscrita às rodovias e estradas federais (artigo 20). 2. Objetivando o autor a liberação de seu veículo ciclomotor apreendido, após autuação...
... órgão rodoviário da União está circunscrita às rodovias e estradas federais (artigo 20). 2. Objetivando o autor a liberação de seu veículo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000545820154058203), 20-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... relativas a aparições de animais, seguidas de acidente, nas estradas cujo encargo atinente à manutenção, à fiscalização e à ... a operação, conservação e sinalização das rodovias federais, é competência da autarquia federal (DNIT), conforme arts. 80 e 82 da ... -
Caminho a seguir
TÃO POSITIVO quanto a queda no número de acidentes e mortes nas estradas federais durante o carnaval é o caminho que a estratégia adotada pela ...
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Polícia Rodoviária tem 80 denunciados no Rio
...QUADRILHA NAS ESTRADAS. Após três anos de investigação, policiais federais do Rio, com apoio ...
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Persistir
... nas rodovias, sempre em operações compartilhadas entre forças federais e estaduais, além de campanhas educativas. Copyright Grupo de Diarios ...
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PRF aponta queda de 18% em mortes nas estradas no carnaval
...BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, comemorou nesta quinta-feira a redução no número de mortes nas estradas federais do país durante o feriadão de carnaval. O balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF) aponta uma redução de 18% neste índice em 2013, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08074741220204050000), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0807474-12.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE AGRAVADO: MARIA ANUNCIADA LOPES DA SILVA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União AGRAVADO: JOSE CARLOS DA SILVA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União ADVOGADO: Sérgio Salomão Diniz Maia Barreto AGRAVADO: CICERO FIRMINO DE SOUZA REPRESENTANTE: Defensoria Pública...
....4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE AGRAVADO: MARIA ANUNCIADA LOPES DA SILVA ... -
Medida Provisória nº 1.051 de 18/05/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968.
... de DT-e em operações de transporte que ocorrerem em rodovias e estradas federais. CAPÍTULO II. DA GERAÇÃO DO DOCUMENTO ELETRÔNICO DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
...Art. 85. Aos militares que participarem de trabalhos de construção de estradas, aeródromos e obras públicas, mapeamento e levantamento cartográfico e hidrográfico e construção de instalações de rede de proteção ao vôo ...
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DECRETO LEI Nº 5, DE 04 DE ABRIL DE 1966. Estabelece Normas para a Recuperação Economica das Atividades da Marinha Mercante, Dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviaria Federal S.a., e da Outras Providencias.
...ão de Marinha Mercante reverá as subvenções das autarquias federais, que executarem serviços de navegação interior, a fim de assegurar a ... Art. 37. Nas regiões em que as estradas de ferro operarem em regime de concorrência com outros meios de ...
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Decreto nº 4.128 de 13/02/2002. DISPÕE SOBRE A INVENTARIANÇA, A TRANSFERENCIA E A INCORPORAÇÃO DOS DIREITOS, DAS OBRIGAÇÕES E DOS BENS MOVEIS E IMOVEIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... todo o território nacional, utilizados pela Administração Central, pelo Instituto de Pesquisas Rodoviárias, pelos Distritos Rodoviários Federais e por suas Residências, assim como aqueles utilizados, a qualquer título, por serviços e repartições públicas municipais, estaduais e ...
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Caos logístico faz Brasil perder R$ 6,6 bi na soja
...infraestrutura sucateada. Com estradas federais esburacadas, falta de armazéns e burocracia nos portos, o Brasil ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00084800520114050000), 18-06-2020
E M E N T A PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE FRAUDE À LICITAÇÃO. FRUSTRAÇÃO AO CARÁTER COMPETITIVO. ARTIGO 90 DA LEI Nº 8.666/1993. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM FACE DE UM DOS RÉUS. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO EM RELAÇÃO A OUTRO. APELAÇÕES. PROVIMENTO E DESPROVIMENTO. I - Apelações interpostas à sentença proferida nos autos da ação criminal nº 0008480-05.2011.4.05.0000,...
... foram indicadas diversas irregularidades na gestão de verbas federais remetidas pela União e seus órgãos para o Município de Duas ... forma de aquisição de medicamentos pela Prefeitura de Duas Estradas-PB seria a realização de procedimentos licitatórios montados, ... -
Sem segredo
...COM MAIS fiscalização nas estradas, o resultado positivo foi óbvio. O problema, como sempre, é o poder ...
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Decisão da Presidência nº 6481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2020
... de Transportes (DNIT), para fiscalizar o trânsito nas rodovias e estradas federais e, nesse âmbito, aplicar, de modo não exclusivo, penalidade por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000498820144058003), 05-12-2019
PROCESSO Nº: 0800049-88.2014.4.05.8003 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: MARIA ISABEL DA CONCEICAO VIANA ADVOGADO: Mirabel Alves Rocha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Camila Monteiro Pullin EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO...
...A CF/88, em seu art. 20, II, dispõe que as vias federais de comunicação integram o rol de bens públicos da União e o art. 99, , do Código Civil definiu as estradas como bens de uso comum do povo, dispensando proibição expressa de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005924420174058308), 19-03-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
...ária Federal pelo policiamento e vigilância das rodovias e estradas federais, inclusive quanto à presença de animais na pista (art. 20, III ... -
ACÓRDÃO Nº 8551/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 05-09-2017
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO. RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. IMPRESTABILIDADE DA PARTE EXECUTADA. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL PARA RECONHECER A EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO AVENÇADO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
- Feriadão de 7 de setembro teve 110 mortes em rodovias federais