estreitos
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Acórdão nº 2009/0151902-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDEM DENEGADA ... 1. A alegação de valoração errônea da prova não pode ser analisada, porquanto ultrapassa os estreitos limites da presente ação ... 2. Não está caracterizada a nulidade consistente na citação e realização do interrogatório no mesmo dia, pois ...
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Acórdão nº 2007/0308417-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. (ICMS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. (LEASING). NÃO INCIDÊNCIA. INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO ICMS. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO. ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VGR). NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. SÚMULA 293 DO STJ. BOA-FÉ NA CELEBRAÇ
... de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do art. 535 do CPC ... 2. A pretensão de revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em sede de ... -
Acórdão nº 2007/0185372-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... É impossível, nos estreitos limites do recurso especial, apreciar os referidos documentos para atestar que o débito da CEEE para com a recorrente se acha comprovado nos autos ...
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Acórdão nº 2005/0157892-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ção da imputação de tráfico para uso de entorpecente, na hipótese, envolve o revolvimento de prova, impróprio em razão dos estreitos lindes do writ ... 3. Ordem conhecida em parte e, nesta extensão, denegada ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as ...
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Acórdão nº 2007/0174595-5 de T6 - SEXTA TURMA
... De qualquer modo, nos estreitos limites do habeas corpus, não cabe discussão sobre regularidade da prova, porquanto só no processo de conhecimento isso seria possível (assegurar ...
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Acórdão nº 2005/0128562-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... real objetivo é a pretensão de reformar o decisum, o que é inviável de ser revisado em sede de embargos de declaração, dentro dos estreitos limites previstos no artigo 535 do CPC ... 4. Embargos de declaração (fls. 530/531) acolhidos, apenas, para reconhecer a tempestividade dos ...
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Acórdão nº 2005/0100081-5 de T6 - SEXTA TURMA
... se destinarem, ou não, ao preparo de entorpecente é matéria que exigiria um aprofundado exame da prova, o que é vedado nos contornos estreitos do habeas corpus, ainda mais se já houve o trânsito em julgado da sentença condenatória superveniente, contra a qual a defesa não se insurgiu ...
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Acórdão nº EAg 805458 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
... 5. É imprópria a discussão nos estreitos limites dos embargos de divergência sobre regra de conhecimento de recurso especial. Assim, não há dissídio entre acórdão que não conhece do ...
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Acórdão nº 2005/0190698-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. A pretensão absolutória, por demandar inevitável incursão no acervo fático-probatório, refoge aos estreitos limites do habeas corpus ... 2. Se o Magistrado acabe por tecer as mesmas considerações em relação a cada um dos envolvidos - embora haja ...
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Acórdão nº 2007/0091778-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A resolução deve regulamentar a forma de aplicação do disposto na norma legal, nos estreitos limites desta ... Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam ...
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Acórdão nº 2010/0016945-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. A pretensão absolutória, calcada na fragilidade das provas que embasaram a condenação, transborda os limites estreitos do habeas corpus por exigir o revolvimento do conjunto fático-probatório ... 2. Além disso, as instâncias ordinárias firmaram seu convencimento ...
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Acórdão nº 2009/0196722-4 de T4 - QUARTA TURMA
RESPONSABILIADE CIVIL. FALÊNCIA DE EMPRESA. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA EM FACE DO SEBRAE. ELABORAÇÃO DE PROJETO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA. NÃO CONFIGURAÇÃO CAUSA DIRETA, IMEDIATA E NECESSÁRIA DA INSOLVÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A recorrida sustenta que o não cumprimento de contrato firmado pelo SEBRAE, para elaboração de projeto de viabilidade econômico-financeira,...
... -MT, pelo simples fato de ter elaborado o projeto de viabilidade econômico-financeira, sem que, todavia, se enquadre, a hipótese, nos estreitos limites consagrados no art. 927, § único, do Código Civil ... 9. Executando serviço social de interesse público sem finalidade de lucro, ... -
Acórdão nº 2006/0007632-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DEVASTAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ORIGINAR FLORESTA EM PROCESSO NATURAL. EXCLUSÃO DO ARTIGO 38. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS. LIMITES ESTREITOS. 3. CONFLITO APARENTE ENTRE O ART. 38 E O ART. 39 DA LEI 9.605/98. CONCURSO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. ART. 38 QUE JÁ ENGLOBA DANO DECORRENTE DE ...
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Acórdão nº 1997/0074048-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... estreitos limites normativos do apelo extremo, sob pena deste Órgão apreciar, reflexamente, matéria constitucional em sede de recurso especial ... IV- A ...
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Acórdão nº 2008/0157256-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ou subjetiva, nos moldes propostos pela UNIÃO e pelo INCRA, depende da interpretação da norma constitucional e escapa, portanto, dos estreitos limites de atuação do recurso especial ... 3. Agravos regimentais não providos ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 7950 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº HC 116566 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 149928 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 205026 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 239621 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº EDcl no REsp 1247842 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO CONTRA CERTIDÃO EXARADA PELA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CABIMENTO. 1. Apesar de o embargante não indicar, com precisão, qual o ato que se postula aclarar, presume-se que sua insurgência volta-se contra a certidão exarada pela Coordenadoria da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça às fls. 1888-e . 2. A teor do...
- Acórdão nº AgRg na MC 18700 / AL de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no RMS 19372 / PE de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 175046 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 224395 / MG de T5 - QUINTA TURMA