exceção de suspeição cpp

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  • Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013

    PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.

    EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL N. 0000136-75.2013.4.01.0000/PA RELATOR: EXMO. SR ...
  • Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013

    PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.

    EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL N. 0000136-75.2013.4.01.0000/PA RELATOR: EXMO. SR ...
  • Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013

    PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.

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  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
    ... ACUSATÓRIO ... CONHECIMENTO ... POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM ... SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO ... esse problema, nomeadamente, a exceção de suspeição. Portanto, é um ... tema absolutamente novo ... Documento ...
  • Acórdão nº 0008006-89.2010.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2011

    PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (CPP, ART. 254). ROL TAXATIVO. 1. O Juiz deve dar-se por suspeito, ou poderá ser recusado por qualquer das partes por meio de exceção de suspeição (art. 95, I), nas hipóteses mencionadas no artigo 254, que é taxativo e não admite ampliação. 2. Estando ausentes os pressupostos legais para a declaração de suspeição e inexistindo elementos que revelem...

    ... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N. 0008006-89.2010.4.01.4200/RR RELATOR: DESEMBARGADOR ...
  • Acórdão nº 0008006-89.2010.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2011

    PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (CPP, ART. 254). ROL TAXATIVO. 1. O Juiz deve dar-se por suspeito, ou poderá ser recusado por qualquer das partes por meio de exceção de suspeição (art. 95, I), nas hipóteses mencionadas no artigo 254, que é taxativo e não admite ampliação. 2. Estando ausentes os pressupostos legais para a declaração de suspeição e inexistindo elementos que revelem...

    ... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N. 0008006-89.2010.4.01.4200/RR RELATOR: DESEMBARGADOR ...
  • Acórdão nº 0008006-89.2010.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2011

    PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (CPP, ART. 254). ROL TAXATIVO. 1. O Juiz deve dar-se por suspeito, ou poderá ser recusado por qualquer das partes por meio de exceção de suspeição (art. 95, I), nas hipóteses mencionadas no artigo 254, que é taxativo e não admite ampliação. 2. Estando ausentes os pressupostos legais para a declaração de suspeição e inexistindo elementos que revelem...

    ... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N. 0008006-89.2010.4.01.4200/RR RELATOR: DESEMBARGADOR ...
  • Acórdão nº 0008006-89.2010.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2011

    PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (CPP, ART. 254). ROL TAXATIVO. 1. O Juiz deve dar-se por suspeito, ou poderá ser recusado por qualquer das partes por meio de exceção de suspeição (art. 95, I), nas hipóteses mencionadas no artigo 254, que é taxativo e não admite ampliação. 2. Estando ausentes os pressupostos legais para a declaração de suspeição e inexistindo elementos que revelem...

    ... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N. 0008006-89.2010.4.01.4200/RR RELATOR: DESEMBARGADOR ...
  • Acórdão nº 0008006-89.2010.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2011

    PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (CPP, ART. 254). ROL TAXATIVO. 1. O Juiz deve dar-se por suspeito, ou poderá ser recusado por qualquer das partes por meio de exceção de suspeição (art. 95, I), nas hipóteses mencionadas no artigo 254, que é taxativo e não admite ampliação. 2. Estando ausentes os pressupostos legais para a declaração de suspeição e inexistindo elementos que revelem...

    ... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N. 0008006-89.2010.4.01.4200/RR RELATOR: DESEMBARGADOR ...
  • Acórdão nº 0008006-89.2010.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2011

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  • Acórdão nº 0008006-89.2010.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2011

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