exceção de suspeição cpp
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Acórdão nº 0008006-89.2010.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2011
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (CPP, ART. 254). ROL TAXATIVO. 1. O Juiz deve dar-se por suspeito, ou poderá ser recusado por qualquer das partes por meio de exceção de suspeição (art. 95, I), nas hipóteses mencionadas no artigo 254, que é taxativo e não admite ampliação. 2. Estando ausentes os pressupostos legais para a declaração de suspeição e inexistindo elementos que revelem...
... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N. 0008006-89.2010.4.01.4200/RR RELATOR: DESEMBARGADOR ... -
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