exceção de suspeição recurso

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO DE ACLARAR O JULGADO ANTERIOR. ACOLHIMENTO. SUSPENSÃO PROCESSUAL. ATOS REALIZADOS DURANTE ESSE PRAZO. NULIDADE. 1. Nos aclaratórios, sustentam os embargantes, que apesar da decisão ter dado provimento ao recurso no sentido de determinar a suspensão do processo, não manifestou-se acerca da nulidade dos atos praticados durante o período em que a...

PROCESSUAL CIVIL - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DESCABIMENTO - NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Não há como esta Corte emitir juízo de valor sobre questão que não foi debatida na instância de origem. 2. Inexistência de suspeição de juiz que adverte a parte sobre a possibilidade de ser aplicada multa em razão de interposição de recursos com o...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 283/STF. HIPÓTESES LEGAIS. INEXISTÊNCIA. SUMULA 83/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. A decisão que rejeita a exceção de suspeição tem natureza interlocutória, sendo irrecorrível de imediato para esta Corte, diante da previsão do art. 893, §1º, da CLT, nos moldes do art. 799, §2º da CLT. O caso atrai a aplicação da Súmula nº 214 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO OFICIANTE. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL A QUO POR MEIO DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO NO ÂMBITO CÍVEL. EXTENSÃO DOS EFEITOS À AÇÃO PENAL QUE TRAMITA NO FORO. NECESSIDADE. JUIZ TITULAR DE FORO COM COMPETÊNCIA GERAL. QUEBRA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. Reveste-se de natureza interlocutória a decisão proferida no julgamento de exceção de suspeição, sendo irrecorrível de imediato. Aplicação dos termos do art. 799, § 2º, da CLT e da Súmula nº 214 desta Corte. Precedentes.

PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ART. 135, I, II E V, DO CPC. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. SUSPEIÇÃO. EFEITOS EX NUNC. 1. Não obstante ter sido reconhecida a suspeição de magistrado que ajuizou ação com idêntica causa de pedir nos processos em que se discute acerca de contrato de participação financeira para aquisição de linha telefônica, a Segunda...

RECURSO ESPECIAL - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE JUIZ JULGADA PROCEDENTE -TRIBUNAL A QUO QUE REPUTOU INEXISTENTE A LEGITIMAÇÃO RECURSAL DOMAGISTRADO EXCEPTO E NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS.1. O juiz, apesar de não participar como parte ou terceiroprejudicado da relação jurídica de direito material é sujeito doprocesso e figura como parte no incidente de suspeição, por defenderde forma

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA. Recurso desfundamentado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO NÃO CONHECIDA POR INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. 1 - Nos termos do art. 799, § 2º, da CLT, as decisões sobre exceções de suspeição não desafiam recurso imediato, facultado às partes...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. TEMPESTIVIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC/1973 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma...

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA OSFUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182 DESTA CORTE. INOVAÇÃORECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO SUCESSIVA DE SUSPEIÇÃO DEMINISTROS DESTA CORTE EM VIRTUDE DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO DERECURSO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ANTERIORMENTE INTERPOSTO.EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À...

PROCESSO CIVIL E DIREITO FALÊNCIA. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. EQUÍVOCO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO, COMETIDO PELO JUIZ QUE SE REPUTA SUSPEITO. ÔNUS. 1. A parte não pode ser responsabilizada pelo equívoco do juízo a quem ela reputa suspeito, ao autuar de maneira incorreta a exceção de suspeição por ela apresentada. 2. A ausência de documentos essenciais para a compreensão da controvérsia, no incidente de...