excelentíssimo pedido desentranhamento
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Acórdão nº 2009.01.00.030461-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE ENTRE RECURSO E AÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Embargos declaratórios, opostos de decisão monocrática do relator, recebidos como agravo regimental. Precedentes. 2. Deixou-se de “apreciar o pedido relativo à fungibilidade recursal”, para que, alternativamente, o mandado de segurança fosse...
... que: a) “formulou, ao cabo da inicial, pedido no sentido de que fosse o mandado de segurança ... 38.00.005312-2/MG determinando o desentranhamento de parecer subscrito por membro do parquet em ... da república”; f) “o excelentíssimo juiz [ ... ], firme em seu incompreensível ... -
Acórdão nº 2009.01.00.030461-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE ENTRE RECURSO E AÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Embargos declaratórios, opostos de decisão monocrática do relator, recebidos como agravo regimental. Precedentes. 2. Deixou-se de “apreciar o pedido relativo à fungibilidade recursal”, para que, alternativamente, o mandado de segurança fosse...
... que: a) “formulou, ao cabo da inicial, pedido no sentido de que fosse o mandado de segurança ... 38.00.005312-2/MG determinando o desentranhamento de parecer subscrito por membro do parquet em ... da república”; f) “o excelentíssimo juiz [ ... ], firme em seu incompreensível ... -
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... que: a) “formulou, ao cabo da inicial, pedido no sentido de que fosse o mandado de segurança ... 38.00.005312-2/MG determinando o desentranhamento de parecer subscrito por membro do parquet em ... da república”; f) “o excelentíssimo juiz [ ... ], firme em seu incompreensível ... -
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... que: a) “formulou, ao cabo da inicial, pedido no sentido de que fosse o mandado de segurança ... 38.00.005312-2/MG determinando o desentranhamento de parecer subscrito por membro do parquet em ... da república”; f) “o excelentíssimo juiz [ ... ], firme em seu incompreensível ... -
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... que: a) “formulou, ao cabo da inicial, pedido no sentido de que fosse o mandado de segurança ... 38.00.005312-2/MG determinando o desentranhamento de parecer subscrito por membro do parquet em ... da república”; f) “o excelentíssimo juiz [ ... ], firme em seu incompreensível ... -
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... que: a) “formulou, ao cabo da inicial, pedido no sentido de que fosse o mandado de segurança ... 38.00.005312-2/MG determinando o desentranhamento de parecer subscrito por membro do parquet em ... da república”; f) “o excelentíssimo juiz [ ... ], firme em seu incompreensível ... -
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... que: a) “formulou, ao cabo da inicial, pedido no sentido de que fosse o mandado de segurança ... 38.00.005312-2/MG determinando o desentranhamento de parecer subscrito por membro do parquet em ... da república”; f) “o excelentíssimo juiz [ ... ], firme em seu incompreensível ... -
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE ENTRE RECURSO E AÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Embargos declaratórios, opostos de decisão monocrática do relator, recebidos como agravo regimental. Precedentes. 2. Deixou-se de “apreciar o pedido relativo à fungibilidade recursal”, para que, alternativamente, o mandado de segurança fosse...
... que: a) “formulou, ao cabo da inicial, pedido no sentido de que fosse o mandado de segurança ... 38.00.005312-2/MG determinando o desentranhamento de parecer subscrito por membro do parquet em ... da república”; f) “o excelentíssimo juiz [ ... ], firme em seu incompreensível ... -
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... que: a) “formulou, ao cabo da inicial, pedido no sentido de que fosse o mandado de segurança ... 38.00.005312-2/MG determinando o desentranhamento de parecer subscrito por membro do parquet em ... da república”; f) “o excelentíssimo juiz [ ... ], firme em seu incompreensível ... -
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... que: a) “formulou, ao cabo da inicial, pedido no sentido de que fosse o mandado de segurança ... 38.00.005312-2/MG determinando o desentranhamento de parecer subscrito por membro do parquet em ... da república”; f) “o excelentíssimo juiz [ ... ], firme em seu incompreensível ... -
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... que: a) “formulou, ao cabo da inicial, pedido no sentido de que fosse o mandado de segurança ... 38.00.005312-2/MG determinando o desentranhamento de parecer subscrito por membro do parquet em ... da república”; f) “o excelentíssimo juiz [ ... ], firme em seu incompreensível ... -
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE ENTRE RECURSO E AÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Embargos declaratórios, opostos de decisão monocrática do relator, recebidos como agravo regimental. Precedentes. 2. Deixou-se de “apreciar o pedido relativo à fungibilidade recursal”, para que, alternativamente, o mandado de segurança fosse...
... que: a) “formulou, ao cabo da inicial, pedido no sentido de que fosse o mandado de segurança ... 38.00.005312-2/MG determinando o desentranhamento de parecer subscrito por membro do parquet em ... da república”; f) “o excelentíssimo juiz [ ... ], firme em seu incompreensível ... -
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... que: a) “formulou, ao cabo da inicial, pedido no sentido de que fosse o mandado de segurança ... 38.00.005312-2/MG determinando o desentranhamento de parecer subscrito por membro do parquet em ... da república”; f) “o excelentíssimo juiz [ ... ], firme em seu incompreensível ... -
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... que: a) “formulou, ao cabo da inicial, pedido no sentido de que fosse o mandado de segurança ... 38.00.005312-2/MG determinando o desentranhamento de parecer subscrito por membro do parquet em ... da república”; f) “o excelentíssimo juiz [ ... ], firme em seu incompreensível ... -
Acórdão nº 2009.01.00.030461-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE ENTRE RECURSO E AÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Embargos declaratórios, opostos de decisão monocrática do relator, recebidos como agravo regimental. Precedentes. 2. Deixou-se de "apreciar o pedido relativo à fungibilidade recursal", para que, alternativamente, o mandado de segurança fosse...
... que: a) "formulou, ao cabo da inicial, pedido no sentido de que fosse o mandado de segurança ... 38.00.005312-2/MG determinando o desentranhamento de parecer subscrito por membro do parquet em ... procurador da república"; f) "o excelentíssimo juiz [ ... ], firme em seu incompreensível ... -
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... que: a) “formulou, ao cabo da inicial, pedido no sentido de que fosse o mandado de segurança ... 38.00.005312-2/MG determinando o desentranhamento de parecer subscrito por membro do parquet em ... da república”; f) “o excelentíssimo juiz [ ... ], firme em seu incompreensível ... -
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... que: a) “formulou, ao cabo da inicial, pedido no sentido de que fosse o mandado de segurança ... 38.00.005312-2/MG determinando o desentranhamento de parecer subscrito por membro do parquet em ... da república”; f) “o excelentíssimo juiz [ ... ], firme em seu incompreensível ... -
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... que: a) “formulou, ao cabo da inicial, pedido no sentido de que fosse o mandado de segurança ... 38.00.005312-2/MG determinando o desentranhamento de parecer subscrito por membro do parquet em ... da república”; f) “o excelentíssimo juiz [ ... ], firme em seu incompreensível ... -
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... que: a) “formulou, ao cabo da inicial, pedido no sentido de que fosse o mandado de segurança ... 38.00.005312-2/MG determinando o desentranhamento de parecer subscrito por membro do parquet em ... da república”; f) “o excelentíssimo juiz [ ... ], firme em seu incompreensível ... -
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... que: a) “formulou, ao cabo da inicial, pedido no sentido de que fosse o mandado de segurança ... 38.00.005312-2/MG determinando o desentranhamento de parecer subscrito por membro do parquet em ... da república”; f) “o excelentíssimo juiz [ ... ], firme em seu incompreensível ... -
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... que: a) “formulou, ao cabo da inicial, pedido no sentido de que fosse o mandado de segurança ... 38.00.005312-2/MG determinando o desentranhamento de parecer subscrito por membro do parquet em ... da república”; f) “o excelentíssimo juiz [ ... ], firme em seu incompreensível ... -
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE ENTRE RECURSO E AÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Embargos declaratórios, opostos de decisão monocrática do relator, recebidos como agravo regimental. Precedentes. 2. Deixou-se de “apreciar o pedido relativo à fungibilidade recursal”, para que, alternativamente, o mandado de segurança fosse...
... que: a) “formulou, ao cabo da inicial, pedido no sentido de que fosse o mandado de segurança ... 38.00.005312-2/MG determinando o desentranhamento de parecer subscrito por membro do parquet em ... da república”; f) “o excelentíssimo juiz [ ... ], firme em seu incompreensível ... -
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE ENTRE RECURSO E AÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Embargos declaratórios, opostos de decisão monocrática do relator, recebidos como agravo regimental. Precedentes. 2. Deixou-se de “apreciar o pedido relativo à fungibilidade recursal”, para que, alternativamente, o mandado de segurança fosse...
... que: a) “formulou, ao cabo da inicial, pedido no sentido de que fosse o mandado de segurança ... 38.00.005312-2/MG determinando o desentranhamento de parecer subscrito por membro do parquet em ... da república”; f) “o excelentíssimo juiz [ ... ], firme em seu incompreensível ... -
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE ENTRE RECURSO E AÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Embargos declaratórios, opostos de decisão monocrática do relator, recebidos como agravo regimental. Precedentes. 2. Deixou-se de “apreciar o pedido relativo à fungibilidade recursal”, para que, alternativamente, o mandado de segurança fosse...
... que: a) “formulou, ao cabo da inicial, pedido no sentido de que fosse o mandado de segurança ... 38.00.005312-2/MG determinando o desentranhamento de parecer subscrito por membro do parquet em ... da república”; f) “o excelentíssimo juiz [ ... ], firme em seu incompreensível ... -
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... que: a) “formulou, ao cabo da inicial, pedido no sentido de que fosse o mandado de segurança ... 38.00.005312-2/MG determinando o desentranhamento de parecer subscrito por membro do parquet em ... da república”; f) “o excelentíssimo juiz [ ... ], firme em seu incompreensível ...