excesso de prazo na prisão preventiva
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIME AMBIENTAL E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. NULIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL. TESE NÃO ENFRENTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA, NEGATIVA DE AUTORIA E AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE ANÁLISE PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ELEITA. EXCESSO DE PRAZO NA...
... ELEITA. EXCESSOPREVENTIVA ... REVOGADA. ... excesso de prazo ... prisão" cautelar, a mora que decorra de\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0054959-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PROCESSO NA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. INSTRUÇÃO ENCERRADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Encontrando-se o processo na fase de alegações finais fica prejudicado o pedido de liberdade provisória
... MAJORADO. PRISÃO" PREVENTIVA. EXCESSO DE ... PRAZO PARA\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0277465-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. FEITO COMPLEXO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO IMPROVIDO. 1. É uníssona a jurisprudência desta Corte no sentido de que o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando...
... CORPUS . PRISÃO PREVENTIVA. ... excesso ... -
Acórdão nº 2016/0049684-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO ... justificando a preservação da preventiva. ... EXCESSO DE PRAZO NA CUSTÓDIA CAUTELAR. MATÉRIA ...
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Acórdão nº 2016/0075724-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO CAUTELAR. LEGALIDADE. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIAS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO ... a legalidade da prisão preventiva" do ... paciente, por fundamentação \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0137974-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO REMARCADAS POR DIVERSAS OPORTUNIDADES EM RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO. ILEGALIDADE CONFIGURADA. 1. As várias redesignaç
... PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ... EXCESSO DE PRAZO. AUDIÊNCIAS ... -
Acórdão nº 2015/0018060-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. PROVAS...
... ENTORPECENTES ... PRISÃOIVA. ... ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ... a decretação da prisão preventiva" não se exige prova ... concludente\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0175568-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PELA CORTE DE ORIGEM. NULIDADE PROVOCADA PELA DEFESA. EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO...
... PROVOCADA PELA DEFESA. EXCESSO" DE ... PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0128223-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE RELAXAMENTO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO. SEIS ACUSADOS, DEFENSORES DISTINTOS, DESMEMBRAMENTO, EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO NO IMPULSIONAMENTO DO FEITO. AUTOS ...
... PREVENTIVA". ... PRETENSÃO ... RELAXAMENTO. EXCESSO \xC2" DE PRAZO" NA FORMAÇÃO DA ... CULPA. FEITO \xC2" ... prisão ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA PREVENTIVA. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DA DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo...
... PRISÃO ... PREVENTIVA". EXCESSO DE PRAZO NA ... PRINCÍPIO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0189208-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. ... ÁRIA. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO. ... constrangimento ilegal por excesso de prazo na ...
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Acórdão nº 2015/0275950-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO. PORTE ILEGAL DE ARMAS E EXPLOSIVOS. FURTO QUALIFICADO. ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. QUESTÃ
... PÚBLICO E PARTICULAR. PRISÃO PREVENTIVA. ... ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO ... superada a discussão de excesso de prazo ... -
Acórdão nº 2016/0198840-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DROGAS. ILEGALIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE. MATÉRIA ... SUPERADA. ... CONVERSÃO ... FLAGRANTE ... PREVENTIVA ... prejudicada a matéria relativa ao excesso" de ... prazo para conclusão do inquérito\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0298753-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO E PORTE ILEGAL DE ARMA. CERCEAMENTO DE DEFESA. RESTRIÇÃO DE ACESSO INTEGRAL AOS AUTOS E AO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. NÃO VERIFICADO. ACESSO TOTAL INFORMADO. QUESTÃO SUPERADA. EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS CONHECIDO PARCIALMENTE, E, DENEGADO. 1. Não se
... AUTOS E AO DECRETO DE PRISÃO ... EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO. SUPRESSÃO ... preventiva ... -
Acórdão nº 2016/0099234-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. ATRASO JUSTIFICADO. RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme entendimento...
... PRISÃO ... PREVENTIVA. ... INSTRUÇÃO. ... ilegal da prisão preventiva por excesso ... a hipótese de excesso de prazo na prisão do recorrente, uma ... -
Acórdão nº 2015/0207319-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROCESSO QUE TRANSCORRE COM NORMALIDADE. PRISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. MODUS OPERANDI. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. PARECER ACOLHIDO. 1. Segundo o pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial, a...
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... PREVENTIVA ... PRISÃO" DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADA. ... OPERANDI\xC2" ... configuração de excesso" de prazo não decorre da soma \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0301586-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROCESSO QUE TRANSCORRE COM NORMALIDADE. PRISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. PARECER ACOLHIDO. 1. Segundo o pacífico entendimento doutrinário e
... ARMA DE FOGO. PRISÃO" PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO ... NA\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0079570-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO MAJORADO. PRISÃO" PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA ... INSTRU\xC3" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. QUESTÃO SUPERADA. SÚMULA 21 DO STJ. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na...
... QUALIFICADO. ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO ... para a decretação da prisão preventiva, ... -
Acórdão nº 2014/0330198-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. PRISÃO DO PACIENTE EM OUTRO FEITO UTILIZANDO NOME FALSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1. É uníssona a jurisprudência desta Corte no sentido de que o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser
... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... INSTRUÇÃO. ... INSTRUÇÃO ENCERRADA. PRISÃO DO PACIENTE EM OUTRO FEITO ... excesso ... -
Acórdão nº 2016/0202142-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. PECULIARIDADES DO FEITO. NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA N. 52 DO STJ. HABEAS ...
... E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. ... excesso ... superada a alegação de excesso de prazo, conforme a Súmula n. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. GRAVIDADE DIFERENCIADA DOS DELITOS PERPETRADOS. NECESSIDADE DE DE INTERROMPER A PRÁTICA REITERADA DE ILÍCITOS PELA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA ... PREVENTIVA ... PRISÃO. MATÉRIA NÃO ... excesso de prazo, mormente em se considerando ... -
Acórdão nº 2015/0296115-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão...
... PREVENTIVA". ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.\xC2" AUSÊNCIA. EXCESSO ... prisão preventiva, ... induzir o excesso de prazo ... -
Acórdão nº 2016/0177255-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão ...
... PRISÃOLICA. ... REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO ... ão que impôs a prisão preventiva apontou ... -
Acórdão nº 2014/0040192-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DATA EM QUE O RECORRENTE COMPLETARÁ MAIS DE CINCO ANOS NO CÁRCERE. CORRÉU EM FAVOR DE QUEM NÃO SE LOGROU ÊXITO EM NOMEAR DEFENSOR NO RESPECTIVO INTERREGNO. AUS&
... TRIPLAMENTE ... QUALIFICADO. ... PREVENTIVA". ... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO\xC2" ... VERIFICADO. ... PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDAS ... CAUTELARES ...