excesso prazo pronuncia
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Acórdão nº 2015/0256047-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO JULGAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULAS N. 21 E 64 DO STJ. RECURSO N
... PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO ... -
Acórdão nº 2014/0068426-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CÁRCERE PRIVADO. RECEPTAÇÃO. EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM SEDE DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO POSTERIOR À APTID
... PREVENTIVA ... DECRETADA ... PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO POSTERIOR À ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRONÚNCIA ... O constrangimento ilegal por excesso de prazo não ...
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Acórdão nº 2016/0152514-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. SÚMULA 21
... DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. EXCESSO DE ... ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução ... (precedentes) ... -
Acórdão nº 2015/0186610-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. SÚMULA 21/STJ. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O ...
... PRISIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO ... da prisão por excesso de prazo na ... -
Acórdão nº 2014/0099205-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL INIDÔNEO. NÃO OCORRÊNCIA. CONDIÇ
... FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. DECISÃO DE ... -
Acórdão nº 2014/0309374-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO OCORRÊNCIA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL....
... EXCESSO ... ilegal da prisão por excesso de prazo" na instrução ... 5. Habeas corpus não\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0021113-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, VISANDO A OCULTAR A PRÁTICA DE CRIME. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇ
... PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO ... -
Acórdão nº 2014/0055067-6 de T5 - QUINTA TURMA
... QUALIFICADO. ... PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIENTE ... PRONÚNCIA. SÚMULA 21 DO STJ. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA APÓS AUSÊNCIA DO PACIENTE DO DISTRITO DA CULPA POR ONZE ANOS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CONTRA A SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PROCESSO COM TRÂMITE REGULAR. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. 1. Em razão de o paciente
... PRONÚNCIA". PROCESSO COM ... TRÂMITE REGULAR. AUS\xC3"ÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO ... -
Acórdão nº 2015/0314260-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. PRISÃO PREVENTIVA. PRESERVAÇÃO EM SEDE DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21/STJ. CIRCUNSTÂNCIAS E MOTIVOS DO CRIME. GRAVIDADE...
... PRESERVAÇÃO EM SEDE DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE ... INCIDÊNCIA ... ão decorrente de excesso de prazo na finalização da ... -
Acórdão nº 2015/0281106-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA PROFERIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ. 1. Pronunciado o réu, fica superada a alegação de constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução, nos termos da Súmula 21/STJ. 2. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que...
... EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA DE ... -
Acórdão nº 2016/0049805-2 de T5 - QUINTA TURMA
... QUALIFICADO ... PREVENTIVA. EXCESSO" DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA ... DE PRON\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0052609-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PRONÚNCIA. SÚMULA 21/STJ. MITIGAÇÃO. PRINCÍPIOS ... o que justifica o acolhimento do excesso de prazo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MANTIDOS OS FUNDAMENTOS DA PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. SEGREGAÇÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. TENTATIVA DE FUGA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE...
... SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MANTIDOS OS FUNDAMENTOS DA ... EXCESSO ... prazo para a ... -
Acórdão nº 2012/0109008-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DESCABIMENTO. ... PRONÚNCIA. ... NOVA DECISÃO. 2) PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO" ... DE PRAZO ATRIBUÍVEL AO PODER \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0083253-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO POR MOTIVO FÚTIL. PRONÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não obstante o recorrente estar segregado cautelarmente há mais de 3 anos, fica afastada a alegação de excesso de prazo, pois a ação...
... POR MOTIVO FÚTIL. PRONÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ... EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. ... - Acórdão nº 2016/0224196-7 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0147016-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA SUPERVENIENTE. SÚMULA 21 DO STJ. INCIDÊNCIA. OMISSÃO SOBRE A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. ART. 413, § 3º, DO CPP. OFENSA. 1. A jurisprudência...
... QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ... prolação de sentença de pronúncia, consoante informações prestadas ... -
Acórdão nº 2016/0119997-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. SUPERADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. SÚMULA 21/STJ. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. ...
... SUPERADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. SÚMULA 21/STJ. ALEGADA ... I - O alegado excesso" de prazo na formação da culpa\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0166742-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE ... STRUÇÃO CRIMINAL. PRONÚNCIA. ... NOVO JÚRI. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NOVO TÍTULO. EXCESSO DE PRAZO. ...
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Acórdão nº 2015/0220251-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. SÚMULA N. 21 DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Segundo entendimento consolidado nos tribunais, os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais
... CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO" DE ... PRAZO DA PRISÃO. DECISÃO \xC2" DE PRONÚNCIA. SÚMULA N. ... MANIFESTO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INJUSTIFICADO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA PROFERIDA. ENUNCIADO Nº 21 DA SÚMULA DO STJ. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELA DEFESA. RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. 1
... EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. ... PRONÚNCIA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ÓRIO NA VIA ELEITA. EXCESSO DE PRAZO ... DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. QUESTÃO SUPERADA. SÚMULA ...