excesso prazo pronuncia

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OITIVA DE TESTEMUNHA. AUDIÊNCIA EM JUÍZO DEPRECADO. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO. NULIDADE RELATIVA. ARGUIÇÃO A DESTEMPO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MÁCULA NÃO CARACTERIZADA. 1. Conforme entendimento já consolidado na jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiç

PRISÃO PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PRISÃO MANTIDA POR SENTENÇA DE PRONÚNCIA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA. 1. É manifesto o constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo para julgamento do paciente pelo Tribunal do Júri. 2. No caso, a prisão, mantida por sentença de pronúncia, que se prolonga por mais de dois...

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA INIMPUTÁVEL À DEFESA. AUSÊNCIA DE ELEMENTO COMPLEXO ÍNSITO AO PROCESSO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Pronúncia. Súmula 21/STJ. A jurisprudência deste Sodalício tem abrandado a orientação da Súmula 21/STJ, pois a manutenção prolongada da prisão provisória, sem justificativas fáticas e...

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. CUSTÓDIA CAUTELAR CUMPRIDA HÁ MAIS DE DOIS ANOS, SEM PREVISÃO DE DATA DO JULGAMENTO DO PACIENTE PELO TRIBUNAL DO JÚRI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. A teor da Súmula n.º 21 desta Corte, "Pronunciado o réu, fica superada a alegaçã

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. ARTIGOS 121, § 2º, I e IV, DO CÓDIGO PENAL E 35, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. DELITO COMETIDO DE FORMA VIOLENTA. PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA....

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 121, § 2º, INCISO III E IV, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO. FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. I - Na linha de precedentes do Pretório Excelso, resta superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo se, pronunciado o réu,...

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DO JÚRI. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA. 1. A alegação de excesso de prazo para a realização do julgamento plenário encontra-se prejudicada, uma vez que, encerrada a instrução criminal, o Paciente foi submetido ao Júri e condenado. 4. Habeas corpus prejudicado. (HC 92.694/SP, Rel.

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA, SEM REALIZAÇÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. Impõe-se o reconhecimento do excesso de prazo da custódia cautelar do paciente que, preso desde 3/4/2006 e pronunciado em 21/5/2007, já completou 4 (quatro) anos e meio de prisão provisória...

RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECORRENTE ACUSADO DA PRÁTICA DE DOIS HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. FUGA DO RÉU DO DISTRITO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. EXEGESE DA SÚMULA N. 21/STJ. DESISTÊNCIA DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVO. IMINÊNCIA DO JULGAMENTO POPULAR. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. 1. Sobrevindo a decisão de pronúncia, não...

RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECORRENTE ACUSADO DA PRÁTICA DE DOIS HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. FUGA DO RÉU DO DISTRITO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. EXEGESE DA SÚMULA N. 21/STJ. DESISTÊNCIA DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVO. IMINÊNCIA DO JULGAMENTO POPULAR. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. 1. Sobrevindo a decisão de pronúncia, não...

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DA SÚMULA 21/STJ. RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DO FEITO. REGULAR TRAMITAÇÃO MESMO APÓS A PRONÚNCIA. ATRASO NO PROCESSAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO QUE NÃO JUSTIFICA, POR ORA, A CONCESSÃO DA ORDEM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. 1. Conforme...

HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ILEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. PRESERVAÇÃO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIAS NÃO DEBATIDAS PELA INSTÂNCIA A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. 1. Não se conhece de recurso ordinário em habeas corpus cuja matéria não se constituiu em objeto de decisão da Corte de...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART 121, CAPUT, E ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO FEITO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. I - A aferição da existência de dolo na conduta do paciente é providência que demanda,...

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRESO HÁ 300 DIAS SEM DECISÃO DE PRONÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MISTA. EXAME PREJUDICADO. 1. A irresignação diante da demora na prolatação de decisão de pronúncia resta superada, com o advento da referida decisão interlocutória mista. 2. Eventual demora, posterior à pronúncia, ainda não analisada pela inferior instância, não

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DEMORA NÃO-ATRIBUÍVEL À DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A demora excessiva, por mais de 4 (quatro) anos, para à realização do julgamento do pelo Tribunal do Júri não atribuível à defesa constitui constrangimento ilegal ao réu custodiado, sanável pelo remédio...

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. TESE DE NULIDADE PELA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUÍZO PROCESSANTE. NÃO-OCORRÊNCIA. SIMPLES CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 310, INCISO II, DO CPP. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTE E CORRÉUS QUE EFETUARAM...

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ANULAÇÃO DO FEITO A PARTIR DA PROVISIONAL. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. FLEXIBILIZAÇÃO DA SÚMULA N. 21/STJ. ATRASO INJUSTIFICADO. CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO. 1. Ainda que novamente pronunciado o réu, impõe-se a flexibilização do enunciado sumular n. 21, desta Corte Superior, eis que, com a anulação do...

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. NULIDADE NA INTIMAÇÃO DA PRONÚNCIA. ATRASO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA. LESÃO AO CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE E AO CARÁTER DE PROVISORIEDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA. CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. O paciente, acusado da prática dos crimes de homicídio qualificado,

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. NULIDADE NA INTIMAÇÃO DA PRONÚNCIA. ATRASO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA. LESÃO AO CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE E AO CARÁTER DE PROVISORIEDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA. CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. O paciente, acusado da prática dos crimes de homicídio qualificado,

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. SÚMULA 21/STJ. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DE GARANTIR A INSTRUÇÃO CRIMINAL E RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. De acordo com o enunciado 21 desta Corte, pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da...

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. DISPUTA DE PONTOS DE TRÁFICO. 1. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA SÚMULA Nº 21 STJ. MATÉRIA NÃO TRATADO PELO TRIBUNAL A QUO. 2. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. HABEAS CORPUS. VIA INADEQUADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 3....

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE PRAZO. JULGAMENTO NO TRIBUNAL A QUO. PROVIMENTO NEGADO. I. Eventual alegação de excesso de prazo na formação da culpa, em razão da demora no julgamento do recurso em sentido estrito da decisão de pronúncia, fica superada sobrevindo o julgamento no Tribunal de origem. Precedentes. II. Súmula 021/STJ:...

HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. DELONGA SUPERADA. SÚMULA N. 21 DESTE STJ. CUSTÓDIA MANTIDA. MESMOS FUNDAMENTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE. 1. Havendo a prolação de sentença admitindo a acusação, resta superada a alegação de constrangimento ilegal por...

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INCISOS I E III, C/C OS ARTS. 62, INCISO II E 69, TODOS DO CP. FUGA DO ACUSADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECAPTURA 12 (DOZE) ANOS DEPOIS. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO FUNDAMENTADA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. I. Não há que se falar em falta de fundamentação da decisão que decreta a custódia cautelar de...

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA EM SEDE DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO ESTADO-JUIZ. FUNDAMENTOS DA PRISÃO CAUTELAR. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Os prazos indicados na legislação processual penal não são peremptórios, podendo ser flexibilizados diante das...