excesso prazo pronuncia
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Acórdão nº 2008/0150585-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA EM 04.01.06. EXCESSO DE PRAZO (3 ANOS) SUPERADO DIANTE DA PROLAÇÃO E SENTENÇA DE PRONÚNCIA. SÚMULA 21/STJ. DEMORA ATRIBUÍDA À ...
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Acórdão nº 2007/0116467-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 340 DO CP. PRISÃO EM FLAGRANTE. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE PRAZO ...
- Acórdão nº HC 187260 / PE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0038861-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 121, § 2o., I, IV E V DO CPB). EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL A QUO. PRONÚNCIA. ENUNCIADO SUMULAR 21/STJ. COMPLEXIDADE DO FEITO ...
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Acórdão nº 2007/0037537-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Sentença de pronúncia (prolação). Recurso em sentido estrito sição). Demora no julgamento (excesso de prazo). Coação (ilegalidade). Cód. de Pr ...
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Acórdão nº 2006/0158599-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO DECORRENTE DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PACIENTE QUE RESPONDEU EM LIBERDADE TODA FASE DO ... ILEGALIDADE. EXCESSO DE PRAZO ... 1. A decretação de prisão ...
- Acórdão nº HC 194032 / BA de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0249355-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SENTENÇA DE ... a prolação de sentença de pronúncia, aplica-se, na espécie, a Súmula 21/STJ, ...
- Acórdão nº HC 152159 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0252456-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 14, INCISO II, DO CP. PRONÚNCIA. EMENDATIO LIBELLI (ART. 383, CPP). PRISÃO LAR. EXCESSO DE PRAZO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO ...
- Acórdão nº HC 235005 / MT de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0157809-1 de T6 - SEXTA TURMA
... EXCESSO" DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO H\xC3"Á MAIS DE TRÊS ANOS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR AMBAS AS PARTES ...
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Acórdão nº 2008/0233836-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONSTRITIVO ... ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 21/STJ ...
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Acórdão nº 2008/0126042-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA PRONÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE SE ENCONTRAVA IDO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ALTERAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2006/0235099-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. ALEGAÇÕES DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E O DE PRAZO PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. WRIT ... ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. CAUSA DE PEDIR QUE SE MODIFICA COM O ...
- Acórdão nº HC 175612 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 169293 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0308601-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE PRESO DESDE 03.04.07 (1 ANO). EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO ... INSTRUÇÃO ENCERRADA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA PROFERIDA. SÚMULA 21/STJ. CUSTÓDIA CAUTELAR ...
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Acórdão nº 2007/0085795-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nos 21 e ... 2. Ademais, prolatada a decisão de pronúncia (5.3.08), cuja cópia não foi juntada aos autos, ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. SÚMULA 21/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM RECOMENDAÇÃO.1. "Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução" (Súmula 21/STJ).2. Na espécie, consoante informações prestadas pelo Juízo de...
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Acórdão Nº 207997 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. TESE SUPERADA. JURISPRUDÊNCIA ... DO ... sentença de pronúncia (RHC 154.794-AgR, Rel. Min. Dias Toffoli, ...
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Acórdão nº 2007/0237659-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PRONÚNCIA ...
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Acórdão nº 2009/0022367-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PRONÚNCIA ...
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Acordão do Sexta Turma, 04-10-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA SUPERVENIENTE. SÚMULA N. 21 DO STJ. INCIDÊNCIA. PEDIDO PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Súmula n. 21 do STJ define como superado o constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução com a superveniência da pronúncia....
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Acórdão nº 2016/0219004-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ILEGALIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACESSO ÀS MÍDIAS DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS APÓS A DECISÃO DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DA...
... EXCESSO" DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA AÇ\xC3" ... APÓS A DECISÃO DE PRONÚNCIA. ...