excludentes ilicitudes
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Decisão monocrática Nº 0016536-79.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 23-09-2023
... como excludentes pelo art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não ... DE AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDES. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA. DEVER DE INDENIZAR ...
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Decisão monocrática Nº 0013778-30.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-05-2022
... como excludentes pelo art. 14, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não ... NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ... ILICITUDES. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA ... DEVER DE INDENIZAR ...
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Decisão monocrática Nº 0001691-08.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 19-09-2023
... como excludentes pelo art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não ... DE AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDES. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA. DEVER DE INDENIZAR ...
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Decisão monocrática Nº 0001862-62.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 23-09-2023
... como excludentes pelo art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não ... DE AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDES. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA. DEVER DE INDENIZAR ...
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Decisão monocrática Nº 0013010-70.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 23-09-2023
... como excludentes pelo art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não ... DE AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDES. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA. DEVER DE INDENIZAR ...
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Decisão monocrática Nº 0005595-36.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 21-09-2023
... como excludentes pelo art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não ... DE AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDES. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA. DEVER DE INDENIZAR ...
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Decisão monocrática Nº 0019081-25.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 23-09-2023
... como excludentes pelo art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não ... DE AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDES. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA. DEVER DE INDENIZAR ...
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Acórdão Nº 0003346-49.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 29-08-2022
... são contemplados como excludentes" pelo art. 14, §3º, do Código de ... Defesa do Consumidor, de modo que n\xC3" ... NECESSIDADE ... DE AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDES ... FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA ... DEVER DE INDENIZAR ...
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Decisão monocrática Nº 0001705-26.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-04-2023
... como excludentes pelo art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não ... DE AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDES. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA. DEVER DE INDENIZAR ...
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Decisão monocrática Nº 0000724-60.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-07-2023
... como excludentes pelo art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não ... NECESSIDADE DE ... AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDES. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA. DEVER DE INDENIZAR ...
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Decisão monocrática Nº 0013018-47.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 19-09-2023
... como excludentes pelo art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não ... DE AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDES. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA. DEVER DE INDENIZAR ...
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Decisão monocrática Nº 0016892-74.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 19-09-2023
... como excludentes pelo art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não ... DE AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDES. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA. DEVER DE INDENIZAR ...
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Decisão monocrática Nº 0006001-57.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 23-09-2023
... como excludentes pelo art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não ... DE AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDES. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA. DEVER DE INDENIZAR ...
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Decisão monocrática Nº 0005546-29.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 23-09-2023
... como excludentes pelo art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não ... DE AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDES. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA. DEVER DE INDENIZAR ...
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Decisão monocrática Nº 0008598-96.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 23-09-2023
... como excludentes pelo art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não ... DE AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDES. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA. DEVER DE INDENIZAR ...
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Decisão monocrática Nº 0010462-72.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 21-09-2023
... como excludentes pelo art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não ... DE AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDES. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA. DEVER DE INDENIZAR ...
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Decisão monocrática Nº 0016450-11.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 23-09-2023
... como excludentes pelo art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não ... DE AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDES. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA. DEVER DE INDENIZAR ...
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Decisão monocrática Nº 0009971-65.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 21-09-2023
... como excludentes pelo art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não ... DE AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDES. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA. DEVER DE INDENIZAR ...
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Acórdão Nº 0006943-26.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 29-08-2022
... como excludentes pelo art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não ... NECESSIDADE DE ... AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDES. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA. DEVER DE INDENIZAR ...
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Decisão monocrática Nº 0016149-64.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 19-02-2023
... como excludentes pelo art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não ... DE AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDES. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA. DEVER DE INDENIZAR ...
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Decisão monocrática Nº 0015316-12.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-04-2023
... como excludentes pelo art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não ... DE AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDES. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA. DEVER DE INDENIZAR ...
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Decisão monocrática Nº 0004452-12.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-08-2023
... como excludentes pelo art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não ... DE AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDES. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA. DEVER DE INDENIZAR ...
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Decisão monocrática Nº 0021578-75.2022.8.16.00180009234-96.2021.8.16.0018Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 19-09-2023
... como excludentes pelo art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não ... DE AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDES. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA. DEVER DE INDENIZAR ...
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Decisão monocrática Nº 0007746-09.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 23-09-2023
... como excludentes pelo art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não ... DE AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDES. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA. DEVER DE INDENIZAR ...
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Decisão monocrática Nº 0018346-55.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 23-09-2023
... como excludentes pelo art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não ... DE AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDES. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA. DEVER DE INDENIZAR ...