excutir

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  • Acórdão nº 2006.01.00.046367-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Julio de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. PENHORA INCIDENTE SOBRE O PRÓPRIO IMÓVEL HIPOTECADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PENHORA. INEXISTÊNCIA DE RISCO DE GRAVE LESÃO. 1 - As benfeitorias que os autores dizem ter erguido no lote não estão averbadas na respectiva matrícula, segundo a omissa certidão de fls. 15. 2 – “Nas dívidas garantidas por hipoteca, o credor tem a manutenção do ônus hipotecário até...

    ... 758 do Código Civil) e, para receber a dívida não paga, pode excutir o bem hipotecado (Art. 759 do Código Civil), penhorando-o, sem que isso importe em excesso de penhora. (TRF1: AC 93.01.13010-6 / MG, Eustaquio ...
  • Acórdãos nº 2188591-19.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017

    1. AGRAVO INTERNO (EXECUTADO) - RETRATAÇÃO DENEGADA - INSOLVABILIDADE DESCARACTERIZADA - EVOLUÇÃO DO SALDO DEVEDOR EM RAZÃO DE UMA DÉCADA DE OMISSÃO NO PAGAMENTO - ANDAMENTO NA ORIGEM - ADJUDICAÇÃO DE VEÍCULO E PENHORA DE REMUNERAÇÃO SALARIAL - HIPÓTESE DO ARTIGO 139, INCISO IV, DO CPC, APARENTEMENTE PREJUDICADA E RELEGADA AO CRIVO DO JUÍZO - RECURSO NÃO PROVIDO. 2. AGRAVO INTERNO (CREDORA) -...

    ... DE RENDIMENTOS - CABERIA À CREDORA MINIMAMENTE, ATÉ DE FORMA INDICIÁRIA, COMPROVAR PATRIMÔNIO PARA O EXCUTIR PATRIMONIAL DA CONSORTE - RECURSO NÃO PROVIDO. 3. AMBOS OS REGIMENTAIS DESPROVIDOS. Cuida-se de recursos internos ...
  • Acórdão nº 2006.01.00.046367-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Julio de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. PENHORA INCIDENTE SOBRE O PRÓPRIO IMÓVEL HIPOTECADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PENHORA. INEXISTÊNCIA DE RISCO DE GRAVE LESÃO. 1 - As benfeitorias que os autores dizem ter erguido no lote não estão averbadas na respectiva matrícula, segundo a omissa certidão de fls. 15. 2 – “Nas dívidas garantidas por hipoteca, o credor tem a manutenção do ônus hipotecário até...

    ... 758 do Código Civil) e, para receber a dívida não paga, pode excutir o bem hipotecado (Art. 759 do Código Civil), penhorando-o, sem que isso importe em excesso de penhora. (TRF1: AC 93.01.13010-6 / MG, Eustaquio ...
  • Acórdão nº 2006.01.00.046367-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Julio de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. PENHORA INCIDENTE SOBRE O PRÓPRIO IMÓVEL HIPOTECADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PENHORA. INEXISTÊNCIA DE RISCO DE GRAVE LESÃO. 1 - As benfeitorias que os autores dizem ter erguido no lote não estão averbadas na respectiva matrícula, segundo a omissa certidão de fls. 15. 2 – “Nas dívidas garantidas por hipoteca, o credor tem a manutenção do ônus hipotecário até...

    ... 758 do Código Civil) e, para receber a dívida não paga, pode excutir o bem hipotecado (Art. 759 do Código Civil), penhorando-o, sem que isso importe em excesso de penhora. (TRF1: AC 93.01.13010-6 / MG, Eustaquio ...
  • Acórdão nº 2006.01.00.046367-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Julio de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. PENHORA INCIDENTE SOBRE O PRÓPRIO IMÓVEL HIPOTECADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PENHORA. INEXISTÊNCIA DE RISCO DE GRAVE LESÃO. 1 - As benfeitorias que os autores dizem ter erguido no lote não estão averbadas na respectiva matrícula, segundo a omissa certidão de fls. 15. 2 – “Nas dívidas garantidas por hipoteca, o credor tem a manutenção do ônus hipotecário até...

    ... 758 do Código Civil) e, para receber a dívida não paga, pode excutir o bem hipotecado (Art. 759 do Código Civil), penhorando-o, sem que isso importe em excesso de penhora. (TRF1: AC 93.01.13010-6 / MG, Eustaquio ...
  • Acórdão nº 2006.01.00.046367-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Julio de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. PENHORA INCIDENTE SOBRE O PRÓPRIO IMÓVEL HIPOTECADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PENHORA. INEXISTÊNCIA DE RISCO DE GRAVE LESÃO. 1 - As benfeitorias que os autores dizem ter erguido no lote não estão averbadas na respectiva matrícula, segundo a omissa certidão de fls. 15. 2 – “Nas dívidas garantidas por hipoteca, o credor tem a manutenção do ônus hipotecário até...

    ... 758 do Código Civil) e, para receber a dívida não paga, pode excutir o bem hipotecado (Art. 759 do Código Civil), penhorando-o, sem que isso importe em excesso de penhora. (TRF1: AC 93.01.13010-6 / MG, Eustaquio ...
  • Acórdão nº 2006.01.00.046367-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Julio de 2013

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    ... 758 do Código Civil) e, para receber a dívida não paga, pode excutir o bem hipotecado (Art. 759 do Código Civil), penhorando-o, sem que isso importe em excesso de penhora. (TRF1: AC 93.01.13010-6 / MG, Eustaquio ...
  • Acórdão nº 2006.01.00.046367-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Julio de 2013

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  • Acórdão nº 2006.01.00.046367-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Julio de 2013

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    ... 758 do Código Civil) e, para receber a dívida não paga, pode excutir o bem hipotecado (Art. 759 do Código Civil), penhorando-o, sem que isso importe em excesso de penhora. (TRF1: AC 93.01.13010-6 / MG, Eustaquio ...
  • Acórdão nº 2006.01.00.046367-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Julio de 2013

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    ... 758 do Código Civil) e, para receber a dívida não paga, pode excutir o bem hipotecado (Art. 759 do Código Civil), penhorando-o, sem que isso importe em excesso de penhora. (TRF1: AC 93.01.13010-6 / MG, Eustaquio ...
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    ... 758 do Código Civil) e, para receber a dívida não paga, pode excutir o bem hipotecado (Art. 759 do Código Civil), penhorando-o, sem que isso importe em excesso de penhora. (TRF1: AC 93.01.13010-6 / MG, Eustaquio ...
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    ... 758 do Código Civil) e, para receber a dívida não paga, pode excutir o bem hipotecado (Art. 759 do Código Civil), penhorando-o, sem que isso importe em excesso de penhora. (TRF1: AC 93.01.13010-6 / MG, Eustaquio ...
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